JOGO FEITO! LIMINAR EVITA PRISÃO DE LULA ATÉ VOTAÇÃO DO HABEAS NO DIA 4 DE ABRIL

Cármen quis passar a perna na turma do complô

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que a corte pode analisar o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o direito de recorrer em liberdade da sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entretanto, a sessão foi suspensa, e só será retomada no dia 4 abril.

Os ministros entenderam que o habeas corpus é o instrumento jurídico adequado. Isso não significa que o pedido será aceito, porque falta ainda analisar os detalhes do caso do ex-presidente. Mas uma liminar de última hora acabou aprovada por 6 a 5 para impedir a prisão de Lula até a decisão final do Supremo. 

DEFESA E ATAQUE – No início da sessão desta quinta-feira, antes dessa análise preliminar, a defesa de Lula de a Procuradoria-Geral da República divergiram sobre o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. O advogado José Roberto Batochio argumentou que, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cumprimento pode começar nesse estágio, mas não é obrigatório.

Batochio destacou que o STF ainda irá rediscutir em que momento deve começar a execução da pena, já que há duas ações pendentes sobre esse tema. Ele teme que a jurisprudência seja alterada após a análise do habeas corpus, o que seria um descuido: “Como é que nós vamos justificar a prisão de um ex-presidente da República por um descuido, por uma vacilação?” — questionou.

Depois, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) estava apenas cumprindo a determinação do plenário do STF ao dizer que o ex-presidente deveria começar a cumprir pena após o final do julgamento do recurso contra a sua condenação. “Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos e também dentro do Ministério Público, como um marco importante para fazer cessar a impunidade no país”.

SÚMULA 691 – Em seguida, a Corte analisou se é possível aplicar ou não a súmula 691 do próprio STF. A súmula estabelece que a corte não deve analisar habeas corpus contra decisão liminar tomada por ministros de tribunais superiores.

Votaram para que o habeas corpus seja julgado os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

O relator Edson Fachin começou seu voto apontando uma questão preliminar. Na sua visão, o Supremo não deveria nem analisar o habeas corpus que uma alínea da Constituição só permite ao STF analisar recurso se ele for negado em uma única decisão de tribunal superior. Ele afirma que o caso de Lula não se enquadraria no caso e, portanto, o habeas corpus não deveria ser “conhecido”, no linguajar jurídico. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia, seguiram o relator e também foram votos vencidos.

DECISÃO LIMINAR – Os ministros analisaram se é possível aplicar ou não a súmula 691 do próprio STF. A súmula estabelece que a corte não deve analisar habeas corpus contra decisão liminar tomada por ministros de tribunais superiores.

O pedido da defesa de Lula foi apresentado ao STF em fevereiro, contra uma decisão do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que negou liminar ao ex-presidente. Depois disso, porém, a Quinta Turma do STJ tomou uma decisão definitiva no âmbito do tribunal, negando por unanimidade a solicitação da defesa.

Assim, um dos pontos que foram avaliados foi se essa segunda decisão, tomada por um órgão colegiado do STJ, autoriza ou não o STF a levar o julgamento adiante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tinha sido uma jogada magistral de Cármen Lúcia, para desfazer o complô no Supremo e provocar um inesperado anticlímax. Mas a liminar de última hora, apresentada pela defesa de Lula, garantiu a liberdade dele até a votação do habeas, no dia 4. Votaram a favor de impedir a prisão de Lula  os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Em favor de permitir, votaram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. E desculpem a nossa falha na nota de redação original, escrita antes da aprovação da liminar. (C.N.)

23 de março de 2018

Deu em Globo