ASSOCIAÇÃO DE JORNALISTA INVESTIGATIVOS CRITICA MORO NO CASO DO BLOGUEIRO

Moro, um juiz extraordinário, tem o direito de errar

Entidades de jornalistas divulgaram nota, nesta quarta-feira, em que manifestam preocupação com risco de quebra do sigilo da fonte diante da condução coercitiva e do mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Sérgio Moro contra o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o “Blog da Cidadania”. 
O pedido foi feito a Moro pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira.

A Lava-Jato alegou que o blogueiro teve acesso a informações sigilosas sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, Operação Alethea, em março do ano passado, quando repassou-as a assessoria do ex-presidente Lula, que na ocasião foi alvo de busca e apreensão. Informações sobre a ação policial foram divulgadas pelo “Blog da Cidadania” horas antes de sua realização.

BLOGUEIRO POLÍTICO – A assessoria de imprensa da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atua, informou que Guimarães é, na verdade, político, e que seu blog seria uma plataforma de propaganda eleitoral. A assessoria de Moro reiterou ainda que o sigilo da fonte não estaria sendo quebrado porque o blogueiro não teria essa prerrogativa.

O MPF, por sua vez, argumentou que os pedidos não pretendiam descobrir a identidade da fonte de Guimarães, uma vez que os procuradores já teriam investigado e identificado o informante. A Lava-Jato suspeita que a intenção do blogueiro tenha sido atrapalhar deliberadamente as investigações e não checar dados. A defesa do blogueiro nega a acusação.

ABRAJI PROTESTA – Em nota, a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) alertou para o risco de quebra de sigilo da fonte deste e de outros trabalhos do blogueiro, a partir do acesso a seus arquivos pessoais e profissionais. “Não cabe à Justiça Federal traçar linhas a definir quem é e quem não é jornalista com o objetivo de afastar prerrogativas constitucionais. Não há dúvidas de que uma das atividades de Eduardo Guimarães é a manutenção de seu blog, por meio do qual realiza análises políticas desde 2010, uma atividade jornalística. Divulgar o que sabe é não apenas um direito de Guimarães, como um dever”, diz a nota da entidade.

INVESTIGAÇÃO NORMAL – A Abraji ponderou que comunicadores, blogueiros e jornalistas não estão imunes a investigações “e, se houver indício de crimes estranhos à atividade de comunicação, devem ser investigados como qualquer cidadão”. Contudo a entidade ressalva que “não se pode admitir que a investigação atente contra princípios que garantem o exercício do jornalismo não apenas ao blogueiro, mas a todos os comunicadores do país”.

Também em nota, a ONG Artigo 19 repudiou a condução coercitiva do blogueiro, tratada como “grave violação ao direito de sigilo de fonte” e “sério ataque ao direito à liberdade de imprensa”, ao transmitir “sinal intimidatório aos demais comunicadores que fazem a cobertura da operação Lava Jato”.

SIGILO DA FONTE – “O direito ao sigilo de fonte é uma condição fundamental para a prática do jornalismo investigativo e deve ser protegido por todas as instituições públicas do país, sobretudo pelo Judiciário. Qualquer tentativa de se violar esse direito deve ser denunciada e sofrer firme oposição por parte dos setores da sociedade civil comprometidos com as liberdades democráticas”, escreveram representantes da ONG.

A Artigo 19 também criticou a alegação, da parte de Moro, de que Eduardo Guimarães “não era jornalista”, lembrando que no Brasil não há a obrigação de diploma universitário para se exercer a atividade de jornalismo. “Blogueiros e demais comunicadores, assim como jornalistas, devem ser amparados pelos mesmos direitos constitucionais que protegem o exercício da liberdade de expressão e de imprensa”, conclui a ONG.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já assinalamos aqui na Tribuna da Internet, o juiz Moro cometeu um erro e deu notoriedade a quem precisa dela, pois o blogueiro vai ser candidato a deputado pelo PCdoB em 2018. A desculpa do blogueiro é prosaica e procedente: “Não considero [o blog] propaganda política. Considero um blog de um viés político que não agrada ao establishment. É o que faz um Reinaldo Azevedo e um ‘O Antagonista’ mas em sentido contrário.” Do episódio, emerge a velha lição de que todos erram, o juiz Moro tem direito de se equivocar, e isso em nada deslustra o magnífico trabalho que vem fazendo na Lava Jato. Em minha opinião, Moro seria um grande candidato à Presidência da República,  é pena que não se interesse pela carreira política. (C.N.)

23 de março de 2017

postado por m.americo