'ESTUDO' DO IPEA OMITE DESEMPREGO, SONEGAÇÃO E FRAUDES NAS CONTAS DO INSS

Charge do Lane (Arquivo Google)

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – reportagem de Geralda Doca, O Globo desta segunda-feira, aponta o envelhecimento da população como a causa principal do déficit registrado na Previdência Social Pública brasileira. Acentua que agora a percentagem dos aposentados e pensionistas atinge 14,2% da população, ou seja, cerca de 29 milhões de pessoas. O IPEA omite uma série de causas que influem para formação do prejuízo: desemprego, sonegação empresarial e fraudes, que têm no episódio como o de Jorgina de Freitas outro fator emblemático. Vale notar um detalhe: o IPEA, como vários órgãos do governo, chama as aposentadorias e pensões de benefícios. Não são benefícios, são direitos decorrentes das contribuições feitas legalmente por empregados e empregadores.

O IPEA esquece também um outro aspecto. Toda vez que os governos anunciam mudanças na Previdência Social em conseqüência, os trabalhadores e trabalhadoras que têm tempo suficiente iniciam uma corrida de maratona para se aposentar. Assim ocorreu nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, assim ocorre agora no desgoverno Michel Temer.

LONGEVIDADE – Nunca pensei em que a longevidade, meta sempre desejada pelos seres humanos, fosse alguma vez exposta como causa de desequilíbrio financeiro nas contas públicas. Inclusive vale notar uma situação altamente favorável ao INSS, no caso dos celetistas que se aposentam e continuam trabalhando. Eles descontam para a Previdência e nada recebem em troca. Trata-se de um caso explícito de contribuição sem retribuição.

Sensível a essa desigualdade, o então ministro Nascimento Silva, no governo Ernersto Geisel, em 1975, propôs a criaço da conta pecúlio. O Congresso aprovou a matéria e Geisel a transformou em lei. Tratava-se do seguinte. Os aposentados que permaneciam no mercado de trabalho descontavam normalmente para o INSS e quando deixassem definitivamente de trabalhar podiam sacar o pecúlio, corrigido monetariamente nos moldes do sistema do FGTS.

FHC EXTINGUIU – O presidente Fernando Henrique Cardoso, no seu primeiro governo, acabou com a conta pecúlio. Não devolveu o dinheiro capitalizado de 75 a 98. A partir daí, os aposentados que trabalham passaram a ser descontados para nada. O nada permanece até hoje. Lula e Dilma Rousseff nada fizeram para restabelecer o direito suprimido. Muito menos o presidente Michel Temer.

Os aposentados que permanecem na luta diária continuam submersos na injustiça. Como o INSS contabiliza os recursos que recolhem? Uma boa pergunta para o IPEA responder. Quantos são os aposentados que descontam para nada receber em troca? Nem o IPEA, nem o INSS explicam. Talvez nem Freud explique.

OUTRO FATOR – O desemprego é mais um fator de bloqueio à receita da Previdência social. Claro. O INSS arrecada sobre a folha de salários. Se esta diminui, evidentemente reduz-se a arrecadação. Não conseguindo evitar a rima, indago sobre a sonegação, principalmente no meio rural. Cálculos de auditores fiscais estimam que ela passe da casa de 1 trilhão de reais. O INSS não consegue cobrar. E o INSS durante longo tempo também não obteve êxito em impedir fraudes como a de Jorgina de Freitas.

Os técnicos do IPEA, autores do estudo, talvez não fossem nascidos na época de Jorgina. Agora eles elaboram trabalhos nos quais não incluem os fatores que cito neste artigo.

ELETROBRÁS – Em entrevista a Maria Cristina Frias, Folha de São Paulo de ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que a privatização da holding vai ocorrer entre setembro e dezembro de 2018. Para ele, a coincidência com as urnas do próximo ano não constitui problema. E se a privatização não ocorrer de forma integral, a solução será vender uma a uma das empresas que compõem o sistema, como é o caso de Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul.

Para Wilson Ferreira Júnior a Eletrobrás acusa um déficit anual de 2,5 bilhões de reais. Ele vê problema nesse déficit, não se referiu à dívida da empresa, da ordem de 78 bilhões de reais, como apontou o jornalista Júlio Wiziack, edição de domingo da mesma Folha de São Paulo. Fica o registro.

12 de dezembro de 2017

Pedro do Coutto