AGU MOVE DUAS AÇÕES PARA RETOMAR R$ 11 BILHÕES DESVIADOS DA PETROBRAS

É preciso ressarcir, afirma Osório

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa nesta segunda-feira na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos e ex-funcionários da estatal.

Também serão processados Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que foi o primeiro a firmar um acordo de delação premiada para colaborar com a Justiça em troca da redução da pena; e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal.

As novas ações são baseadas em documentos de vários órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A AGU sustenta que conseguiu comprovar a formação de cartel com base em manifestações do Cade e provas colhidas em ações penais. As empresas se organizariam para fraudar licitações de grandes obras da Petrobras, eliminando a concorrência e elevando artificialmente os preços cobrados.

SUPERFATURAMENTO

O foco das ações está no superfaturamento e nos lucros resultantes das contratações. Segundo a AGU, como as propinas cobradas nesses contratos já são alvo de ações do Ministério Público Federal, a atuação dos dois órgãos será complementar.

Dos R$ 11 bilhões que a AGU vai cobrar, R$ 3 bilhões se referem a valores que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. A cifra foi calculada com base em laudo aprovado pelo TCU e equivale a 17% do valor dos contratos considerados fraudulentos. Segundo a AGU, o Tribunal de Contas da União calculou a diferença entre os preços cobrados pelas empreiteiras, organizadas em cartel, e os que deveriam ter sido praticados num mercado competitivo.

Caso esse pedido não seja aceito pela Justiça, a AGU solicita, como alternativa, que os lucros obtidos pelas empresas sejam devolvidos. Não foi divulgada uma estimativa do valor, mas ele deve ser alcançado subtraindo-se do montante do contrato os custos lícitos. Segundo a AGU, esse tipo de punição é aplicado em vários países, como os Estados Unidos e a Itália, e está amparado pela Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário.

MULTAS E PROIBIÇÃO

Os outros R$ 8 bilhões são de multas que poderão ser aplicadas às empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades. Nas ações, a AGU também pede a proibição de fazer contratos com o poder público e, no caso das pessoas físicas, a suspensão de direitos políticos por até dez anos.

As ações que serão apresentadas hoje são assinadas pelo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e por mais outros seis profissionais da AGU: Eduardo Alonso Olmos, Julio Cesar Bertuzzi, Lisiane Ferazzo Ribeiro, Rodrigo Becker, Rogério Pereira e Vitor Piarrentoni Campos. O ajuizamento delas deverá levar o dia inteiro, em razão do volume de documentos eletrônicos que serão protocolados.

EMPRESAS E EXECUTIVOS

Em uma das ações, os alvos são seis pessoas jurídicas, entre elas Odebrecht, OAS e UTC. Também estão na mira cinco ex-executivos da construtora OAS, incluindo o ex-presidente Leo Pinheiro, cujas mensagens de celular, tornadas públicas em janeiro, expuseram vários políticos. Completam a lista o doleiro Alberto Youssef e três ex-funcionários da Petrobras: Paulo Roberto Costa, Renato Duque e o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco. Costa e Barusco colaboram atualmente com as investigações. Duque é um dos presos da Lava-Jato.

A outra ação a ser apresentada pela AGU também tem Duque, Costa e Youssef como alvos. Além deles, há dois ex-executivos da Galvão Engenharia e Eduardo de Queiroz Galvão Filho, um dos donos da Queiroz Galvão. A ação é direcionada também contra dez empreiteiras, entre elas Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

AÇÕES CORREM NO PARANÁ

As ações serão ajuizadas pela Procuradoria da União no Estado do Paraná, que faz parte da estrutura da AGU. É em Curitiba que são conduzidas as investigações criminais da Lava-Jato no âmbito da primeira instância, que tem como alvo pessoas sem foro privilegiado. Em Brasília, os processos da Lava-Jato tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de ministros e parlamentares; e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores.

As pessoas físicas alvos das duas ações já foram condenadas criminalmente. As sentenças condenatórias do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava-Jato, fundamentaram, inclusive, parte das ações por improbidade. Mas essas novas ações não ficarão sob responsabilidade de Moro, uma vez que não trata de matéria criminal. Seis ações de improbidade administrativa ajuizadas no passado pelo Ministério Público Federal, por exemplo, seguiram para outra vara. No caso delas, ainda não houve decisão da Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  O advogado-geral da União Fábio Medina Osório ressalta que a atuação complementar ou conjunta entre os órgãos da Administração Pública, de forma harmônica, é fundamental no combate à corrupção. No caso, atuam juntos AGU, CADE, MPF e TCU. O Advogado-Geral da União afirma ainda que a recuperação de ativos provenientes da corrupção é princípio fundamental previsto na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, lembrando que a Organização das Nações Unidas assevera reiteradamente que a corrupção é uma séria violação aos Direitos Humanos e à economia de um país, o que fortalece a atuação da AGU na cobrança de tais vultosas quantias. (C.N.)

30 de maio de 2016
André de SouzaO Globo