Os advogados de Antonio Palocci, liderados por José Roberto Batochio, protocolaram no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, recurso objetivando manter na Segunda Turma o julgamento do mérito do habeas corpus que poderá livrar o ex-ministro da Fazenda da prisão. Como se sabe, depois de sucessivas derrotas em votações na Segunda Turma, o ministro- relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, remeteu a decisão ao plenário do Tribunal.
Fachin foi voto vencido nas apreciações dos pedidos de liberdade de José Dirceu, João Claudio Genu e José Carlos Bumlai, todas decididas por 3 votos a 2. Após negar, na quarta-feira, o relator então preferiu eccaminhar o julgamento do mérito do habeas corpus ao plenário da Corte.
A decisão do ministro Edson Fachin de levar à plenário o habeas corpus de Antonio Palocci permite que o recurso, em vez de ser apreciado somente pelos ministros da Segunda Turma (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, além de Fachin, é claro), seja julgado por todos os 11 ministros do Tribunal, conforme é entendimento da própria presidente do STF, Cármen Lúcia.
O recurso dos advogados de Palocci depende de decisão da mesma Segunda Turma, antes de ser remetido diretamente ao plenário.
06 de maio de 2017
José Carlos Werneck
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