EM NOTA DIVULGADA PELO ITAMARATY, MEDIDA FOI CLASSIFICADA COMO 'ARBITRÁRIA E ILEGAL'
O governo brasileiro condenou neste domingo (6) a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, e classificou a medida de "arbitrária e ilegal".
"A medida compromete a independência do Ministério Público e a preservação das garantias e liberdades fundamentais, confirmando a instauração de um Estado de exceção na Venezuela", informa nota divulgada pelo Itamaraty.
Neste sábado (5), o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela destituiu a procuradora, que vinha entrando em choque com o governo de Nicolás Maduro em razão da Assembleia Constituinte. O tribunal também retirou os direitos políticos de Luisa Ortega, que não pode concorrer a cargos públicos. Os magistrados, ligados ao chavismo, proibiram a procuradora de deixar a Venezuela e congelaram seus bens.
No mesmo dia, o Mercosul decidiu suspender a Venezuela do bloco por rompimento da ordem democrática, após a escalada da crise no país e a instalação da Constituinte, convocada por Maduro. A decisão foi anunciada depois de reunião dos chanceleres dos países de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, realizada em São Paulo.
Vídeo
Na manhã deste domingo, o presidente Michel Temer divulgou, em sua conta no Twitter, um vídeo sobre a suspensão da Venezuela pelo Mercosul e disse que o país será recebido "de braços abertos" quando estiver de volta à democracia. "Nossa mensagem é inequívoca, não há mais espaço para alternativas não democráticas na América do Sul", completou.
Temer disse que, na condição de presidente atual do Mercosul, continuará acompanhando a situação no país vizinho que, ressaltou, vem se deteriorando ao longo do tempo. "Prisões políticas, repressão a manifestações que já resultaram em mais de uma centena de mortos, o esvaziamento do Poder Legislativo, a convocação de Assembleia Constituinte tal como foi feita. Todos esses são elementos que nos causam crescente preocupação", afirmou.
O presidente ponderou que, diante deste quadro, os governos dos países fundadores do Mercosul ofereceram oportunidade de diálogo, mas o governo venezuelano recusou. "Nessas condições, a medida que se impunha era a suspensão da Venezuela", disse, citando o protocolo de Ushuaia, que exige a democracia entre os países signatários para integração do Mercosul.
Temer ressaltou ainda que os países estão e continuarão ao lado do povo venezuelano, da liberdade de expressão e do princípio de separação dos poderes e dos direitos humanos e democracia. "Esperamos que a Venezuela encontre o caminho para recomposição da ordem democrática e do respeito à diversidade de visão e posições", completou. (AE)
07 de agosto de 2017
diário do poder
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| GOVERNO BRASILEIRO CONDENOU DESTITUIÇÃO DA PROCURADORA-GERAL DA VENEZUELA, LUISA ORTEGA DÍAZ, E CLASSIFICOU A MEDIDA DE "ARBITRÁRIA E ILEGAL" |
O governo brasileiro condenou neste domingo (6) a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, e classificou a medida de "arbitrária e ilegal".
"A medida compromete a independência do Ministério Público e a preservação das garantias e liberdades fundamentais, confirmando a instauração de um Estado de exceção na Venezuela", informa nota divulgada pelo Itamaraty.
Neste sábado (5), o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela destituiu a procuradora, que vinha entrando em choque com o governo de Nicolás Maduro em razão da Assembleia Constituinte. O tribunal também retirou os direitos políticos de Luisa Ortega, que não pode concorrer a cargos públicos. Os magistrados, ligados ao chavismo, proibiram a procuradora de deixar a Venezuela e congelaram seus bens.
No mesmo dia, o Mercosul decidiu suspender a Venezuela do bloco por rompimento da ordem democrática, após a escalada da crise no país e a instalação da Constituinte, convocada por Maduro. A decisão foi anunciada depois de reunião dos chanceleres dos países de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, realizada em São Paulo.
Vídeo
Na manhã deste domingo, o presidente Michel Temer divulgou, em sua conta no Twitter, um vídeo sobre a suspensão da Venezuela pelo Mercosul e disse que o país será recebido "de braços abertos" quando estiver de volta à democracia. "Nossa mensagem é inequívoca, não há mais espaço para alternativas não democráticas na América do Sul", completou.
Temer disse que, na condição de presidente atual do Mercosul, continuará acompanhando a situação no país vizinho que, ressaltou, vem se deteriorando ao longo do tempo. "Prisões políticas, repressão a manifestações que já resultaram em mais de uma centena de mortos, o esvaziamento do Poder Legislativo, a convocação de Assembleia Constituinte tal como foi feita. Todos esses são elementos que nos causam crescente preocupação", afirmou.
O presidente ponderou que, diante deste quadro, os governos dos países fundadores do Mercosul ofereceram oportunidade de diálogo, mas o governo venezuelano recusou. "Nessas condições, a medida que se impunha era a suspensão da Venezuela", disse, citando o protocolo de Ushuaia, que exige a democracia entre os países signatários para integração do Mercosul.
Temer ressaltou ainda que os países estão e continuarão ao lado do povo venezuelano, da liberdade de expressão e do princípio de separação dos poderes e dos direitos humanos e democracia. "Esperamos que a Venezuela encontre o caminho para recomposição da ordem democrática e do respeito à diversidade de visão e posições", completou. (AE)
07 de agosto de 2017
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