REFORMA TEM RESISTÊNCIA NA CÂMARA, MAS O FINANCIAMENTO PÚBLICO É CONSENSO

Trípoli, líder do PSDB, avisa que o pacote será recusado

A intensa movimentação das últimas semanas em prol de uma reforma política, que envolveu até o Palácio do Planalto, pode acabar sem produzir efeitos concretos no que depender da Câmara. Embora muitos deputados digam publicamente que a reforma é necessária, nos bastidores, predomina o ceticismo sobre a viabilidade de aprovação de uma mudança consistente no modelo eleitoral.

Líder do PSDB, segundo maior partido da base aliada, o deputado Ricardo Trípoli (SP) é direto ao externar sua convicção de que a alteração proposta no sistema eleitoral não deve sair. Ele lembra que, em maio de 2015, a Câmara rejeitou projeto que previa a instituição de listas fechadas de candidatos.

O VOTO EM LISTA – “Tudo o que começa rápido demais termina depressa também. Essa discussão não pode ocorrer de forma açodada. Acho que lista fechada é um absurdo. E temos de lembrar que, há não muito tempo, o Congresso já rejeitou essa iniciativa” — pontua.

O consenso sobre a necessidade de haver uma reforma é apenas sobre um aspecto pragmático: com a proibição da doação empresarial para campanhas e os debates sobre anistia ao caixa 2, a maioria dos políticos defende que haja regras claras sobre o financiamento. É crescente a adesão ao financiamento público, algo que, antes da operação Lava-Jato, tinha pouca popularidade.

“Há um consenso de que o modelo atual está exaurido. Todos sabem que tem de mudar. Esse é o ponto de partida, mas não temos ainda o ponto de chegada. A reforma deve expressar um modelo que seja simples, compreensível para o eleitor. Financiamento público é algo que avança” — diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

SÓ COM ALTERAÇÕES – Se o financiamento é um tema sobre o qual há maior convergência, parece distante uma mudança no sistema eleitoral, substituindo o atual por um de lista fechada ou pelo voto distrital, no qual os estados são divididos em distritos eleitorais e cada deputado é eleito dentro deles como em uma eleição de prefeito.

Quem defende a lista fechada diz que o modelo tornará as campanhas mais baratas, mas, por outro lado, alguns anteveem rejeição popular. Isso porque o voto deixaria de ser direto no candidato e seria no partido, que escolhe seus representantes.

Diferentemente de boa parte das lideranças na Câmara, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), acha possível aprovar o financiamento público e o voto em lista, desde que com mudanças para dar mais participação ao eleitor. Bandeiras históricas do PT, os dois pontos nunca prosperaram: “A situação é outra, muito diferente das outras vezes que tentamos votar a reforma política. Não há outra forma senão o financiamento público. E o financiamento público funciona melhor com lista fechada. É possível votar, com alterações, para dar mais participação ao eleitor”.

ELEITOR NÃO É BOBO – Zarattini rejeita um argumento dos que são contrários ao voto em lista: de que irá beneficiar quem está “enrolado” na Lava-Jato para que mantenham foro privilegiado.

“O eleitor não é bobo, vai ler a lista. O próprio partido não vai querer se queimar botando alguém enrolado no topo da lista”, opina.

O posicionamento de partidos como PMDB e PP mostra que, na prática, a reforma eleitoral sequer é uma prioridade na pauta da Câmara. O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), diz que a primeira reunião da bancada de seu partido sobre o tema deverá ocorrer em abril. Ele mostra ressalvas à proposta de lista fechada.

“Esse debate está muito cru no PMDB, não tem ainda posição da bancada. Vamos fazer reunião no começo de abril para debater reforma política. Nem discutimos ainda, não sei nem se é difícil ou fácil aprovar algo. Mas, se for caminhar para sistema de lista, não dá para garantir, na lei, que os deputados mais votados na última eleição sejam os primeiros. Isso fere o princípio da igualdade. Se for o caminho da lista, que não sei se será, tem o financiamento público”.

FIM DAS COLIGAÇÕES – O líder do PP, Arthur Lira (AL), defende que, diante das dificuldades para se chegar a um consenso sobre um novo sistema eleitoral, o melhor seria que a Câmara analisasse apenas, neste momento, os pontos que o Senado já aprovou no fim do ano passado: a cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias:

“É a coisa mais complicada do mundo, e a bancada não parou para discutir. Ouço que é melhor votar só o que o Senado aprovou, a cláusula de barreira e o fim das coligações. O sistema eleitoral e o financiamento, deixamos para alguns meses depois. A certeza é que tem que mudar”, assinala.

Baleia Rossi também concorda que o mais viável seria a Câmara se debruçar sobre os dois pontos: “Defendo o fim da coligação para valorizar os partidos que tiveram votos. Sou a favor da cláusula de desempenho. É uma forma de terminar com partidos de aluguel. Hoje, muitos existem só para negociar tempo de TV e ter fundo partidário. Nada mais democrático que deixar o partido ter isso, desde que tenha voto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o ministro Gilmar Mendes está se desmoralizando à toa. Suas sugestões não vão passar, exceto o financiamento de campanha, até porque os políticos não podem ver dinheiro público dando sopa, todo mundo sabe disso. (C.N.)

19 de março de 2017

Júnia Gama e Catarina Alencastro

O Globo