Esteves continua preso e Delcídio pode virar delator, porém nada muda na estrutura criminosa no Brasil
A crise é estrutural. Enquanto o modelo estatal brasileiro não mudar, implantando mecanismos eficazes e transparentes de controle do cidadão sobre as engrenagens da máquina pública, as organizações criminosas continuarão mandando e desmandando no Brasil. Não adianta fazer prisões espetaculares de empresários e alguns políticos, se não for alterado o sistema de representação e o funcionamento político do Estado. A corrupção sistêmica vai perdurar, porque é camaleônica: adapta-se à excessiva burocracia cartorial, ao exagero legal e ao absurdo esquema tributário (92 impostos, taxas, contribuições, fora as milhares de instruções normativas, medidas provisórias e invindáveis portarias ministeriais).
A Lava Jato está expondo as entranhas do Capimunismo tupiniquim. Deveria ser chocante saber que um banco "investiu" R$ 42,5 milhões em doações a candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal na eleição de 2014. Foi o caso do conglomerado financeiro do André Esteves, que foi obrigado ontem a renunciar à presidência do BTG Pactual porque teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Entre os 15 partidos beneficiados pela instituição financeira, repleta de negócios com o Estado, o PT levou (cabalísticos) R$ 13 milhões. O generoso banco doou R$ 619,8 mil à campanha de Delcídio Amaral (PT) ao governo de Mato Grosso do Sul.
Reportagem dominical de O Globo, com base na ferramenta "Mosaico Eleitoral", analisada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV), revelou que o BTG Pactual foi responsável por um quinto de todas as doações de entidades financeiras a candidatos eleitos e não eleitos no ano passado. A maior doação da turma do Esteves foi à campanha da presidente Dilma Rousseff: R$ 9,5 milhões. Aécio Neves (PSDB), por sua vez, recebeu R$ 5,2 milhões.
Em 2014, o Banco BTG Pactual doou R$ 29,3 milhões para candidatos a governos, Câmara, Senado e Presidência. Já o BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários , R$ 4,1 milhões; o BTG Pactual comercializadora de energia, R$ 2 milhões; o BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., R$ 4 milhões; o BTG Gestora de Recursos, R$ 2,1 milhões; e o BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, R$ 1 milhão. Se resta um consolo, o BTG Pactual só não doou mais que o Bradesco, que repassou R$ 72,5 milhões aos partidos.
Uma ajuda chama atenção. O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) levou R$ 500 mil em doações. A Força Tarefa da Lava Jato investiga um documento apreendido pela Polícia Federal na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio, Diogo Ferreira. O material tem anotações sobre uma suposta transação entre o BTG Pactual e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mencionando um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. No verso, consta um texto sobre suposta compra de emenda numa medida provisória que favoreceria o BTG. A anotação informa que, em troca, Cunha teria recebido R$ 45 milhões, dinheiro que também se destinaria a outros parlamentares do PMDB.
O fenômeno tem uma explicação. Na contramão do que acontece nas modernas sociedades e do dinamismo econômico do século 21, a zelite política e econômica brasileira tenta, por todos os meios, manter o Brasil preso ao nosso secular atraso medieval. Uma oligarquia atrasada e irracional, de mentalidade rentista improdutiva, sempre pronta a explorar o Estado.
Estas mesmas zelites oligárquicas adaptam-se a novos cenários e novos fatos de forma a se perpetuarem no poder e proteger este modelo feudal que sustenta seus privilégios políticos e econômicos. Através de passe de mágica midiática, criam novos atores que encenam e interpretam scripts hipócritas e sórdidos para a sociedade, eleitores e contribuintes brasileiros. O enredo central da farsa é fazer com que acreditemos que eles estão se destacando justamente para promoverem as mudanças que o Brasil tanto precisa.
