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Em carta enviada ao governo, especialistas das Nações Unidas questionam a decisão de extinguir atribuições e rever o Conselho de Segurança Alimentar.
Quatro relatores da ONU enviaram ao governo de Jair Bolsonaro uma carta criticando a decisão do Palácio do Planalto de encerrar atribuições do Conselho de Segurança Alimentar (Consea).
Na avaliação dos especialistas, o fim do Consea pode ter “um impacto negativo severo na realização do direito à alimentação e água no país, e em especial para pessoas vivendo sob pobreza e indígenas”.
O documento foi enviado na última sexta-feira (22) com as assinaturas dos da ONU, David R. Boyd, Hilal Elver, Victoria Lucia Tauli-Corpuz e Léo Heller, segundo o UOL.
No dia 1 de janeiro, em um de seus primeiros atos no governo, Bolsonaro emitiu uma Medida Provisória que distribui as competências do Consea a outros órgãos.
De acordo com os relatores da ONU, os trabalhos do Brasil na última década na redução da fome passaram ser considerados como “um modelo de inspiração para outros países”.
Para a ONU, portanto, existe uma “obrigação legal” do Estado para não regredir ou enfraquecer leis e padrões no que se refere aos direitos humanos.
28 de fevereiro de 2019
renova mídia
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