MP PROCESSA INSS E FINANCEIRA POR USO DE DADOS SIGILOSOS PARA OFERECER EMPRÉSTIMO
TIFIM OBTEVE NOME E ENDEREÇO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECÉM-CADASTRADOS
O Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o INSS e a Tifim Recuperadora de Crédito e Cobranças Ltda. pelo uso de dados pessoais de beneficiários da previdência para a oferta de crédito consignado.
Segundo a denúncia, a empresa obteve as informações sigilosas e enviou correspondências a aposentados e pensionistas com propostas para a concessão de empréstimos.
A Procuradoria pede que a Tifim seja proibida de oferecer produtos ou serviços com uso de dados obtidos ilegalmente. Ao final do processo, o MPF quer que a Justiça condene o INSS e a empresa ao pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos. A ação requer ainda que a autarquia federal seja obrigada a implementar medidas que garantam o sigilo de dados pessoais sob seus cuidados e deem publicidade a episódios de violação.
Segundo o Ministério Público, embora ainda não haja comprovação do modo como os dados foram disponibilizados à Tifim, as provas obtidas são suficientes para a responsabilização do INSS e da empresa pelo vazamento das informações.
01 de outubro de 2016
diário do poder
TIFIM OBTEVE NOME E ENDEREÇO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECÉM-CADASTRADOS
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| O INSS E A TIFIM RECUPERADORA DE CRÉDITO PODEM SER CONDENADAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (FOTO: EBC) |
O Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o INSS e a Tifim Recuperadora de Crédito e Cobranças Ltda. pelo uso de dados pessoais de beneficiários da previdência para a oferta de crédito consignado.
Segundo a denúncia, a empresa obteve as informações sigilosas e enviou correspondências a aposentados e pensionistas com propostas para a concessão de empréstimos.
A Procuradoria pede que a Tifim seja proibida de oferecer produtos ou serviços com uso de dados obtidos ilegalmente. Ao final do processo, o MPF quer que a Justiça condene o INSS e a empresa ao pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos. A ação requer ainda que a autarquia federal seja obrigada a implementar medidas que garantam o sigilo de dados pessoais sob seus cuidados e deem publicidade a episódios de violação.
Segundo o Ministério Público, embora ainda não haja comprovação do modo como os dados foram disponibilizados à Tifim, as provas obtidas são suficientes para a responsabilização do INSS e da empresa pelo vazamento das informações.
01 de outubro de 2016
diário do poder
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