Assim, do nada, surgem jovens banqueiros em torno do qual se constroem fachadas de capitalistas e empreendedores modernos. Surgem também empresários que gastam bastante com publicidade para divulgar que suas empresas são honestas, modernas, competitivas e que praticam ações sociais. Uns, grandes financiadores de campanhas, até sonham em passar para o outro lado do balcão de negócios, tornando-se políticos profissionais.
Quanto aos jovens banqueiros, aos poucos descobre-se que de novo mesmo eles não têm nada. São apenas novos operadores de velhos esquemas onde o Poder Público apadrinha operações que lesam o erário público, a Pátria e zombam da Justiça e de toda a nação brasileira. Esses novos e jovens banqueiros que, aliados aos velhos e tradicionais bancos e banqueiros, são apenas instrumentos para complexas e obscuras operações financeiras que transferem fortunas, de forma ilícita, aos velhos e novos coronéis da zelite oligárquica brasileira - acostumados a sempre fazerem uso de dinheiro do erário público brasileiro.
As empreiteiras, quase sempre as mesmas, são as operadoras mais visíveis deste sistema mafioso. Para evitarem conflitos, começaram a se organizar em “consórcios”, de forma a dividir o resultado financeiro entre os vários grupos instalados no poder da máquina pública. Formaram-se grandes cartéis ocultos que pagam "pedágios" e "mensalões" aos diversos cartórios ou "gestapos" que têm o dever legal de fiscalizar os negócios entre o setor público e o privado. Na prática, isto não acontece e a roubalheira prevalece.
Se as instituições incumbidas de fiscalizar e zelar pelo bom uso do dinheiro público funcionassem minimamente, talvez o nível de corrupção no poder público brasileiro fosse muito menor. Vejamos o papel dos Tribunais de Contas – o da União e o dos Estados. Recentemente, pressionado pelos poderosos do Congresso Nacional, o TCU decidiu aplicar o rigor das leis em relação ao governo Dilma. A presidenta tomou no TCU. Mas ainda continua no poder, porque o órgão, chamado de tribunal, não é do Judiciário, mas sim um auxiliar do poder legislativo - aquele mesmo eleito com as "doações" dos empresários que lucram com relações incestuosas com o Estado Capimunista.
Ao mesmo tempo, chegam à imprensa fatos concretos sobre tráfico de influência da família do Presidente do TCU. O escritório do filho dele atuou (advogou) em centenas de casos no "tribunal". Parece que esta prática é generalizada lá pelas bandas do TCU. Familiares e profissionais íntimos dos conselheiros de contas são os mais procurados para defenderem as bandalheiras de uma oligarquia corrupta, atrasada e irresponsável. Estranho é que, mesmo com as contas aprovadas pelo TCU, vemos empreiteiras, prefeitos e políticos serem acusados criminalmente pelo Ministério Público. Pelos mesmos contratos já aprovados pelos respectivos Tribunais de Contas.
Não parece absurdo que os Conselheiros do TCU (e de tantos outros órgãos fiscalizadores) não sejam também responsabilizados pelos mesmos crimes? Pois os advogados que defendem os corruptos usam nos tribunais a chancela obtida ou fornecida pelos próprios Tribunais de Contas. Estas informações aparecem constantemente nos noticiários. No entanto, as notícias ruins parecem não sensibilizar quem pode provocar as mudanças. O cinismo prevalece sobre o civismo.
Afinal, para que serve a aprovação das contas senão para verificar se tudo ocorreu dentro da lei? Enquanto o próprio TCU não responder criminalmente junto com as quadrilhas que eles aprovam as contas, nada vai mudar. A já tão divulgada existência deste tráfico de influência no TCU, amplamente denunciado pela imprensa, parece vir de longa data. De décadas. Então pode-se concluir que aqueles que terão que aprovar suas contas no TCU ou jogam por essas regras espúrias – pagando por um jogo de cartas marcadas – ou terão problemas no julgamento de suas contas. Um verdadeiro incentivo para que a corrupção se perpetue.
