JUÍZES E MP REAGEM À PROPOSTA DE MUDANÇA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
PROPOSTA VISA INSTITUIR CRIME DE RESPONSABILIDADE PARA MAGISTRADOS, PROMOTORES E PROCURADORES
Entidades de representação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal reagiram nesta quinta-feira, 10, à proposta de mudança da Lei Anticorrupção para instituir o crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também prevê a anistia em acordos de leniência a executivos de empresas acusadas de corrupção.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, acusou parlamentares de usar o pacote das dez medidas anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF) para tentar barrar a Operação Lava Jato. “Virou um projeto pró-corrupção”, disse Santos. Ele afirmou que, “na eminência de serem descobertos” por crimes de corrupção, deputados e senadores tentam “neutralizar” a Justiça.
Santos também criticou a tentativa de votação na Câmara de um projeto para anistiar crimes de caixa 2. “Sabemos por que isso acontece. Denunciamos há muito tempo que há uma intenção, que não é velada no Congresso, de interromper a Lava Jato”, afirmou.
O presidente da AMB lamentou que parlamentares usem “o discurso da moralidade para colocar instrumentos escondidos com a falsa ideia de enriquecer o projeto do MPF”.
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), demonstrou insatisfação com o relatório. Para ele, a medida coibiria operações como a Lava Jato. Sua maior preocupação é a falta de “filtro” para quem realiza a denúncia de crime de responsabilidade contra as autoridades. “O que o deputado está propondo é que qualquer cidadão acusado de qualquer crime, homicida, traficante, pode entrar com petição e a autoridade terá de responder”, disse Cavalcanti.
Controle
Segundo o presidente da ANPR, os procuradores já estão submetidos a leis próprias e a medidas disciplinares que poderiam ser aperfeiçoadas e endurecidas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também divulgou nota em repúdio ao relatório. A entidade afirmou que o projeto subordina o trabalho da PF ao controle político da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério da Justiça.
A ADPF entende que a proposta apresentada na Câmara nesta quarta seria “o fim da PF independente”. “Na prática, (o procurador-geral da República) Rodrigo Janot deixaria de exercer somente o controle externo da atividade policial e passaria a comandar a própria equipe de investigação da Polícia Federal”, afirmou a nota. A ADPF informou, ainda, que considera a medida “inadmissível” e trabalhará contra seu avanço. (AE)
11 de novembro de 2016
diário do poder
PROPOSTA VISA INSTITUIR CRIME DE RESPONSABILIDADE PARA MAGISTRADOS, PROMOTORES E PROCURADORES
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| ENTIDADES REAGIRAM À PROPOSTA DE INSTITUIR O CRIME DE RESPONSABILIDADE PARA MAGISTRADOS, PROMOTORES E PROCURADORES (FOTO: WIKI) |
Entidades de representação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal reagiram nesta quinta-feira, 10, à proposta de mudança da Lei Anticorrupção para instituir o crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também prevê a anistia em acordos de leniência a executivos de empresas acusadas de corrupção.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, acusou parlamentares de usar o pacote das dez medidas anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF) para tentar barrar a Operação Lava Jato. “Virou um projeto pró-corrupção”, disse Santos. Ele afirmou que, “na eminência de serem descobertos” por crimes de corrupção, deputados e senadores tentam “neutralizar” a Justiça.
Santos também criticou a tentativa de votação na Câmara de um projeto para anistiar crimes de caixa 2. “Sabemos por que isso acontece. Denunciamos há muito tempo que há uma intenção, que não é velada no Congresso, de interromper a Lava Jato”, afirmou.
O presidente da AMB lamentou que parlamentares usem “o discurso da moralidade para colocar instrumentos escondidos com a falsa ideia de enriquecer o projeto do MPF”.
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), demonstrou insatisfação com o relatório. Para ele, a medida coibiria operações como a Lava Jato. Sua maior preocupação é a falta de “filtro” para quem realiza a denúncia de crime de responsabilidade contra as autoridades. “O que o deputado está propondo é que qualquer cidadão acusado de qualquer crime, homicida, traficante, pode entrar com petição e a autoridade terá de responder”, disse Cavalcanti.
Controle
Segundo o presidente da ANPR, os procuradores já estão submetidos a leis próprias e a medidas disciplinares que poderiam ser aperfeiçoadas e endurecidas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também divulgou nota em repúdio ao relatório. A entidade afirmou que o projeto subordina o trabalho da PF ao controle político da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério da Justiça.
A ADPF entende que a proposta apresentada na Câmara nesta quarta seria “o fim da PF independente”. “Na prática, (o procurador-geral da República) Rodrigo Janot deixaria de exercer somente o controle externo da atividade policial e passaria a comandar a própria equipe de investigação da Polícia Federal”, afirmou a nota. A ADPF informou, ainda, que considera a medida “inadmissível” e trabalhará contra seu avanço. (AE)
11 de novembro de 2016
diário do poder
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