"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 18 de julho de 2017

MORO DECIDE QUE R$ 16 MILHÕES DO CASO TRIPLEX VÃO PARA A PETROBRAS

JUIZ DA LAVA JATO ACOLHE PEDIDO DA ESTATAL PETROLÍFERA
A PETROBRAS ALEGOU QUE FOI VÍTIMA DO ESQUEMA DE CARTEL E PROPINAS QUE OPEROU EM ALGUMAS DE SUAS PRINCIPAIS DIRETORIAS (FOTO: TÂNIA RÊGO/ABR)


O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 18, em resposta aos embargos de declaração da Petrobrás, no âmbito da ação em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, que os R$ 16 milhões da suposta conta corrente da OAS com o PT, que incluem os R$ 2,25 milhões do triplex no Guarujá e suas respectivas reformas, serão revertidos em favor da estatal.

Após a sentença que apenou, pela primeira vez, um presidente, por crime comum, na história do Brasil, os advogados da petrolífera haviam pedido esclarecimentos a respeito da destinação dos valores.

A defesa da Petrobrás, alegando que a estatal foi vítima do esquema de cartel e propinas que operou em algumas de suas principais diretorias por uma década, requereu para seus cofres o valor da sanção pecuniária imposta por Moro aos réus do caso triplex.

“Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobrás, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás. Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, anotou o magistrado.

Quando os executivos Léo Pinheiro e Agenor Martins, da OAS, decidiram confessar participação no esquema de corrupção na Petrobrás, ambos se referiram a uma espécie de departamento de propinas da empreiteira com o nome de ‘controladoria’ – supostamente chefiado pelo executivo Mateus de Sá Coutinho, absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) em outra ação.

O ex-presidente da construtora, no entanto, assumiu ser o administrador de uma conta somente destinada às supostas vantagens indevidas ao PT.

Ambos os executivos da OAS admitiram o pagamento de propinas de 2% a agentes públicos e políticos de contratos das refinarias Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco e que, do total, R$ 16 milhões foram destinados ao PT.

Em decisão na qual condenou Lula e Léo Pinheiro, Moro havia especificado que ‘é mais apropriado’ limitar o valor da vantagem indevida a ser ressarcida aos cofres públicos ‘ao montante destinado à conta corrente geral de propinas do Grupo OAS com agentes do Partido dos Trabalhadores, ou seja, em dezesseis milhões de reais, a ser corrigido monetariamente e agregado de 0,5% de juros simples ao mês a partir de 10/12/2009’.

“Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento”, concluiu o magistrado, em sentença. (AE)


18 de julho de 2018
O Globo

Nenhum comentário:

Postar um comentário