O QUE SE ESPERA É O SENADO CUMPRIR DECISÃO DO STF SOBRE AÉCIO NEVES. DIZ FUX

Fux diz haver precedentes que justificam a prisão

Um dia depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, o ministro Luiz Fux, do STF, disse nesta quarta-feira (dia 27) esperar que o Senado Federal cumpra a determinação do colegiado.

Nesta terça-feira (dia 26) a Primeira Turma negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça em junho. No entanto, por 3 a 2, os ministros decidiram restaurar as medidas cautelares que haviam sido impostas em maio por Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso J&F.

HÁ PRECEDENTES – “O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. Porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de Direito”, disse o ministro Luiz Fux a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.

De fato, em novembro de 2015, o então senador Delcídio Amaral foi preso por determinação do ministro Teori Zavascki, do STF.

Indagado se o Senado teria poder para manter Aécio Neves no cargo, contrariando a decisão da Primeira Turma, Fux respondeu: “Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial.”

INTERPRETAÇÃO – Fux ressaltou que os próximos desdobramentos vão depender da interpretação que o Senado der à decisão da Primeira Turma, especificamente se o recolhimento noturno pode ser encarado como prisão noturna. “Vamos aguardar para poder depois julgar”, disse

No julgamento da última terça-feira, Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo afastamento de Aécio das funções parlamentares. O relator Marco Aurélio Mello – que em junho derrubou as medidas cautelares impostas por Fachin – e Alexandre de Moraes se posicionaram contra o afastamento do tucano.

Aécio é acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassada por executivos do Grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, a um primo e a um auxiliar parlamentar.

OUTRAS RESTRIÇÕES – A Primeira Turma do STF também decidiu proibir Aécio de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F. A decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar.

Logo depois do julgamento, o advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse na terça-feira que a decisão será cumprida a partir do momento em que o senador for notificado. Toron afirmou que estudará os próximos passos diante dos indícios de irregularidade em torno da delação da J&F.

“Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve um crime praticado pelo senador. Eu tenho absoluta certeza de que o STF, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, disse Toron.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato é que a confusão é geral, como dizia Machado de Assis em “Dom Casmurro”. Aécio é corrupto e indefensável. No entanto, a Constituição é clara e ele só poderia ser preso em flagrante delito. Recolhimento noturno é sinônimo de prisão-albergue. Ou seja, não deixa de ser uma prisão, embora domiciliar e somente durante a noite. Tudo está muito confuso. (C.N.)

28 de setembro de 2017

Deu em O Tempo

(Agência Estado)