APÓS POLÊMICA, PROJETO QUE "FLEXIBILIZA" LEI DA FICHA LIMPA É ARQUIVADO

Beber disse que não quis “desfigurar Lei da Ficha Limpa”

Após ampla repercussão negativa, o projeto de lei que restringiria o alcance da Lei da Ficha Limpa foi arquivado na noite desta terça-feira, dia 20. Seu autor, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada de pauta do projeto. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou o pedido em votação e arquivou a proposta , que estava em regime de urgência. Dois senadores apresentaram pedidos de retirada do projeto do regime de urgência, mas os requerimentos não chegaram a ser lidos.

O senador se adiantou e pediu ele mesmo a retirada do item da pauta, em acordo com parlamentares que se queixaram da alteração na lei. O projeto de lei contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro do ano passado, os ministros da Corte decidiram que políticos condenados por abuso de poder político e econômico antes de a norma entrar em vigor, em 2010, também estão sujeitos à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, e não apenas três anos.

INELEGIBILIDADE – A proposta do senador Dalírio Beber mudaria esse entendimento. O texto dizia que não se pode aumentar o prazo de inelegibilidade de políticos cuja pena já havia sido decidida pela Justiça Eleitoral antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor. A lei beneficiaria principalmente políticos considerados inelegíveis nas eleições de 2014 devido a condenações anteriores a 2010.

Em meio à mobilização organizada por senadores contrários a mudanças na legislação, Dalírio Beber pediu a palavra na tribuna ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele explicou que não tinha a intenção de prejudicar o cumprimento da Ficha Limpa, mas afirmou que o assunto é controverso com relação à inelegibilidade de condenados antes da entrada em vigor da norma, em 2010. “O objetivo não foi desfigurar a lei complementar da Ficha Limpa, com origem na iniciativa popular, que sempre contou com meu respeito. Sou a favor da Ficha Limpa, não tenho nenhum benefício com esse projeto. Minha intenção foi preencher a lacuna deixada pelo Parlamento em relação ao passado e a leis pendentes”, disse.  

O parlamentar citou casos em que, segundo ele, há insegurança jurídica quanto ao “direito adquirido”. “Decido retirar o projeto, certo de que jamais quis criar tamanha celeuma nem constrangimento aos meus pares. Peço apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta e sigamos em frente”, finalizou.

23 de novembro de 2018

Natália Portinari

O Globo