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Reportagem de Catarina Alencastro, O Globo, e de Marina Dias, Andréia Sadi e Valdo Cruz, Folha de São Paulo, edições de 25, revelam que os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy anunciaram que a reforma administrativa do governo deve ser encaminhada ao Congresso em setembro e inclui, além da redução do número de ministérios, a venda de imóveis da União para fortalecer a caixa financeira da administração federal. Estranho que tal iniciativa, complementar à entrevista de Dilma Rousseff publicada na véspera tenha sido informada pelos titulares do Planejamento e da Fazenda e não pela própria presidente da República.
Os dois ministros ressaltaram o corte de gastos públicos em conseqüência. Porém, examinando-se a questão sob este ângulo, mais importante, isso sim, será o efeito no campo da ação administrativa, já que é praticamente impossível coordenar simultaneamente a atração de tantas pastas. Alguns delas coincidentes, com é o caso da Agropecuária e da reforma Agrária. No fundo, são dois temas inseparáveis. O Ministério da Pesca completa o triângulo que marca o tema da produção de alimentos.
E também a questão das terras agriculturáveis. Isso porque o Movimento dos Sem Terra existe há mais de doze anos. Afinal de contas qual a razão de sua existência? Só pode repousar no fato de o processo para solucionar o problema da reforma agrária não ter, até agora, alcançado sucesso. Caso contrário, o MST teria se transformado numa associação de pequenos produtores rurais.
O mesmo raciocínio se aplica ao Movimento dos Sem teto. Se o problema estivesse pelo menos equacionado este Movimento não estaria ainda na marca zero. Inércia administrativa, portanto, em ambos os casos. Não pode haver outra explicação. Fornece também a impressão de que os líderes desejam, no fundo, que os problemas sociais dessa importância se eternizem.
SINDICALISMO
Isso ocorre em larga escala no sindicalismo. Não só no Brasil. Em vários países os movimentos sindicais, levando em conta bases legítimas de reivindicação, ao passar do tempo, sobrevivem, não da solução, mas na verdade da falta de solução dos problemas existentes nas diversas classes sociais. Mas esta é outra questão.
O fato é que a reforma Administrativa, ao incluir a venda de imóveis da União, renderá pouco. Muito pouco. Sobretudo em relação à dívida pública federal, cujo montante alcança em torno de 3 trilhões de reais. Quanto custa esse endividamento só no que se refere ao desembolso do tesouro, como o pagamento anual de juros aos detentores das NTNS, a grande maioria na posse dos bancos e fundos de financiamento e aposentadoria complementar.
MINISTÉRIOS
O ministro Joaquim Levy referiu-se à redução dos ministérios dizendo que aumentará a eficiência e a produtividade do próprio governo. Está certo. Quanto menos ministérios, melhor. Sobretudo para evitar complicação burocrática causada pela quantidade excessiva e que incluem atribuições paralelas, às vezes coincidentes, outras vezes conflitantes. Há necessidade de diminuir a máquina pública, pesada demais, lenta em demasia, custosa em excesso, e pouco eficiente. Basta ver o tempo de demora que marca as decisões previdenciárias e judiciais.
A legislação por si é demais complicada. A burocracia impera e obstrui o desenvolvimento do país. Em todos os terrenos, em todas as áreas. A reforma administrativa antes de mais nada, exige modernização. No lugar de arcaicas práticas de atuação que fazem o Brasil, às vezes, retroagir e se encontrar com o passado e não partir do presente ao encontro do futuro.
01 de setembro de 2015
Pedro do Coutto
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