"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

GILMAR NEGA RECURSO A DILMA CONTRA INVESTIGAÇÃO DE CAMPANHA

PRESIDENTE DO TSE MANTÉM INVESTIGAÇÃO DE ATOS ILÍCITOS

GILMAR MENDES MANDOU SEGUIR A APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS CRIMINOSOS. (FOTO: NELSON JR)


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, negou nesta quinta-feira, 17, um recurso apresentado pela defesa de Dilma Rousseff contra a decisão do ministro de pedir a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a petista em 2014.

As contas de campanha da presidente Dilma foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu na Corte após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o próprio Gilmar. Em agosto do ano passado, no entanto, o ministro pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha, alegando que apenas em 2015, com o aprofundamento das investigações da Lava Jato, vieram a público relatos sobre a "utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina". A defesa de Dilma alega que a reabertura do caso feriu a segurança jurídica.

À época, o ministro pediu que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral apurasse se houve descumprimento das leis eleitorais. Sob a relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, o processo que pode levar à cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer deverá ser julgado pelo plenário do TSE em 2017.

"Nada obstante, ao contrário do que alegado pela agravante, não se trata de reabertura do julgamento da prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas 'aprovadas com ressalvas' pela maioria deste Tribunal. Cuida-se, isto sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos", justificou Gilmar Mendes, em despacho assinado nesta quinta-feira.

18 de novembro de 2016
diário do poder

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