A presidente Dilma Rousseff se pronunciou por volta das 20h30 desta quarta-feira sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de impeachment contra ela.
Metade do discurso foi dedicado a cotoveladas em Cunha.
A outra, a mentiras - a presidente negou que o Planalto tenha tentado barganhar o arquivamento do documento em troca dos votos petistas a favor de Cunha no Conselho de Ética.
Nenhuma frase tratou do mérito do pedido encaminhado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr.
Ao tomar conhecimento da decisão de Cunha, a presidente se reuniu com seus ministros mais próximos, como Jaques Wagner (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
Em seu pronunciamento, ela estava acompanhada por onze ministros, inclusive do PMDB, partido de Eduardo Cunha. Dilma tentou solapar a legitimidade do processo impeachment com o argumento de que Cunha já não tem condições de presidir a Câmara.
Em um ataque direto a Cunha, ela afirmou que "não possui bens no exterior" e que "nunca coagiu ou tentou coagir" pessoas.
Cunha responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de ter contas secretas na Suíça onde teriam sido depositadas propinas do escândalo do petrolão e foi oficialmente acusado pelo doleiro Alberto Youssef de ter mandado o coagir na CPI da Petrobras.
TERGIVERSANDO NA TELEVISÃO
Ela afirmou que recebeu com "indignação" a atitude do deputado.
Dilma disse que a tentativa de deposição não tem fundamento e que o processo que pode levar a seu afastamento do Palácio do Planalto é uma ofensiva "contra um mandato democrático conferido a mim pelo povo brasileiro".
A presidente reforçou, assim, o discurso petista, já propalado nas redes sociais do partido, segundo o qual o impeachment seria um golpe contra a democracia.
"Não podemos deixar conveniências e interesses inconfessáveis abalar a democracia", resumiu. "[Os argumentos] são inconsistentes. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim", alegou.
Dilma afirmou ainda que nunca autorizou qualquer tipo de barganha entre representantes do governo e o presidente da Câmara.
"Eu jamais aceitaria qualquer tipo de barganha que colocasse em risco o funcionamento das instituições ou o Estado democrático de direito", disse.
No entanto, durante toda a tarde o governo procurou Cunha para oferecer-lhe uma última tentativa de acordo: não apenas os três votos no Conselho de Ética como uma defesa pública do peemedebista.
PETIÇÃO É DEMOLIDORA
A linha de defesa adotada no governo é de eficácia duvidosa. Não é o caráter de Cunha que estará em julgamento a partir de agora: a decisão de dar seguimento ao processo é do Congresso e a questão que os parlamentares terão de analisar é a das pedaladas fiscais.
No dia 21 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu o pedido de impeachment que começará a tramitar no Congresso.
Elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal, o documento elenca argumentos com base nos quais a petista deveria perder o mandato.
Os autores alegam que Dilma cometeu crime de responsabilidade, por exemplo, por manter as chamadas pedaladas fiscais em 2015, com atrasos de repasses de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omissão de passivos da União junto a essas instituições.
A tese considerada crucial por Cunha, porém, foi o fato de o governo federal ter editado decretos sem número para abrir créditos sem autorização do Congresso Nacional.
Isso já foi motivo para a rejeição das contas do governo e, na avaliação do peemedebista, configura crime de responsabilidade.
"A argumentação para 2015 envolve a edição de decretos sem número no montante de 2,5 bilhões de reais que foram editados em descumprimento à lei orçamentária", disse o presidente da Câmara.
Pela Lei 1079, de 1950, é crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".
Sobre esses fatos, Dilma se calou.
02 de dezembro de 2015
in aluizio amorim
Nenhum comentário:
Postar um comentário