No primeiro trimestre deste ano, tivemos uma queda de 0,2% no PIB (Produto Interno Bruto) com relação ao último trimestre de 2018. Há pouco tempo, o Banco Central divulgou o seu índice de atividade - IBC-Br (indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB ao longo dos meses), que em abril apresentou um recuo de 0,47% em relação a março passado, o que vem, mais uma vez, confirmar a tendência de que em 2019 teremos um ano de baixo crescimento da atividade econômica no País.
Durante o período recessivo (2014/2016) aconteceu uma queda significativa do PIB em 7%. Entretanto, após esta fase, nos últimos dois anos (2017/18), o crescimento foi apenas de 1% ao ano. Lamentavelmente, tudo caminha, até então, para que o desempenho da economia se apresente bem distante das projeções que inicialmente foram realizadas no início deste ano. A não ser que tenhamos uma reação a partir do terceiro trimestre, pois na melhor das hipóteses, neste primeiro semestre, o resultado poderá ser praticamente nulo.
Nos últimos anos, em função do comportamento pífio da economia, o mercado de trabalho tem sido fortemente impactado. O desemprego atinge 13,2 milhões de brasileiros e, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), isso equivale a 12,5% da População Economicamente Ativa (PEA), em média, considerando o trimestre encerrado em abril, baseado na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) feita recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ocorre que, dentro de um conceito mais amplo, incluindo-se as pessoas desalentadas e subutilizadas, esta situação alcança um universo de 28,4 milhões de trabalhadores, assim como continua se proliferando a população em situação de rua.
Baseado no princípio de que cada desempregado a mais se torna um consumidor em potencial a menos, a queda do consumo motivado por aqueles que estão sem ocupação, somando-se aos que ainda continuam empregados mas temem pela sua demissão, por consequência, fazem com que a demanda entre em acentuado declínio. Aliás, o crédito ainda se encontra bastante caro; enquanto isso, a Selic (taxa básica de juros) continua congelada pela décima vez consecutiva, num patamar historicamente baixo para os padrões brasileiros.
A grande lacuna deve-se justamente por não terem sido implantadas políticas e medidas que venham a incentivar a produção, os investimentos e o consumo. Voltando ao crédito, como exemplo, ainda há muito o que se fazer por ele mais adiante. Atualmente, pelo contrário, as poucas medidas em andamento têm, como propósito estratégico, contraí-lo ainda mais, limitando dessa forma a atuação dos bancos públicos.
O governo e sua equipe econômica, antes mesmo de assumirem, já vinham exaustivamente ressaltando a grande influência da reforma da Previdência como o principal elemento na reversão das expectativas e na recuperação das atividades produtivas. Foi a primeira providência tomada pelo então presidente logo após a sua posse, sendo ela, a principal protagonista na solução para o desequilíbrio fiscal, já que gerará uma onda de expectativa positiva e, consequentemente, os investimentos virão espontaneamente. Mas, por si só, esta medida não irá, de jeito algum, nos recolocar no caminho de taxas altas de crescimento, sendo fundamental para isso que haja um conjunto de ações mais abrangentes que venham a assegurar a recuperação da nossa atividade econômica.
É preciso ir muito além do que medidas paliativas recentemente anunciadas por este novo governo, como injetar recursos na economia por meio da liberação de recursos do FGTS e do PIS-Pasep. Isso somente proporcionará um efeito limitado e uma renda meramente transitória, com resultados apenas no curto prazo, atendendo demandas pontuais que não irão se refletir no acréscimo de renda permanente das famílias e, muito menos, numa reversão do quadro dessa apatia dominante.
Torna-se inevitável construir para 2020 um ambiente de crescimento irreversível, tendo que haver uma diversificação de estratégias apoiadas em medidas, sem esquecer que muitas delas exigem um tempo razoável de maturação. Nesses últimos dias, aumentaram consideravelmente as especulações no mercado financeiro, de que no início do segundo semestre, provavelmente haverá uma redução da Selic (taxa básica da economia). Tendo em vista a anemia da demanda, a existência de capacidade ociosa na economia e a inexistência de grandes choques de oferta, o risco inflacionário é pequeno. Portanto, dentro da atual conjuntura, poderemos classificar a iniciativa como de baixo risco.
Sem dúvida, a questão fiscal é extremamente relevante, mas com um crescimento econômico insuficiente, qualquer tentativa de ajuste esbarra no impacto restrito da arrecadação, devido à debilidade comprovada na atividade econômica. Realmente, o estímulo promove um efeito multiplicador, produz resultados positivos sobre a arrecadação tributária e, por conseguinte, beneficia o quadro fiscal. Não existem as mínimas condições para insistir mais no discurso autofágico dos cortes de gastos, principalmente, aqueles relacionados aos investimentos públicos, que continuam no menor nível histórico sem concorrer ao menos para reverter esse quadro adverso que persiste nos últimos anos.
Infelizmente, o governo ainda carece de melhor articulação, tanto internamente quanto na sua relação com os demais Poderes e agentes econômicos. A decolagem da economia não é uma questão psicológica, de expectativa, é na verdade uma questão factual, que depende de um choque de reformas estruturais marcantes e emblemáticas que tragam um impacto concreto, real, pois, só assim, poderemos alcançar o tão esperado crescimento sustentável.
27 de junho de 2019
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
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