Charge do Clayton, reproduzida do JC/PE
É impressionante a promiscuidade existente entre os Poderes da República, um fenômeno que não existia quando a capital era no Rio de Janeiro. Nos oito anos em que trabalhei em Brasília, constatei essa situação deplorável. As pessoas importantes frequentam os mesmos restaurantes, ficam amigas, e os interesses se cruzam. No final dos anos 80 e início dos anos 90, o pessoal do PMDB de Ulysses Guimarães, mais à esquerda, frequentava o Piantella; a direita ligada a ACM e Maluf (que, entre si, eram inimigos mortais) ia ao Gaf; e todos frequentavam o Florentino, que chegou a ter uma sucursal no Rio de Janeiro, o Forty-Five e a churrascaria Chamas.
Os lobistas circulavam muito pela noite, quando todos os gatos são pardos. Um dos mais simpáticos era Luis Guilherme Mazzilli, filho do ex-deputado Ranieri Mazzili (PSD-SP), ex-presidente da Câmara, mas nunca se ouviu falar que tivesse tentado comprar o apoio de algum político. E o lobista mais folclórico era o famoso advogado Carlinhos Medeiros (filho de Carlos Medeiros Silva, co-autor do AI-5, ex-ministro da Justiça e do Supremo no regime militar), que morava no apartamento funcional do irmão, o deputado Marcelo Medeiros (PMDB-RJ).
NO APARTAMENTO FUNCIONAL – O irmão perdeu a eleição em 1986, mas Carlinhos Medeiros continuou morando lá, porque o apartamento passou a ser ocupado pelo deputado Ronaldo César Coelho (PMDB-RJ), que gostou dos móveis coloniais que decoravam o imóvel, simpatizou com Carlinhos Medeiros e ficou tudo em casa.
A promiscuidade proporcionada por Brasília era bem caracterizada por Carlinhos Medeiros, que não atuava como advogado, mas era imbatível na função de lobista jurídico. À noite, ele circulava incessantemente pelos restaurantes da moda. Sempre que encontrava algum ministro de tribunal superior, cumprimentava-o efusivamente e ia embora. Quando o ministro pedia a conta, já estava paga. Carlinhos Medeiros era incrível. Sabia as datas de aniversário dos ministros, das mulheres, filhas e secretárias, cercava pelos sete lados, como se diz na gíria do jogo-do-bicho.
Naquela época, o lobista jurídico era a pessoa mais conhecida da vida noturna de Brasília, incansável na ronda dos restaurantes, e isso rendia grandes frutos para os advogados que o contratavam.
PROMISCUIDADE, SEMPRE – Estou contando essas histórias para mostrar que sempre houve promiscuidade em Brasília, uma realidade que acaba de ser confirmada com o despacho do ministro Celso de Mello sobre o caso Moreira Franco, semana passada, quando pediu que fosse previamente ouvido o presidente da República, “por razões de prudência”.
No mesmo despacho, Celso de Mello, velho amigo de Temer, deu a dica de como deveria ser estruturada a defesa, ao solicitar que o presidente se manifestasse também sobre a legitimidade de partidos políticos ajuizarem mandados de segurança coletivos para a proteção de “direitos ou interesses metaindividuais”.
Era a chave do cofre, o caminho para arquivar liminarmente os mandados de segurança dos partidos Rede e PSOL, a defesa nem precisava se alongar no mérito da nomeação de Moreira. Qualquer advogado experiente teria entendido a mensagem do amado mestre Celso de Mello. Mas acontece que Temer não advoga há décadas. Desprezou o velho ditado jurídico (“Quando um advogado assume a própria defesa, é um idiota defendendo outro idiota”), resolveu redigir a contestação e nem leu a mensagem que o amigo Celso de Mello lhe enviara.
UM ATO FALHO – O resultado foi patético, porque Temer cometeu o chamado ato falho e redigiu a defesa chamando Moreira Franco de “Moreira Alves”.
“Ademais, cuide-se que o ministro Moreira Alves não tem qualquer condenação judicial penal transitada em julgado. Também não é alvo de qualquer ação proposta pelo Ministério Público no curso da denominada Operação Lava Jato. Nesse sentido, Sua Excelência está protegido pelo sagrado manto da presunção constitucional de inocência. E, segundo a Constituição, para ser escolhido e nomeado ministro de Estado há apenas 2 (duas) condições: a) ser brasileiro maior de 21 (vinte e um) anos; e b) estar no exercício dos direitos políticos. O ministro Moreira Alves preenche esses 2 (dois) requisitos constitucionais” – diz a atrapalhada peça de defesa.
Ora, a defesa do Planalto é assinada pela ministra Grace Mendonça (AGU) e pelo assessor Gustavo do Vale Rocha (Casa Civil), que nem sabem quem é o grande jurista José Carlos Moreira Alves, ex-ministro do Supremo, que deve estar dando boas gargalhadas. Aliás, Grace e Gustavo são tão inexperientes e incompetentes que nem corrigiram a contestação escrita por Temer e que eles próprios assinaram.
DICA DO RELATOR – Se a defesa da nomeação de Moreira tivesse sido entregue a algum advogado competente, ele logo entenderia a dica de Celso de Mello e arguiria a impossibilidade da utilização do Mandado de Segurança ser impetrado por partido político para defender direitos difusos e transindividuais.
O resultado foi que o próprio Celso de Mello foi obrigado a fazê-lo, e transcreveu precedentes do próprio Supremo para ressaltar que partido político não tem qualidade para agir junto à Justiça através de mandado de segurança, na defesa desses direitos.
Foi uma saia justa jurídica. Como a defesa não arguiu a falta de qualidade dos partidos políticos para impetrarem os mandados de segurança, o relator Celso de Mello teve de concordar também com os demais argumentos alinhavados por Temer (via Grace Mendonça e Gustavo Rocha) para derrubar as liminares contra a nomeação de Moreira Franco.
AINDA VAI ROLAR – Mas a questão não acabou. Celso de Mello vai convocar Moreira Franco para se manifestar, porque os mandados de segurança seguem em aberto e terão de ser apreciados pelo plenário do Supremo, na forma do Regimento Interno.
Por isso, Celso de Mello avisou que a manifestação de Moreira Franco “é necessária para que a decisão do Supremo, qualquer que ela seja, tenha eficácia”. O relator disse também que, se não houver recurso da Rede e do PSOL, não levará a decisão para ser referendada pelos demais ministros.
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PS – Em tradução simultânea, se a Rede e o PSOL recorrerem, a questão não acabou e isso significa que Temer foi um fracasso atuando em causa própria. Se o presidente tivesse seguido a dica do amigo Celso de Mello, os dois mandados de segurança teriam sido liminarmente arquivados. (C.N.)
16 de fevereiro de 2017
CARLOS NEWTON
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