O Conselho se tornou um grande pólo de corrupção
A Justiça Federal abriu nesta segunda-feira, 24, ação penal contra 11 pessoas por corrupção na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga as apelações contra multas aplicadas pelo Fisco. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em esquema pagamento de propina para livrar o BankBoston, atualmente Itaú-Unibanco, de autuações milionárias.
O Itaú Unibanco esclareceu que ‘não é parte do processo e não teve acesso à decisão’. A instituição destacou que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil. “O contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America.”
VÁRIOS CRIMES – Entre os réus estão o ex-diretor jurídico do BankBoston Walcris Rosito, o auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite e os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva, Valmir Sandri e Paulo Cortez. Além de corrupção, os implicados vão responder por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Na ação, os procuradores do caso, investigado na Operação Zelotes, pedem que os citados também sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por “danos morais coletivos”.
A suposta atuação criminosa na Receita e no Carf teria feito com que o Fisco deixasse de recolher R$ 509 milhões. O BankBoston foi adquirido pelo Itaú Unibanco durante a tramitação dos processos sob suspeita. Não há, contudo, executivos do Itaú Unibanco entre os denunciados.
Para obter o benefício milionário, o então diretor jurídico do BankBoston teria feito pagamentos ao escritório Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, de São Paulo. Conforme os investigadores, a empresa fez várias subcontratações para que o dinheiro chegasse aos julgadores da Receita Federal e do Carf. O próprio diretor jurídico do banco, segundo os investigadores, teria ficado com parte dos recursos do esquema.
OPERADOR – Os investigadores sustentam que Cerqueira Leite, lotado na Delegacia da Receita em São Paulo, tinha acesso a informações relevantes referentes a processos administrativos e, ao longo do tempo, acumulou experiência sobre os trâmites da fiscalização tributária de instituições financeiras, tornando-se um “valioso ativo” para empresas que queriam driblar o Fisco. Conforme a denúncia, o servidor recebeu R$ 1 milhão para favorecer o Bank Boston.
“Ele não hesitou em mercanciar a coisa pública em detrimento dos princípios do órgão que o remunerava, vendendo por propina atos de ofício como o de informar sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária”, descreve um dos trechos da denúncia.
A Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela ação, diz que Cerqueira Leite concedeu, de ofício, uma revisão administrativa solicitada pelo banco. Só esse ato teria garantido o encerramento de um caso em que a instituição financeira sofria uma cobrança de R$ 20 milhões do Fisco.
IRREGULARIDADES – Na denúncia, consta ainda um relatório da Receita Federal elaborado a partir da análise de demandas apresentadas pelo BankBoston. Foram analisados cinco dos 31 procedimentos que passaram pela Divisão de Orientação e Análise Tributária, setor chefiado por Cerqueira Leite. Em todos, segundo o documento, há indícios de irregularidades e da concessão de benefícios indevidos ao contribuinte.
A denúncia diz que repasses autorizados por Walcris Rosito foram feitos a partir do uso de várias empresas e de sociedades em conta de participação (SCP). O diretor jurídico do BankBoston teria ficado com R$ 880 mil.
Entre as provas incluídas no processo, constam trocas de mensagens entre os envolvidos, o que permitiu aos investigadores concluírem, por exemplo, que os contratos usados para dar aparência de legalidade aos pagamentos foram feitos posteriormente ao suposto “trabalho” prestado.
SUBCONTRATAÇÕES – A estratégia das subcontratações se repetiu para garantir a remuneração de ex-conselheiros do Carf. A denúncia diz que em 2008, mesmo sendo contratado de forma indireta para atuar na defesa do BankBoston, o então conselheiro José Ricardo da Silva votou a favor da empresa num processo. “Pelo ato, José Ricardo recebeu a promessa de vantagens indevidas da ordem de R$ 6 milhões. Ele teria atuado em outros recursos de interesse do banco.
Em 2012, segundo a ação, José Ricardo apresentou, como sendo de sua autoria, um voto favorável ao banco que, na realidade, foi elaborado com a participação de outros dois conselheiros, Paulo Cortez e Valmir Sandri, agora denunciados. Já Valmir Sandri e um de seus sócios teriam recebido R$ 2,3 milhões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A fila da Zelotes está andando e daqui a pouco chegará no filho mais novo de Lula, Luís Cláudio, que se tornou um consultor de empresas de raro sucesso, ao redigir relatórios copiados da Wikipédia. É só uma questão de tempo. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A fila da Zelotes está andando e daqui a pouco chegará no filho mais novo de Lula, Luís Cláudio, que se tornou um consultor de empresas de raro sucesso, ao redigir relatórios copiados da Wikipédia. É só uma questão de tempo. (C.N.)
25 de julho de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Estado)
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