TUDO DE NOVO: CÂMARA TERÁ DE REJEITAR O FUNDÃO ELEITORAL QUE O SENADO APROVOU

Houve muitos protestos e a votação foi “simbólica”

Numa sessão tumultuada e com o plenário dividido, o Senado passou na frente da Câmara e aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria o fundo público eleitoral para financiar os candidatos de 35 partidos na eleição de 2018. A previsão do montante do novo fundo é incerta. O piso varia de R$ 1,7 bilhão a R$ 2 bilhões e vai depender da economia que resultará da suspensão dos programas partidários no rádio e TV em 2017. No entanto, há brechas para se chegar a um montante maior, com uso de recursos de emendas contingenciadas do Orçamento.

Pelas regras de distribuição dos recursos do fundo, que serão administrados e distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PMDB, como maior partido do Congresso, será o grande beneficiário do bolo de recursos amealhados. A proposta ainda será analisada em turno suplementar. Passada esta etapa, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

PROTESTOS – Houve protestos de parlamentares contra o uso de 30% dos recursos de emendas coletivas de bancada. A fonte de receita foi definida no substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto.

Autor do projeto original, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a aprovação do substitutivo de Monteiro, que o impediu de apresentar uma emenda ao projeto que não previa o uso das emendas ao orçamento do fundo.

Caiado disse que o parágrafo 1º do projeto de Monteiro abre brecha para o uso de recursos contingenciados do orçamento, sem limites, para recompor o fundo. O parágrafo 1º diz: “Em ano eleitoral, a lei orçamentária respectiva e seus créditos adicionais incluirão dotação, em rubrica própria, destinada ao financiamento de campanhas eleitorais, dos valores definidos no caput, consignada ao Tribunal Superior Eleitoral, no anexo da lei orçamentária correspondente ao Poder Judiciário”.

MAIS UM “GOLPE” – Caiado e outros senadores acusaram a maioria dos parlamentares de ter dado um “golpe” ao derrubar o acordo firmado com os líderes. Segundo eles, o acordo previa não pedir verificação de quorum na votação do requerimento de preferência para votação do seu substitutivo. O pedido de verificação que derrubou o acordo foi feito pelo líder da oposição, senador Humberto Costa (PT-PE).

“Eu desafio o relator Armando Monteiro a dizer qual será o teto desse fundo. Só tem um piso. Começa com R$ 1,7 bilhão e pode chegar a R$ 4,4 bilhões, com a possibilidade de usar emendas aditivas para reserva de contingenciamento. A nossa proposta tem um teto. A que está em discussão é um cheque sem fundos” — protestou Caiado.

RENAN CRITICA – A sessão foi marcada por discussão acalorada a favor e contra a criação do fundo. Um dos ataques mais duros foi feito pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Votar esse fundo nessa altura dos acontecimentos é um absurdo! Um fundo para financiar 35 partidos e mais tantos candidatos avulsos que podem ser aprovados, é uma loucura. Esse fundo é irrealizável. Tem muita gente ficando doida no Brasil. No momento que falta recurso para programas sociais, estão brincando de criar um fundo com dinheiro público para financiar campanha política” — atacou Renan.

“O Senado está votando seu suicídio moral. Estamos ressuscitando um fundo que a Câmara enterrou por pressão popular” — discursou Cristovam Buarque (PPS-DF).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso admitir que, desta vez, Renan Calheiros está com a razão. Realmente, “tem muita gente ficando doida no Brasil”. Em Brasília, então, nem se fala… O projeto vai voltar para a Câmara, que já se recusou a criar o Fundão Eleitoral e terá de rejeitar de novo. (C.N.)

28 de setembro de 2017

Maria Lima

O Globo