ELA CRITICOU O CONCEITO DE 'HARMONIA ENTRE PODERES' DE RENAN
A ex-senadora acreana Marina Silva (REDE) discursou em defesa do respeito às instituições e da Justiça, após ser homenageada pela Câmara Municipal de Maceió, na tarde desta quarta-feira (7). Sem citar o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), Marina Silva questionou a noção de harmonia entre os poderes e de abuso de poder que tem o senador alagoano, que se tornou réu em ação penal e responde a mais de uma dezena de inquéritos da Operação lava Jato. Líder do partido autor do pedido de afastamento de Renan, Marina lançou a reflexão ao responder ao Diário do Poder sobre a atitude do senador de descumprir a determinação de seu afastamento, após decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) revertida em Plenário.
Marina Silva sugeriu que algumas das últimas atitudes do senador alagoano se encaixam no conceito de abuso de poder muito mais do que o trabalho dos órgãos de controle alvos do projeto que Renan casuisticamente quer levar à ordem do dia do Congresso Nacional.
Quando questionada pelo Diário do Poder sobre a alegação de Renan de que a decisão de seu afastamento atacava o equilíbrio entre os poderes, Marina afirmou ser preciso que a sociedade fique atenta à interpretação inadequada deste conceito de harmonia, “por parte de alguns segmentos no Legislativo”. Foi quando citou algumas manobras orquestradas por Renan no Congresso Nacional.
“Não significa que um possa se sobrepor [um poder] ao outro. É fundamental que a população observe quem é que está abusando do poder. Será que não é abuso do poder pegar as Dez Medidas [Contra a Corrupção] e querer transformá-la em um salvo conduto para o caixa dois? Será que não é abuso do poder aproveitar-se do momento de tensionamento que está acontecendo em função dos graves casos de corrupção e querer afrontar a Justiça? Sobre isso é que a sociedade está atenta. O que a REDE busca é um procedimento para o funcionamento da instituição Presidência da República. Não se pode ter dois pesos e duas medidas. E tanto o Presidente da Câmara, quanto o do Senado, têm que estar de acordo com o que prescreve a Constituição Federal”, afirmou Marina.
A vice-presidente nacional da Rede – ou porta voz, como prefere ser denominada – defendeu a institucionalização das conquistas alcançadas no âmbito da Operação Lava Jato, ao afirmar que a ninguém é dado o direito de descumprir a lei.
“É preciso que aqueles que estão em poder de mando na República, independente da posição que ocupe, respeitem o que diz a lei. A lei não é para A ou para B. É para todos. E qualquer um, independente da função que esteja ocupando, deve se submeter àquilo que está estabelecido pela Constituição e pela lei. Não é dado direito a ninguém, ou por ser pobre, ou por ser rico, ou poderoso, de desrespeitar a lei. Senão nós vamos entrar caos institucional”, respondeu Marina, ao Diário do Poder.
Para a ex-senadora, até agora, o que tem levado o Brasil a atravessar essa crise sem entrar em uma crise institucional é o funcionamento das instituições. Ela defendeu a compreensão de que as instituições precisam continuar funcionando e que haja harmonia entre os poderes.
“A ação cautelar que entramos no Supremo é exatamente para que as conquistas que estão sendo alcançadas no âmbito dessa experiência da Lava Jato sejam institucionalizadas. Se a Constituição diz que o presidente da República não pode estar na condição de quem está sendo processado por um crime praticado, o mesmo vale para a linha sucessória da Presidência da República. Nosso procedimento é a busca do funcionamento correto e das instituições. É fundamental não cair na armadilha de que haja aí um desequilíbrio e um descrédito nas instituições”, disse Marina, antes da decisão do STF.
NOTA DA REDE
A REDE, autora do pedido de afastamento do senador e réu Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, publicou na noite desta terça-feira (7) uma nota em que manifesta preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que minimizou os efeitos da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello e manteve o peemedebista no cargo, mas fora da linha de sucessão presidencial.
De acordo com a REDE, a decisão frustra a expectativa da opinião pública. Veja a íntegra da nota:
Decisão do STF frustra expectativa da opinião pública
Autora do pedido de afastamento do réu Renan Calheiros da presidência do Senado por incompatibilidade com sua posição na linha de sucessão do Presidente da República, a Rede Sustentabilidade manifesta sua profunda preocupação com o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que contrariou parcialmente os termos da liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello.
