"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

ANISTIA AO CAIXA 2 E RESTRIÇÕES À AÇÃO DO JUDICIÁRIO SÃO DESAFIOS À OPINIÃO PÚBLICA


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Charge do Miguel, reprodução do Jornal do Comércio
Não bastassem os acontecimentos dramáticos que ocorreram na quarta-feira, o senador Renan Calheiros, ao marcar para o dia 6 a votação do projeto que visa restringir a atuação do Judiciário e do Ministério Público, e um grupo de deputados desejando imbuir no projeto anticorrupção uma anistia aos envolvidos anteriormente no crime de receber recursos via caixa 2, sem dúvida, estão efetivamente desafiando a opinião pública e fomentando diretamente outras manifestações com base na reação popular.
Os dois temas, que convergem para uma faixa extremamente perigosa, foram muito bem focalizados nas reportagens de Isabela Bonfim, Igor Gadelha e Isadora Peron, O Estado de São Paulo, edição de quinta-feira. Incrível a falta de sensibilidade política, e até moral, em ambos os casos. Os autores de ambos os lances não estão levando em consideração a atmosfera tensa e densa que está se impondo no país.
NUMA TEMPESTADE – Bastaria parar um momento para pensar sobre as prisões de Eduardo Cunha, Sérgio Cabral Filho e Anthony Garotinho, para concluir que nos encontramos em meio a uma tempestade cujos rumos são difíceis de prever em todas as etapas.
É fácil identificar o momento atual, extremamente complicado em todos os planos e sentidos. Vejam os leitores deste site a situação de calamidade pública, em dose dupla, no Estado do Rio de Janeiro. O governador Luiz Fernando Pezão praticou erros em cima de erros, seguidos de recuos, revelando incerteza nos atos que pratica. Enviou proposta absurda elevando terrivelmente as contribuições do funcionalismo para com o Rioprevidência.
A iniciativa foi tão ruim que seu próprio partido, o PMDB o rejeitou. E a confusão e os distúrbios violentos aconteceram. O governo foi derrotado.
ANISTIA AO CAIXA 2 – Derrotados também serão os autores e articuladores da anistia ao caixa 2 e da pressão contra o Judiciário e o Ministério Público, neste caso atingindo Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, portanto chefe do Ministério Público. Inclusive, nos dois casos, para tais leis entrarem em vigor é imprescindível que os projetos sejam sancionados pelo presidente Michel Temer.
A bomba será colocada em suas mãos ao alcance da caneta do poder. Ele não poderá se omitir. Se houver aprovação, a onda popular vai correr na direção do Palácio do Planalto. Poderá nem sancionar ou vetar e, com isso, devolverá as matérias para promulgação pelo presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros, autor e inspirador das iniciativas, especialmente a que desarma poderes do Judiciário e da Procuradoria Geral. Será, portanto, a mesma coisa que assinar as duas leis que colidem com a sociedade brasileira. Um clamor percorrerá o país. A posição do PMDB é conhecida. Mas qual será a do PSDB diante do aumento da impopularidade do presidente da República?
OPÇÕES DIFÍCEIS – A base parlamentar do Planalto poderá explodir pelos ares, deslocando seus estilhaços para as outras legendas que formam a aliança que sustenta o Executivo. Diante da encruzilhada, Michel Temer terá que fazer algo que, no fundo, não gosta: decidir entre opções difíceis.
Aliás governar é isso, como definia o presidente Juscelino. Porque se a lei, em sua essência, é a conciliação entre os contrários, o exercício do poder oscila entre vontades. A mais importante delas é a opinião pública. Sem ela, não há futuro nem para o governo, nem para o país.
Michel Temer terá que pensar bem no assunto.

18 de novembro de 2016
Pedro do Coutto

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