Charge do Benett (Arquivo Google)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2013, que extingue a prerrogativa de função para mais de 35 mil autoridades no Brasil, será aprovada pelo plenário do Senado em segundo turno no prazo máximo de mais duas semanas. No entanto, segundo especialistas, a expectativa é de que a proposta ainda passe um bom tempo nas gavetas da Câmara dos Deputados, porque ainda tem um longo caminho a percorrer.
A proposta que acaba com a prerrogativa de foro, após aprovada em segundo turno no Senado, em seguida, vai para a Câmara dos Deputados, para um trâmite que ainda vai demorar.
NA COMISSÃO – Ao chegar à Câmara, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que seja aprovada a admissibilidade.
Ao sair da CCJ, a Mesa Diretora cria comissão especial para analisar o mérito, que tem, no máximo, 40 sessões para apreciar um parecer. Aprovado na comissão, o texto vai a plenário para ser apreciado também em dois turnos, com prazo mínimo de cinco sessões entre eles.
Se a Câmara alterar o texto aprovado no Senado, ele tem que voltar para análise dos senadores.
EFEITO PINGUE-PONGUE – Existe ainda a chance de se criar um efeito pingue-pongue, já que, no caso de uma PEC, é necessário consenso entre as duas Casas.
Quando isso ocorre, normalmente, os pontos em comum são promulgados e os outros ficam de fora e viram objeto de uma nova Proposta de Emenda Constitucional.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Isso significa que ainda não há motivos para comemorar. É preciso aumentar a pressão na internet para que os deputados também se mexam, porque a maioria deles se considera imexível. Além do trâmite natural de uma PEC ser longo, cerca de 10% dos deputados já são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 200 são ou serão investigados. Ou seja, têm péssimos motivos para engavetar a emenda do senador Álvaro Dias (PV-PR). (C.N.)
28 de abril de 2017
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