Quando o órgão encarregado de chancelar ou não a lisura da administração do dinheiro público se transforma em um corredor polonês onde os administradores públicos honestos e sérios serão injustiçados ou esmagados por uma Gestapo contábil, fica impossível acreditar que vamos erradicar a corrupção sem atacar suas causas reais. Para piorar a coisa, o que se vê no TCU é reproduzido fielmente nos TCE’s.
Isso poderia mudar. Basta uma medida simples. Quando algum contrato público que tenha sido aprovado pelo TCU ou TCE culminasse com um Processo Criminal ajuizado pelo Ministério Público, deveriam ser incluídos no mesmo processo os técnicos do TCU ou TCE que analisaram e aprovaram aqueles contratos. Solidariamente, também deveriam responder os próprios Conselheiros que julgaram e aprovaram os mesmos.
Senão, o que continuaremos tendo é um círculo vicioso do crime, onde os administradores honestos serão sempre punidos pois não terão dinheiro para jogar o jogo de influência que está posto nos Tribunais de Contas. Os Conselheiros dos Tribunais de Contas até agora vivem impunes. Eles e outros "fiscais" que participam, por ação ou omissão, do sistema de “vendas” de salvo conduto para aqueles que contratam os “advogados e escritórios certos” para resolver qualquer problema com o poder público.
Os fatos estão aí para quem quiser ver. Basta querer. O Ministério Público e o Judiciário não têm o direito de se fingirem de cegos em meio a um tiroteio de roubalheiras que exterminam o Brasil como Nação. Não basta combater a corrupção. É preciso mudar a superestrutura estatal que lhe serve de base. No andar da carruagem, tudo indica que só uma ruptura institucional será capaz de provocar a mudança. Por enquanto, quem tem poder de promover a mudança permanece em uma estranha e incômoda "zona de conforto"...
O desafio maior e urgentíssimo do Brasil é romper com a superestrutura do governo do crime organizado, implantando um novo modelo político e econômico efetivamente republicano, com transparência e controle cidadão, em regime federalista, com voto distrital e eleições limpas. Uma inédita Intervenção Constitucional, sem golpismos meramente reformistas, parece ser o caminho mais rápido e seguro para a transformação necessária do País em uma Nação.
Descrença generalizada
Corporativismo Supremo
Reflexões interessantes de José Dias Toffoli, que agora nem se lembra mais que foi advogado do PT antes de ser galgado ao emprego vitalício de ministro do Supremo Tribunal Federal, em entrevista a O Globo:
"Temos um Poder Judiciário extremamente respeitável. Não é um tapinha nas costas que vai alterar qualquer coisa. A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos são a garantia da independência do juiz. Mas, infelizmente, existem vendilhões do templo".
"Criou-se uma lenda urbana de que, no passado, não se julgava nem políticos, nem pessoas poderosas no Brasil. Isso é uma falácia. É que, antes, os parlamentares tinham uma imunidade formal. Para serem processados, era preciso ter a autorização da Câmara ou do Senado. Foi a Emenda Constitucional 35, de dezembro de 2001, que autorizou o andamento desses processos. Então, de lá para cá é que o Supremo pode investigar e julgar esses casos. Isso tem que ficar muito claro. Quero fazer uma defesa da história do Supremo. Não existe um Supremo do passado, que não julgava, e um do presente, que é melhor. Era um bloqueio constitucional que impedia essas investigações".
Delcídio PrestigiadoO Mosaico Eleitoral da FGV revela que as empresas que mais doaram a Delcídio Amaral foram: Odebrecht (R$2,9 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 2,8 milhões) e UTC (R$2,3 milhões).
Apenas por coincidência, as três empresas são investigadas pela Operação Lava-Jato e os seus dirigentes são acusados de pagar propina em troca de contratos com a Petrobras.
Curiosamente, até estourar o escândalo da gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró, Delcídio, líder do governo no Senado, sequer aparecia entre os investigados ou sob suspeita na Lava Jato...
Cumpra a promessa
Estilo Delcídio
Positivo até demais
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
30 de novembro de 2015
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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