A REDE acredita que a decisão frustra, sobretudo, a expectativa da opinião pública para a qual os poderes da Nação – Executivo, Legislativo e Judiciário – deveriam ser presididos por autoridades sobre as quais não houvesse suspeita alguma de conduta criminosa. Este não é o caso do senador Renan Calheiros.
Para a REDE, a decisão adotada, apesar de “proteger” a presidência da República, acaba por colocar o Senado como um Poder menor, já que a um réu é permitido presidir um Poder, o Legislativo, mas não outro, a Presidência. A Constituição, porém, coloca os três Poderes no mesmo grau de importância.
Com a decisão de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, mas fora da linha de sucessão presidencial, o STF fragiliza a democracia do país. Se essa decisão for adotada pelo Supremo de forma permanente, criará um cenário em que é possível não haver sucessores para ocupar a presidência da República, caso os presidentes da Câmara, do Senado e do STF possam manter seus cargos, mas não possam assumir esse posto. Trata-se de um vácuo sucessório infelizmente factível num país que recentemente impediu sua presidente da República, cassou seu presidente da Câmara dos Deputados, tornou réu o seu presidente do Senado e tem 174 parlamentares acusados de corrupção (entre senadores e deputados).
A Rede Sustentabilidade destaca a defesa irretocável feita pelo advogado do partido Daniel Sarmento e a firmeza da manifestação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que considerou que “não é aceitável que a Presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente da República pela carta da República seja afastado de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo”.
A REDE prima pelo cumprimento da justiça e considera grave que o senador Renan Calheiros irá permanecer na presidência do Senado apesar de ter desafiado uma ordem judicial, recusando-se de maneira inaceitável a receber o oficial de justiça. Sobre esse fato gravíssimo, restou apenas a repreensão verbal da parte dos ministros do STF.
08 de dezembro de 2016
diário do poder
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| MARINA SILVA SUGERIU QUE ATITUDES DO SENADOR ALAGOANO SE ENCAIXAM NO CONCEITO DE ABUSO DE PODER MUITO MAIS DO QUE O TRABALHO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (FOTOS: LÉO CABRAL/REDE) |
A ex-senadora acreana Marina Silva (REDE) discursou em defesa do respeito às instituições e da Justiça, após ser homenageada pela Câmara Municipal de Maceió, na tarde desta quarta-feira (7). Sem citar o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), Marina Silva questionou a noção de harmonia entre os poderes e de abuso de poder que tem o senador alagoano, que se tornou réu em ação penal e responde a mais de uma dezena de inquéritos da Operação lava Jato. Líder do partido autor do pedido de afastamento de Renan, Marina lançou a reflexão ao responder ao Diário do Poder sobre a atitude do senador de descumprir a determinação de seu afastamento, após decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) revertida em Plenário.
Marina Silva sugeriu que algumas das últimas atitudes do senador alagoano se encaixam no conceito de abuso de poder muito mais do que o trabalho dos órgãos de controle alvos do projeto que Renan casuisticamente quer levar à ordem do dia do Congresso Nacional.
Quando questionada pelo Diário do Poder sobre a alegação de Renan de que a decisão de seu afastamento atacava o equilíbrio entre os poderes, Marina afirmou ser preciso que a sociedade fique atenta à interpretação inadequada deste conceito de harmonia, “por parte de alguns segmentos no Legislativo”. Foi quando citou algumas manobras orquestradas por Renan no Congresso Nacional.
“Não significa que um possa se sobrepor [um poder] ao outro. É fundamental que a população observe quem é que está abusando do poder. Será que não é abuso do poder pegar as Dez Medidas [Contra a Corrupção] e querer transformá-la em um salvo conduto para o caixa dois? Será que não é abuso do poder aproveitar-se do momento de tensionamento que está acontecendo em função dos graves casos de corrupção e querer afrontar a Justiça? Sobre isso é que a sociedade está atenta. O que a REDE busca é um procedimento para o funcionamento da instituição Presidência da República. Não se pode ter dois pesos e duas medidas. E tanto o Presidente da Câmara, quanto o do Senado, têm que estar de acordo com o que prescreve a Constituição Federal”, afirmou Marina.
