COM 45,3 MIL AUTORIDADES PROTEGIDAS, FORO PRIVILEGIADO DESMORALIZA A JUSTIÇA

Charge do Bello, reproduzida do Arquivo Google

Em poucos dias, o Ministério Público Federal (MPF) deve pedir uma série de inquéritos e apresentar denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas da Odebrecht, que incluem acusações contra diversas autoridades. Diante do número excessivo de procedimentos, a discussão sobre a amplitude do foro privilegiado ganha mais importância, já que, enquanto a primeira instância já produziu diversas condenações, a Corte Suprema ainda não fez nenhum julgamento relacionado à operação.

Segundo um levantamento da Associação dos Juízes Federais (Anjufe), em todo o país, 45,3 mil pessoas têm direito ao benefício de não serem julgadas pela primeira instância. A concessão de foro privilegiado de forma tão ampla como ocorre no Brasil não se repete em outros países como mostra um estudo da Câmara Federal.

O consultor legislativo Newton Tavares Filho analisou a realidade de 16 países da América Latina e da Europa. O estudo “Foro privilegiado: pontos positivos e negativos” mostra que em nenhum deles o benefício é concedido a tantas autoridades como no Brasil. No fim de semana, o jornal “O Globo” ampliou a pesquisa e incluiu quatro países: Inglaterra, China, Moçambique e Cabo Verde. A conclusão foi a mesma.

PRÓS E CONTRAS – No estudo da Câmara, entre os pontos positivos aparece “a imparcialidade dos órgãos judicantes, impedindo o uso indevido do Judiciário em conflitos políticos e eleitorais”. Já entre os negativos, a demora nas instâncias superiores. “É patente a inadequação das altas instâncias do Judiciário para processar e julgar feitos de natureza penal. Os tribunais, como órgãos colegiados, distantes do local do delito, têm pouca agilidade e decidem com lentidão, retardando sensivelmente o desenrolar da instrução”.

O acúmulo de inquéritos criminais envolvendo autoridades está transformando o STF em uma “corte criminal”, afirma Roberto Veloso, presidente da Ajufe.

TUDO DEVAGAR – Segundo ele, o privilégio pode prejudicar o andamento dos processos na Corte, em especial os da Lava Jato. “Se o STF ficar com o julgamento de todos os casos (da Lava Jato), terá que se adequar para a julgar os inúmeros processos que vão chegar”, critica Veloso. Segundo ele, um levantamento da Ajufe do ano passado mostrou que 93% dos associados são favoráveis à extinção da prerrogativa como é hoje.

Pesquisa da Ajufe mostra que os maiores beneficiados do foro estão no MP e no Judiciário. Ao todo, 34.676 magistrados, promotores e procuradores podem ter julgados nos TJs e TRFs.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Existe um projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado. Infelizmente, vou parar na gaveta mais próxima e jamais será aprovado, enquanto o Congresso estiver dominado pela bancada da corrupção, que é amplamente majoritária. (C.N.)

01 de março de 2017

Deu em O Tempo