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| Charge do Nani (nanihumor.com) |
A prisão do ex-governador Sérgio Cabral teve efeito imediato na Assembleia Legislativa do Rio. Nesta quinta-feira, dois pedidos de CPI saíram da geladeira e conseguiram número suficiente de assinaturas para serem instaladas. A mais importante vai fazer uma varredura nas isenções de ICMS concedidas desde 2008, nos governos Cabral e Luiz Fernando Pezão. Outra vai apurar possíveis irregularidades nas obras de reforma do Maracanã. Os benefícios tributários são importante pano de fundo da crise financeira do estado.
O Ministério Público entrou com uma ação para impedir novas isenções, alegando possíveis irregularidades nas concessões que atingiram, entre 2010 e 2015, R$ 150 bilhões. O governo estadual alega que foram R$ 38,7 bilhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dá outro número: R$ 138 bilhões.
RAPIDAMENTE – Para obter apoio para a CPI das isenções de ICMS, a bancada do PSOL precisou de pouco mais de uma hora, tempo em que reuniu 28 assinaturas. A instalação de uma comissão parlamentar de inquérito exige 24. O deputado Marcelo Freixo, um dos autores do pedido, disse que, desde 2011, vinha tentando investigar as isenções fiscais.
A oposição também se beneficiou do efeito Cabral em outra frente. A deputada Zeidan, líder do PT, também conseguiu assinaturas para instalar uma CPI que investigará a obra do Maracanã, alvo da Operação Lava-Jato e que está no bojo do inquérito que levou ontem o ex-governador para a cadeia.
Freixo diz que a relação de causa e efeito é muito clara porque a prisão de Cabral criou um clima propício para angariar apoio à CPI.
CONSTRANGIDOS – Freixo disse que mesmo os parlamentares que não fazem oposição ao governo se sentiram constrangidos. “Não tenho a menor dúvida. A gente já tinha tentado, sem sucesso. E hoje conseguimos as assinaturas de forma muito rápida. A prisão do Cabral cria um constrangimento que faz com que os deputados cumpram melhor sua função legislativa” — disse o deputado, que acredita que a concessão de isenções fiscais, desde 2008, foram responsáveis por uma perda de arrecadação de cerca de R$ 48 bilhões.
“Até porque esta foi a principal causa que levou Cabral para a prisão. Então, nós queremos saber quais empresas receberam benefícios do estado, quais são doadoras de campanha, quais existem de fato. Essa é uma transparência fundamental para se enfrentar a crise” — observou o deputado.
INICIAR OS TRABALHOS – Pelo regimento da Alerj, não pode haver mais de sete CPIs funcionando na Casa ao mesmo tempo. Como não há no momento nenhuma comissão instalada, a oposição espera não ter dificuldade para dar início aos trabalhos o mais rápido possível.
Procurado, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), informou que ainda não examinou os pedidos.
Enquanto o deputado Édson Albertassi, líder do governo, dizia que a prisão do ex-governador não iria “afetar a votação do pacote anticrise”, o deputado Jânio Mendes, do PDT, partido que compõe a base do governo, desistiu de permanecer na vice-liderança de Pezão.
“Minha bancada é contra qualquer medida que traga prejuízo aos trabalhadores. Logo, entendi que seria conflitante permanecer na vice-liderança” — resumiu.
CLIMA PESADO – A prisão também adiou uma possível mudança de rumos no pacote de ajustes fiscais: por causa da preocupação dos peemedebistas, uma reunião entre membros da Alerj e do Executivo foi adiada. O comentário era de que não havia “clima”.
Pezão, que foi vice de Cabral, passou o dia acompanhando o desenrolar dos acontecimentos.
18 de novembro de 2016
Carina Bacelar e Elenilce Bottari
O Globo
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