Deputado Flavio Serafini diz que a tensão aumemtou
Com a nomeação e demissão em apenas três dias da quase secretária estadual Solange Almeida, ré na Operação Lava Jato, e a criação de uma CPI para investigar isenções fiscais no estado do Rio de Janeiro, o clima de trabalho na Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) está cada vez mais tenso. Mas a atmosfera da Casa pode ficar ainda mais pesada com a possibilidade de que a Polícia Federal apareça a qualquer momento na porta de alguns citados da Lava Jato, após a delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes de Carvalho Neto.
De acordo com o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), a delação de Jonas Lopes – já desmembrada pelo relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer – “pode ser explosiva e derrubar tanto o governo do estado quanto boa parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.”
O senhor acha que uma potencial delação do Cabral e principalmente do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes Carvalho, está influenciando o clima na Assembleia?Acho que a possibilidade dessas delações, assim como essas tensões internas no PMDB, têm influenciado muito o clima das decisões, não só aqui na Alerj como também no Palácio Guanabara. A nomeação da Solange Almeida, que foi desfeita na terça-feira pelo governador, só pode ser entendida no âmbito da Operação Lava Jato. O Pezão não seria louco de nomear uma figura do segundo escalão da política do estado, criar um cargo para nomeá-la, se essa ação não tivesse muita importância política.
E qual seria essa importância?A única importância política que isso pode ter é cumprir um serviço para o Eduardo Cunha – já que o processo dela está ligado ao dele – ou evitar uma delação premiada dela própria, que poderia afetar o Pezão ou pessoas ao redor dele e que estariam pressionando o governador a tomar essa decisão de nomeá-la. Então, hoje, boa parte da política do Brasil e do Rio de Janeiro está pautada por essa ansiedade. E isso também se reflete aqui dentro. Uma possível delação do Cabral só tem sentido se ela derrubar muita gente. Ele é um peixe graúdo demais para ter suas penas amenizadas entregando gente que está embaixo dele. A não ser que ele entregue todo o esquema, é improvável que essa delação saia. Sobre o Jonas Lopes, não. Ele é uma figura que está afastada da política, sem muita visibilidade. Certamente não está no comando do processo, mas uma delação dele pode ser explosiva e derrubar tanto o governo do estado quanto boa parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Em que pé está o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, feito pelo PSOL em fevereiro?São muito consistentes as questões que apontamos, de que o Pezão está cometendo uma série de ilegalidades no curso do governo dele. Mas o pedido ainda está com a Presidência da Casa, que disse estar aguardando o parecer da Procuradoria. Na legislação pertinente a impeachment no Rio de Janeiro não há essa definição de prazo nessa etapa inicial.
E a questão da Cedae? O projeto de privatização passou, mas vocês apontaram algumas ilegalidades no processo, como o curto período de tempo no qual a votação foi feita, por exemplo. Como está sendo a ação da oposição nesse processo?Nós enxergamos ilegalidades de diferentes naturezas. As mais óbvias dizem respeito ao processo em si. A privatização da Cedae é um projeto extremamente abrangente, que trata de diferentes temas, que contraria a lei, que não fez consulta pública, e que não dialogou com outros entes atingidos pela medida. Iniciamos um processo de aprofundamento de análise para ver a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Ainda não definimos se vamos ter condições de entrar com uma ação ou não. A expectativa é de que até terça-feira (21), quando fazemos nossa reunião de bancada, termos uma posição do nosso setor jurídico sobre a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade.
E a expectativa para as próximas votações relacionadas às contrapartidas exigidas pelo governo federal para prestar auxílio financeiro ao Rio de Janeiro? Agora que a votação da privatização da Cedae já passou, o que mais vem por aí?A principal medida que o governo deve tentar votar aqui na Casa, que faz parte desse acordo – pelo menos da forma que ele está desenhado até agora – é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Essa proposta da contribuição previdenciária é cruel. A grande maioria dos servidores está há dois anos sem reajuste. Ou seja, estão perdendo o salário real por conta da inflação. Agora, podem ser sobretaxados pelo governo, perdendo rendimento novamente. E no fim das contas é uma proposta que não resolve o problema previdenciário. O governo pode aumentar sua contribuição patronal sem afetar o servidor. O problema é que o governo não quer mexer nos supersalários do Judiciário e nos seus próprios supersalários. Mexer apenas nos supersalários não é uma medida que resolve totalmente, mas ajuda o problema dos gastos com pessoal.
19 de março de 2017
Felipe Gelani
Jornal do Brasil
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