LUIS ROBERTO BARROSO CRITICA O SUPREMO, O FORO PRIVILEGIADO E AS REGRAS POLÍTICAS

Barroso diz que o foro privilegiado significa impunidade

“É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil”. Essa foi uma das primeiras frases do ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), em evento realizado nesta sexta-feira, na PUC-Rio. Durante a palestra, Barroso fez críticas ao foro privilegiado, ao direito penal e ao sistema político, os quais, mantidos como estão, funcionam como incentivo à corrupção, segundo ele.

“O STF leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em média, 48 horas. O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já prescreveram mais de seis dezenas de casos” — denunciou.

AÇÕES EM EXCESSO – Barroso sublinhou a facilidade de driblar a Justiça e mostrou como o trabalho e o prestígio do Supremo acabam ameaçados pelo excesso de processos criminais que lá estão. Há cerca de 500 ações penais e inquéritos no STF, sendo quase todos contra parlamentares, de acordo com o ministro.

“A manipulação da jurisdição é muito fácil. O sujeito vira deputado e o processo sobe para o Supremo; passa a ser prefeito e desce para o Tribunal de Justiça; se descompatibiliza a concorrer a outro cargo (público) e desce para o 1º grau; depois se elege deputado e volta ao Supremo. Portanto, o processo sobe e desce, e não dá para obter um fluxo natural”, explicou.

FORO LIMITADO – Uma alternativa que o ministro Barroso tem proposto é o foro privilegiado apenas para atos praticados no exercício do cargo e que também estejam relacionados ao cargo. Segundo ele, se imposta essa restrição, mais de 90% dos processos deixariam de ir ao Supremo.

“Boa parte dos casos (que estão no STF) foram delitos cometidos pelo parlamentar quando era prefeito ou que nada tenham a ver com exercício de parlamentar. Basta uma interpretação que diga que o foro se aplica para proteger o parlamentar dos atos que pratica nessa qualidade” — explicou.

Além do privilégio do foro, que leva à impunidade de uma elite política, Barroso também destacou a falha do direito penal “no único papel que lhe cabe”, o de “prevenção geral”, isto é, de inibir atos criminosos. Para ele, uma soma de fatores leva à impunidade e faz com que os benefícios da corrupção sejam grandes, enquanto os riscos, baixos.

RICOS DELINQUENTES – “Não sou dessas pessoas que acreditam que se muda o mundo com direito penal. Porém, um direito penal absolutamente ineficiente e incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos fez com que construíssemos um país de ricos delinquentes — disse ele.

Na avaliação de Barroso, outro fator que permite que a corrupção se perpetue é o sistema político-eleitoral, apontado pelo ministro como o possível maior problema a enfrentar.

“O processo civilizatório existe para proteger o bem e reprimir o mal. Já o sistema político brasileiro faz o contrário. O modelo de eleição para Câmara é proporcional, em lista aberta, com possibilidade de coligações. É a combinação do pior dos mundos” — criticou.

CAMPANHAS CARAS – De acordo com o ministro, um candidato a deputado federal em São Paulo disputa 30 milhões de votos num estado de grande extensão territorial. A eleição, para ser ganha, custa milhões de reais, quantia que o deputado não ganha em quatro anos de mandato. “O dinheiro tem que ser buscado num lugar que não é o trabalho parlamentar”, diagnostica.

Mais grave ainda é o sistema proporcional, que provoca um descolamento entre a classe política e a classe civil, na avaliação do ministro. Neste sistema, o partido faz um número de parlamentares que corresponde ao número de votos totais que seus candidatos receberam nas urnas. Ou seja, o eleitor vota numa lista aberta de candidatos, o voto vai para o partido e, cada vez que este partido preenche o quociente eleitoral, faz um parlamentar — sem que, necessariamente, este parlamentar tenha sido aquele escolhido pelo eleitor.

“O que acontece: menos de 10% dos deputados federais são eleitos com votação própria. Mais de 90% são eleitos por essa transferência interna de votos. Portanto, na prática, o eleitor não sabe quem elegeu. E o eleito não sabe por quem foi votado. Temos um sistema em que eleitor não tem de quem cobrar e parlamentar não tem a quem prestar contas” — afirmou.

VOTO DISTRITAL MISTO – A saída, para ele, está num sistema distrital misto “como o da Alemanha”, em que se fazem “ajustes de proporcionalidade”. Na prática, cada eleitor passaria a ter dois votos: parte da Câmara seria preenchida pelo voto distrital e parte pelo voto proporcional. No voto distrital, cada partido teria um candidato no distrito, o que reduziria os custos da eleição, já que esta seria feita numa extensão territorial menor. E o segundo voto seria no partido, numa lista pré-ordenada.

Quanto ao sistema partidário, Barroso atacou a criação de “legendas de aluguel”. Ele acredita que seja necessário acabar com as coligações em eleições proporcionais — “é isso que mantém os partidos pequenos vivos” — e instituir uma cláusula de barreira.

“Pessoas criam partidos, vendem o tempo de TV e se apropriam do fundo partidário. A política vira um negócio privado. Ninguém pode achar isso bom” — afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande maioria dos ministros do Supremo se omite e não discute a inaceitável inoperância to tribunal. Barroso é o único ministro que coloca o explosivo tema em discussão, fala a verdade sem metáforas e sem filtro, vai direto ao ponto. Cármen Lúcia está quase sempre contida, diz que as coisas precisam ser estudadas, fica amaciando, enquanto Barroso aponta logo o que está errado e revela como se deve corrigir. Parodiando a velha lenda alemã, podemos dizer que Barroso mostra que ainda há juízes em Berlim, digo, em Brasília. (C.N.)

19 de março de 2017

Maurício Ferro

O Globo