"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 25 de julho de 2018

DECRETO DE CÁRMEN CARMEN LÚCIA GARANTINDO EMPREGO A QUEM COMETEU CRIMES, GERA INDIGNAÇÃO

EMPREGO GARANTIDO PARA EX-PRESOS
Empresas são obrigadas a contratar 'egressos' de presídios



Cármen assinou decreto produzido pelo ministro dos Direitos Humanos, que deveria se chamar Direitos dos que Cometem Crimes.

Qualificação não assegura emprego, tampouco a ficha limpa, mas quem tiver cometido crimes terá emprego garantido, após cumprir pena no sistema penitenciário, em empresas que firmarem contratos com a União para prestação de serviços acima de R$330 mil. 
Essas empresas agora estão obrigadas a ter entre 3% e 6% de seus funcionários “egressos” do sistema prisional, segundo decreto que entra em vigor nesta quarta-feira (25), assinado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no exercício da presidência da República.

O decreto “regulamenta aspectos” da lei 8.666, a Lei das Licitações, 28 anos depois de entrar em vigor, em 1990. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, defende tanto que se denuncia como autor dessa ideia de jerico que vem provocando revolta em todo o País, sobretudo nas redes sociais. “Estudei cinco anos de graduação, estou há cinco meses fazendo pós-graduação e continuo sem emprego”, desabafa Fernando Augusto (@fernandimxD), engenheiro civil, mineiro como Cármen Lúcia, em sua página no Twitter. “Se eu soubesse que era só ser preso, não teria estudado”, concluiu, indignado.

O governo não adotou qualquer política que estimule as empresas a aumentar a oferta de empregos a pessoas honestas que se qualificaram para isso, mas, além do “auxílio-reclusão”, instituído no governo Lula, conhecido por “bolsa bandido”, e de outras regalias, o governo agora busca de certa maneira também premiar os “egressos do sistema prisional” com empregos. Na prática, quem cometer crimes e convencer o sistema prisional que tem interesse em “se recuperar”, terá emprego garantido.

Quem mandou estudar?

“Conservadorismo é uma lástima”, ironiza Bernadete Veras (@BernadeteVeras), também no Twitter, “Ensinei ao meu filho valores como decência e honestidade e que estudar era o único caminho para um futuro digno e tranqüilo”. Ela conta que o filho, após 17 anos estudando, atualmente com doutorado e pós, está desempregado”.

O decreto presidencial não obriga os ministros do STF ou de qualquer outro tribunal a contratar “egressos do sistema prisional” para atuar como seus motoristas ou seguranças ou na limpeza dos seus gabinetes e residências oficiais. 
O temor é que empresas privadas contratadas por qualquer órgão dos Três Poderes, com predominância de mulheres em seus quadros, por exemplo, estão sujeitas a serem obrigadas a contratar condenados por crimes como estupro ou feminicídio. 
“O Poder Judiciário fará a análise dos requisitos para verificar se aquele preso tem possibilidade efetivamente de sair para trabalhar”, diz o ministro dos Direitos Humanos, cuja denominação deveria mudar para Direitos dos que Cometem Crimes, como se o Judiciário dispusesse de estrutura para atuar como agência de empregos.

O decreto assinado por Cármen Lúcia prevê ainda que as empresas prestadoras de serviços acrescentem às suas atividades encargos (e custos) com a produção de relatório mensal ao juiz da execução, com cópia para o fiscal do contrato ou para o responsável indicado pela contratante, com a relação nominal dos empregados, ou outro documento que comprove o cumprimento do serviço previsto.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, apóia a idéia de jerico. Ele disse que essa política “será fundamental” para a ressocialização e para combater o crescimento de facções criminosas. 
Jungmann destacou que, atualmente 12% dos 726 mil presos estão em atividades laborais e disse esperar que, com o decreto, esse percentual aumente. Às custas do emprego de muitos brasileiros e dos impostos que eles pagam, faltou dizer.

25 de maio de 2018
diário do poder

Nenhum comentário:

Postar um comentário