"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 1 de março de 2017

COM 45,3 MIL AUTORIDADES PROTEGIDAS, FORO PRIVILEGIADO DESMORALIZA A JUSTIÇA


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Charge do Bello, reproduzida do Arquivo Google
Em poucos dias, o Ministério Público Federal (MPF) deve pedir uma série de inquéritos e apresentar denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas da Odebrecht, que incluem acusações contra diversas autoridades. Diante do número excessivo de procedimentos, a discussão sobre a amplitude do foro privilegiado ganha mais importância, já que, enquanto a primeira instância já produziu diversas condenações, a Corte Suprema ainda não fez nenhum julgamento relacionado à operação.
Segundo um levantamento da Associação dos Juízes Federais (Anjufe), em todo o país, 45,3 mil pessoas têm direito ao benefício de não serem julgadas pela primeira instância. A concessão de foro privilegiado de forma tão ampla como ocorre no Brasil não se repete em outros países como mostra um estudo da Câmara Federal.
O consultor legislativo Newton Tavares Filho analisou a realidade de 16 países da América Latina e da Europa. O estudo “Foro privilegiado: pontos positivos e negativos” mostra que em nenhum deles o benefício é concedido a tantas autoridades como no Brasil. No fim de semana, o jornal “O Globo” ampliou a pesquisa e incluiu quatro países: Inglaterra, China, Moçambique e Cabo Verde. A conclusão foi a mesma.
PRÓS E CONTRAS – No estudo da Câmara, entre os pontos positivos aparece “a imparcialidade dos órgãos judicantes, impedindo o uso indevido do Judiciário em conflitos políticos e eleitorais”. Já entre os negativos, a demora nas instâncias superiores. “É patente a inadequação das altas instâncias do Judiciário para processar e julgar feitos de natureza penal. Os tribunais, como órgãos colegiados, distantes do local do delito, têm pouca agilidade e decidem com lentidão, retardando sensivelmente o desenrolar da instrução”.
O acúmulo de inquéritos criminais envolvendo autoridades está transformando o STF em uma “corte criminal”, afirma Roberto Veloso, presidente da Ajufe.
TUDO DEVAGAR – Segundo ele, o privilégio pode prejudicar o andamento dos processos na Corte, em especial os da Lava Jato. “Se o STF ficar com o julgamento de todos os casos (da Lava Jato), terá que se adequar para a julgar os inúmeros processos que vão chegar”, critica Veloso. Segundo ele, um levantamento da Ajufe do ano passado mostrou que 93% dos associados são favoráveis à extinção da prerrogativa como é hoje.
Pesquisa da Ajufe mostra que os maiores beneficiados do foro estão no MP e no Judiciário. Ao todo, 34.676 magistrados, promotores e procuradores podem ter julgados nos TJs e TRFs.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Existe um projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado. Infelizmente, vou parar na gaveta mais próxima e jamais será aprovado, enquanto o Congresso estiver dominado pela bancada da corrupção, que é amplamente majoritária. (C.N.)

01 de março de 2017
Deu em O Tempo

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