Marco Aurélio comporta-se de forma irresponsável
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (27) que, no seu entender, o Senado pode rever a decisão da própria Corte de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Marco Aurélio é o relator da investigação sobre o senador baseada na delação dos executivos da J&F e, em julgamento da Segunda Turma do STF nesta terça, votou contra o afastamento e a prisão do senador. O ministro, porém, ficou vencido no julgamento, quando a maioria do colegiado decidiu pela suspensão do mandato.
Questionado nesta quarta se o Senado poderia rever a decisão do STF, o ministro respondeu que “de início, sim”. “Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora”, afirmou.
PODE REVOGAR – Indagado se isso valia também para o afastamento, o ministro disse: “Eu entendo que sim. Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do [ex-]presidente do Senado Renan Calheiros. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”.
O ministro disse que não estava “incitando” o Senado a reverter a decisão do STF, mas argumentou que, se o Senado pode reverter uma prisão, medida mais grave, também poderá rever a suspensão do mandato, restrição mais branda.
“O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher a casa do albergado, ele se recolhe à própria residência, que acredito que seja mais confortável”, explicou o ministro, com ironia.
NO PLENÁRIO – O ministro disse ainda não ver possibilidade de levar a questão ao plenário do STF, composta por 11 ministros, como cogita a defesa de Aécio. Na própria sessão desta terça-feira, os ministros da Segunda Turma, com cinco ministros, rejeitaram essa possibilidade. “Vamos aguardar pela criatividade do Doutor Toron [advogado de Aécio], aí se tenha que cumprir pelo deslocamento”, disse.
Marco Aurélio afirmou que deverá notificar Aécio até o fim de semana para que possa se dar cumprimento ao afastamento. Isso só deverá ocorrer, segundo o ministro, após a publicação do acórdão da decisão, o que pode demorar alguns dias.
O ministro também comentou sobre o teor da decisão da Segunda Turma, na qual foi vencido. Questionado se houve “populismo” em afastar o senador, ele respondeu: “A minha decisão certamente não foi a decisão enquadrável como politicamente correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tese de Marco Aurélio Mello é o fim da picada, significa a anarquia institucional. Ele diz que não está incitando o Senado a se rebelar, mas é exatamente este o seu objetivo. Jamais se viu um ministro do Supremo recomendando que uma decisão do próprio STF seja descumprida. Marco Aurélio está claramente pregando que o Senado se rebele contra o Supremo. É um irresponsável completo. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tese de Marco Aurélio Mello é o fim da picada, significa a anarquia institucional. Ele diz que não está incitando o Senado a se rebelar, mas é exatamente este o seu objetivo. Jamais se viu um ministro do Supremo recomendando que uma decisão do próprio STF seja descumprida. Marco Aurélio está claramente pregando que o Senado se rebele contra o Supremo. É um irresponsável completo. (C.N.)
28 de setembro de 2017
Renan Ramalho
G1, Brasília
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