Cabral e Pezão foram cúmplices no esquema de corrupção
Confrontando-se as reportagens de Juliana Castro e de Chico Otávio e Daniel Biasetto, O Globo de sexta-feira, com o pacote de projetos enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa, verifica-se nitidamente que a iniciativa do atual chefe do Executivo representa em sua essência tanto uma confissão de culpa, quanto uma peça acusatória a seu antecessor no Palácio Guanabara. Claro. Pois se Pezão chegou ao ponto de decretar estado de calamidade no Rio de Janeiro, é porque tal calamidade tem como responsável a administração Cabral, da qual participou como vice-governador, secretário de obras e governador ao longo de oito anos. Os erros e atos ilegais se estenderam no tempo, sem que ele, Pezão, sequer desconfiasse. Logo, o atual governador pelo menos foi omisso.
O elenco contestado de medidas encaminhadas à Alerj significa, em seu conteúdo, também uma autoconfissão de culpa, além de deslocar para o primeiro plano a responsabilidade de Sérgio Cabral. Como digo sempre, não basta ver o fato e sim no fato. Surge assim um panorama mais amplo no palco central da culpa, não somente do governador, mas de toda a sua equipe.
Os sinais de riqueza do ex-governador eram tão evidentes que os mais próximos, como Pezão não poderiam ignorá-los.
TUDO INCOMPATÍVEL – Havia algo de estranho no reino do Palácio Guanabara. O volume dos bens acumulados era absolutamente incompatível com as fontes legais e normais da receita de um chefe do Executivo. As reportagens de O Globo os revelaram em quantidade suficiente para, pelo menos, chamar atenção. Não se tratava somente de pose. Mas também de ostentação.
Na ostentação, evidenciam-se as evidências. As empresas superfaturavam contratos. Nós, contribuintes, pagávamos a conta. Mas não foi suficiente para cobrir o rombo acumulado. Pezão quer cobrar dos funcionários essa conta, inclusive dos aposentados. Isso é justo? Claro que não.
CONFISSÃO DE CULPA – Trata-se de uma injustiça total e fatal. Sobretudo, sintetiza uma confissão de culpa de parte do próprio Pezão. Como explicar que, num orçamento de 76 bilhões de reais em 2016, o erário público estadual apresente um déficit da ordem de 17 bilhões? Um déficit de aproximadamente 20% entre receita e despesa não surge do dia para noite, nem pode ser traduzido como reflexo de qualquer descoberta financeira recente. Ao contrário. É produto político fabricado ao longo de dez anos. Nesse período adicionaram-se as isenções fiscais, colocadas ao lado da não cobrança das dívidas de empresas para com a Fazenda Estadual.
Em momento algum Pezão preocupou-se com essa realidade. Basta comparar o governador de hoje e o candidato de 2014, sucessor de Cabral e de si mesmo. As gravações da campanha de dois anos atrás continuam na rede da Internet à disposição de todos. Em nenhum momento, o candidato referiu-se à perda de receita em consequência do alto volume das desonerações tributárias. Em instante algum focalizou a perda ocorrida nos royalties relativos à produção e aos preços do petróleo. Tampouco referiu-se as dívidas decorrentes da sonegação de impostos. E, igualmente, ignorou os valores do superfaturamento dos contratos com a Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, além de com a Delta de Fernando Cavendish.
CONSPIRAÇÃO – Pezão alinhou-se, dessa forma, a uma conspiração do silêncio que ocultou a verdade do RJ à opinião pública. E não ia revelá-la não fosse o pacote de absurdos remetido a Alerj.
Com essas medidas, tacitamente, Pezão confessa sua própria culpa. E a responsabilidade do governo Sérgio Cabral, de quem era vice-governador. Assim, Pezão transformou-se na grande testemunha de acusação de um fracasso devastador.
21 de novembro de 2016
Pedro do Coutto
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