GOVERNO ESCONDE 'PEDALADAS', MAS DEPUTADOS QUEREM INVALIDAR DECRETO DE 'SIGILO'
DECRETO TORNOU 'SECRETOS' OS DADOS, MAS OPOSIÇÃO PROMETE REAGIR
O governo Dilma terá de abrir os dados das "pedaladas secretas", com taxas devidas à Caixa Econômica Federal referentes à execução de programas sociais, como o Bolsa Família, em que o banco precisa ser pago pelo governo por conta dos serviços prestados.
DECRETO TORNOU 'SECRETOS' OS DADOS, MAS OPOSIÇÃO PROMETE REAGIR
O governo Dilma terá de abrir os dados das "pedaladas secretas", com taxas devidas à Caixa Econômica Federal referentes à execução de programas sociais, como o Bolsa Família, em que o banco precisa ser pago pelo governo por conta dos serviços prestados.
A oposição anunciou que nesta segunda-feira (4) ira protocolar requerimentos de informação para ter acesso aos dados das “pedalagas”, tornados “secretos” por decreto, pelo governo.
O crime das “pedaladas fiscais” consiste exatamente no fato de bancos oficiais, como a Caixa, bancar programas do governo sob o compromisso posterior de ressarcimento.
O crime das “pedaladas fiscais” consiste exatamente no fato de bancos oficiais, como a Caixa, bancar programas do governo sob o compromisso posterior de ressarcimento.
A lei proíbe que bancos oficiais financiem ações do governo. Neste domingo, o jornal O Globo revelou a decisão do governo de decretar “sigilo” nos dados sobre as “pedaladas”, escondendo o tamanho exato da dívida à Caixa.
A Caixa e o governo alegam sigilo bancário e "informação própria de mercado e da estratégia" do banco. A posição não é unânime: um parecer técnico da Controladoria Geral da União (CGU) havia concordado em repassar os dados, por enxergar interesse público na informação e por considerar que os devedores – União, estados e municípios – são entes públicos.
Os requerimentos de informação serão apresentados pelo líder da Minoria na Câmara, Miguel Haddad (PSDB-SP), e pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
 |
| DEPUTADO MIGUEL HADDAD (PSDB-SP). |
O balanço contábil da Caixa registra apenas um crédito a receber de R$ 1,9 bilhão em 2015, referente a "administração de fundos e programas sociais", sem detalhar quais são exatamente esses fundos e programas e que fatia corresponde a União, estados, municípios e iniciativa privada.
Um pedido nesse sentido, via Lei de Acesso à Informação, foi negado em todas as instâncias, sendo a última delas uma comissão mista integrada por representantes de nove ministérios.
A Caixa e o governo alegam sigilo bancário e "informação própria de mercado e da estratégia" do banco. A posição não é unânime: um parecer técnico da Controladoria Geral da União (CGU) havia concordado em repassar os dados, por enxergar interesse público na informação e por considerar que os devedores – União, estados e municípios – são entes públicos.
Os requerimentos de informação serão apresentados pelo líder da Minoria na Câmara, Miguel Haddad (PSDB-SP), e pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
Os pedidos serão direcionados ao Ministério da Fazenda, à AGU e à Caixa. Haddad estenderá o requerimento ao Banco do Brasil, que também é credor do governo por conta de taxas não pagas na execução de programas sociais.
03 de abril de 2016
diário do poder
03 de abril de 2016
diário do poder
Nenhum comentário:
Postar um comentário