VALE PRIVILEGIOU LUCROS EM DETRIMENTO DA SEGURANÇA, DIZ PARECER DA PROCURADORIA

Procurador Saboia redigiu um parecer devastador contra a Vale

Em um parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso de Brumadinho (MG), o Ministério Público Federal aponta que a mineradora Vale “privilegiou a lucratividade em detrimento da segurança de seus trabalhadores e dos habitantes de seu entorno” e alerta para o risco de impunidade dos dirigentes da empresa.

A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho e foi enviada na tarde da quarta-feira (13) ao ministro do STJ Nefi Cordeiro. Trata-se do primeiro posicionamento técnico de um integrante da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, abordando mais especificamente a soltura dos técnicos da Vale que haviam sido presos.

ENGENHEIROS – Saboia se posiciona favoravelmente à soltura dos dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, Andre Jum Yassuda e Makoto Namba – eles já foram soltos no último dia 5 por decisão liminar da Sexta Turma do STJ em um habeas corpus. Falta ainda, porém, a decisão de mérito, por isso foi solicitada a manifestação da PGR.

O subprocurador aponta que não houve comprovação de que a atuação dos engenheiros, que atestaram a segurança da barragem, tenha colaborado para o acidente. “Até agora não há nenhum laudo pericial, ainda que por perícia indireta, dizendo a que se deve atribuir a ruptura da barragem”, escreveu.

Na sua avaliação, o acidente está mais relacionado a uma opção econômica da Vale em detrimento da segurança e, por isso, a investigação não pode punir apenas técnicos e poupar os dirigentes da empresa. Essa opção seria o uso da técnica da construção da barragem “à montante”, cujo risco envolvendo acidente tem potencial muito maior.

SENSO COMUM – “Creio oportuno exprimir meu ponto de vista, ressalvando que sou leigo em engenharia mas não desprovido do senso comum, que leva a supor que não a tragédia em si, mas suas proporções gigantescas, com centenas de mortos e desaparecidos, se deve não a qualquer fraude ou negligência dos técnicos, mas à decisão gerencial de utilizar uma técnica potencialmente perigosa, por motivos econômicos, no que diz respeito à escolha do local de construção”, escreveu.

Prossegue o raciocínio do subprocurador: “Finalmente: se, como também é notório, se o depósito de rejeito estava há anos desativado, porque não se o esvaziou, prevenindo a tragédia? Igualmente por opção econômica, para, quando fosse decidido melhor convir, se reprocessar aqueles rejeitos e extrair mais metal. Outra explicação no momento não encontro para que se mantenha por anos, sem aparente utilidade, aquela situação no mínimo potencialmente perigosa”. Por esses elementos, conclui, a Vale privilegiou os lucros em detrimento da segurança.

IMPUNIDADE – Sob esse raciocínio, Saboia aponta risco de impunidade caso a investigação seja focada nos técnicos que assinaram os laudos. “Mas desde logo presumir que houve falsidade e fraude, é abrir uma larga porta para não se apurar responsabilidade dos dirigentes empresariais que optaram por construir uma barragem “à montante”, que a mantiveram em operação por anos, e, depois de desativá-la, também por anos a mantiveram repleta ou quase”, escreveu.

“Por isso, a matéria deve ser, em todas as instâncias, examinada com atenção redobrada, para não favorecer a impunidade daqueles que podem ser (não afirmo que o sejam, pois se trata de investigação inicial ainda) os maiores, se não os únicos, responsáveis”, afirmou o subprocurador.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado na Sexta Turma do STJ, que decidirá se mantém a liberdade dos engenheiros ou se reverte a decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Afinal, o que está faltando para ser pedida a prisão dos dirigentes da Vale envolvidos na tragédia, especialmente o engenheiro Fábio Schvartsman, que preside a empresa e é o principal responsável? Há mais de uma semana o Ministério Público de Minas anunciou estar pronto para pedir a prisão deles. E o que falta?(C.N.)

14 de fevereiro de 2019

Aguirre Talento

O Globo