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O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nessa tarde de quarta-feira a medida liminar que tentou afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. A mesa do Senado tomou a decisão, ao nosso ver correta e corajosa, de se recusar a cumprir mais uma decisão ilegítima e inconstitucional de uma suprema corte que, guiada unicamente pela sua vocação autoritária de ativismo judiciário, tentou mais uma vez interferir indevidamente e inconstitucionalmente em outro poder da república.
Renan Calheiros é de fato uma da figuras mais execráveis da classe política brasileira e não é difícil listar os motivos para isso. E justamente por simbolizar e resumir o que há de pior em termos das práticas fisiológicas e patrimonialistas da tradição política brasileira, Renan Calheiros foi o alvo principal das manifestações do último domingo. Mas condenar Renan pelo que ele representa não significa de modo algum endossar o ativismo judiciário de nossa suprema corte. Um ativismo que é muito mais nefasto e corrosivo para a democracia do que a figura de um único político corrupto.
É bastante provável que o Supremo tenha sentido o impacto da recusa da mesa do Senado em cumprir a decisão liminar de afastamento de seu presidente, pois foi a primeira vez que uma voz se ergueu, ainda que por motivos não todos necessariamente republicanos, contra a vocação ativista irrefreável da corte. Em vista disso, é possível que o plenário adote agora a tarde uma decisão de compromisso que reduza a temperatura da crise e o grau de enfrentamento aberto entre os dois poderes. Mas caso o plenário decida manter a decisão liminar, não nos será surpresa se a mesa do Senado mais uma vez decidir recusar-se a cumpri-la.
Por fim, uma observação rápida sobre algumas análises que circulam na rede que sugerem que a decisão de Marco Aurélio Mello de afastar liminarmente Renan Calheiros teria sido motivada pelas manifestações do último domingo. Esse tipo de análise se situa entre a ingenuidade e o cinismo, uma vez que ignora a natureza do ativismo judiciário: esse ativismo se dá justamente pelo fato de o poder judiciário em sua essência ser imune e blindado a todo tipo de pressão popular, e não precisar prestar contas de seus atos à população.
Atribuir a decisão de Marco Aurélio Mello à manifestações de domingo é fazer uma leitura puramente formal, etérea e academicista do processo político em curso no país. Da mesma forma que acusar os manifestantes do último domingo de servirem de massa de manobra para interesse escusos significa, além de uma arrogância análoga a de intelectual de esquerda, não compreender a natureza de um ainda incipiente movimento na sociedade civil organizada que se volta contra a classe política e o estamento burocrático que, em aliança fisiológica com a esquerda, há anos tem levado o país no rumo oposto ao da civilização. Voltaremos a tratar desse tema em particular em outro artigo mais tarde.
08 de dezembro de 2016
crítica nacional
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