"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

INJUSTO E ANTIRREPUBLICANO

PROCURADOR DIZ QUE O 'FORO PRIVILEGIADO É ARMADILHA PARA O SUPREMO'
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA AFIRMA QUE SISTEMA É ANTI EFICIENTE

"QUANTO MAIS CHEGAM INVESTIGAÇÕES DE CURITIBA, DE SÃO PAULO, DO RIO E AGORA DE OUTROS ESTADOS, ELES (MINISTROS) SÃO CADA VEZ MAIS INCAPAZES DE TRABALHAR COM ESSE NÚMERO DE PROCESSOS (DA LAVA JATO). É PRECISO ESPALHAR ESSES PROCESSOS”, AFIRMOU (FOTO: DIVULGAÇÃO)

O procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que o foro privilegiado é armadilha para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, ele disse ainda que “a percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado é ineficiente e algo que sempre insurgimos contra. Se não fosse só injusto e antirrepublicano, é anti eficiente”.

“Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e agora de outros estados, eles são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos”, afirmou.

O procurador da Lava Jato ainda afirmou que “quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro privilegiado”. “Precisamos de uma democracia mais eficiente, com certeza, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável”.

Santos Lima ainda explicou que o foro privilegiado traz o risco da prescrição e da impunidade.

Na semana passada, o ministro Barroso encaminhou ao Plenário do STF uma ação penal que vai levantar a discussão do privilégio aos políticos do país. “Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais”, advertiu o ministro.


20 de fevereiro de 2017
diário do poder

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