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| MARINA SILVA PEDIU RESPEITO ÀS INSTITUIÇÕES, RESPEITO À LEI |
A vice-presidente nacional da Rede – ou porta voz, como prefere ser denominada – defendeu a institucionalização das conquistas alcançadas no âmbito da Operação Lava Jato, ao afirmar que a ninguém é dado o direito de descumprir a lei.
“É preciso que aqueles que estão em poder de mando na República, independente da posição que ocupe, respeitem o que diz a lei. A lei não é para A ou para B. É para todos. E qualquer um, independente da função que esteja ocupando, deve se submeter àquilo que está estabelecido pela Constituição e pela lei. Não é dado direito a ninguém, ou por ser pobre, ou por ser rico, ou poderoso, de desrespeitar a lei. Senão nós vamos entrar caos institucional”, respondeu Marina, ao Diário do Poder.
Para a ex-senadora, até agora, o que tem levado o Brasil a atravessar essa crise sem entrar em uma crise institucional é o funcionamento das instituições. Ela defendeu a compreensão de que as instituições precisam continuar funcionando e que haja harmonia entre os poderes.
“A ação cautelar que entramos no Supremo é exatamente para que as conquistas que estão sendo alcançadas no âmbito dessa experiência da Lava Jato sejam institucionalizadas. Se a Constituição diz que o presidente da República não pode estar na condição de quem está sendo processado por um crime praticado, o mesmo vale para a linha sucessória da Presidência da República. Nosso procedimento é a busca do funcionamento correto e das instituições. É fundamental não cair na armadilha de que haja aí um desequilíbrio e um descrédito nas instituições”, disse Marina, antes da decisão do STF.
NOTA DA REDE
A REDE, autora do pedido de afastamento do senador e réu Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, publicou na noite desta terça-feira (7) uma nota em que manifesta preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que minimizou os efeitos da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello e manteve o peemedebista no cargo, mas fora da linha de sucessão presidencial.
De acordo com a REDE, a decisão frustra a expectativa da opinião pública. Veja a íntegra da nota:
Decisão do STF frustra expectativa da opinião pública
Autora do pedido de afastamento do réu Renan Calheiros da presidência do Senado por incompatibilidade com sua posição na linha de sucessão do Presidente da República, a Rede Sustentabilidade manifesta sua profunda preocupação com o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que contrariou parcialmente os termos da liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello.
A REDE acredita que a decisão frustra, sobretudo, a expectativa da opinião pública para a qual os poderes da Nação – Executivo, Legislativo e Judiciário – deveriam ser presididos por autoridades sobre as quais não houvesse suspeita alguma de conduta criminosa. Este não é o caso do senador Renan Calheiros.
Para a REDE, a decisão adotada, apesar de “proteger” a presidência da República, acaba por colocar o Senado como um Poder menor, já que a um réu é permitido presidir um Poder, o Legislativo, mas não outro, a Presidência. A Constituição, porém, coloca os três Poderes no mesmo grau de importância.
Com a decisão de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, mas fora da linha de sucessão presidencial, o STF fragiliza a democracia do país. Se essa decisão for adotada pelo Supremo de forma permanente, criará um cenário em que é possível não haver sucessores para ocupar a presidência da República, caso os presidentes da Câmara, do Senado e do STF possam manter seus cargos, mas não possam assumir esse posto. Trata-se de um vácuo sucessório infelizmente factível num país que recentemente impediu sua presidente da República, cassou seu presidente da Câmara dos Deputados, tornou réu o seu presidente do Senado e tem 174 parlamentares acusados de corrupção (entre senadores e deputados).
A Rede Sustentabilidade destaca a defesa irretocável feita pelo advogado do partido Daniel Sarmento e a firmeza da manifestação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que considerou que “não é aceitável que a Presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente da República pela carta da República seja afastado de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo”.
A REDE prima pelo cumprimento da justiça e considera grave que o senador Renan Calheiros irá permanecer na presidência do Senado apesar de ter desafiado uma ordem judicial, recusando-se de maneira inaceitável a receber o oficial de justiça. Sobre esse fato gravíssimo, restou apenas a repreensão verbal da parte dos ministros do STF.
08 de dezembro de 2016
diário do poder
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