Janot mentiu o tempo todo, diante de provas irrefutáveis
Vamos aos fatos. Durante a sabatina no Senado, o senhor Janot não disse quem é e onde trabalha o senhor Fernando Antônio Fagundes Reis. Por que o senhor Janot se omitiu em relação a este procurador, diretor jurídico da Light, empresa controlada pela CEMIG e que tem sido alvo de investigação do Ministério Público?
E o caso ORTENG, a empresa para a qual o senhor Janot atuou por diversos anos, como advogado, cumulativamente com o cargo de subprocurador-geral? Dadas as evasivas na sabatina, o assunto ficou em aberto, mesmo eu tendo provado documentalmente de que se tratava do exercício advocatício em desfavor de empresa com participação de capital estatal, a Braskem. Ou seja, Janot atuou contra a União e contra o Estado brasileiro.
Nesse caso específico, o procurador-geral alegou na sabatina que a empresa contra a qual advogou à época não era a Braskem, e sim a TRIKEM, de capital privado, e que somente depois de extinta a ação é que a Braskem incorporou a TRIKEM. Pois bem, mais uma vez o senhor Janot mentiu. Tenho aqui documento provando que TRIKEM foi comprada pela Braskem em 2003, e não em 2012 como ele afirmou. Portanto, ele advogou, sim, contra a União, na figura da Braskem, mesmo sendo subprocurador-geral da República.
SEM LICITAÇÃO
Além disso, o Sr. Rodrigo Janot se omitiu, ainda em relação à ORTENG, quando comentei que esta mesma empresa ganhou, sem licitação, todos os serviços de instalação elétrica da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco Quantos interesses não estavam envolvidos, não é mesmo, Sr. Janot?
E a questão da falta de investigação, pelo Ministério Público, das chamadas SPEs (sociedades de propósitos específicos), em ação no Tribunal de Contas da União (Processo TC 029.389/2013-5)? Por que o senhor Janot apenas tangenciou o assunto? Perguntei quando ele daria o parecer sobre as SPEs e ele nada respondeu. Por quê? Tenho documento mostrando a omissão do Ministério Público no Acórdão nº 2159/2014 – TCU – Plenário, apesar da solicitação do Tribunal de Contas da União para que se manifestasse sobre as SPEs. Teria também alguma coisa a ver com a ORTENG, com a CEMIG e, principalmente, com a Light, Sr. Janot?
Respondo eu que a ORTENG é a principal sócia nas SPEs junto à CEMIG e à Light. E o Sr. Janot, será que continua representando, ainda que ocultamente, os interesses da ORTENG, mesmo sendo procurador-geral da República?
MAIS MENTIRAS
Vamos adiante. Em relação à Oficina da Palavra e ao seu diretor Raul Pilati Rodrigues, o procurador-geral mentiu do início ao fim. Todo o processo de contratação foi viciado, sem licitação, e os serviços prestados pela empresa foram objeto de questionamentos internos, tanto que um dos contratos está sendo contestado juridicamente pela própria PGR, por meio do Processo Administrativo 004970/2015-13.
Pior ainda em relação à questão de Raul Pilati Rodrigues. O senhor Janot, que depois desse contrato assinado o nomeou seu diretor da Secretaria de Comunicação Social, negou que ele era também diretor e um dos sócios da Oficina da Palavra. Alegou que tão somente era executivo de uma outra empresa do grupo, a In Press Comunicação, e que havia se desligado antes de assumir o cargo na PGR. Pois bem, mostrei documento comprovando que Raul Pilati era, sim, diretor da Oficina da Palavra. E esse documento foi apresentado pela própria empresa durante a contratação pela PGR para comprovar a capacidade da equipe.
Isso faz parte do processo da própria Procuradoria-Geral da República e que me foi encaminhado em resposta a requerimento de informação que apresentei. E tanto foi assim que, não por acaso, o Sr. Raul Pilati deixou a diretoria na PGR em junho deste ano, pouco depois de eu ter denunciado a imoralidade desses contratos. Nesse caso, o senhor Janot quis tergiversar, tanto a respeito da nomeação como da saída de Raul Pilati do cargo de Diretor da Secretaria de Comunicação Social. Pois bem, também mostrei documentos esclarecendo a realidade, tanto do exercício funcional de Raul Pilati, como a saída dele em junho deste ano.
GASPARI JÁ DENUNCIOU
Disse também o senhor Janot que em sua campanha para PGR em 2013 não havia contratado nenhuma empresa, e sim uma pessoa. Pois bem, essa pessoa era o Sr. Raul Pilati Rodrigues. Por tudo isso, durante a sabatina, fiz questão de ler matéria do jornalista Elio Gaspari abordando exatamente as dúvidas que pairam sobre a contratação da Oficina da Palavra pelo Sr. Janot.
O Sr. Janot sequer tentou responder por que motivo o Ministério Público abriu investigação para apurar supostas irregularidades na contratação da Oficina da Palavra pela Secopa de Mato Grosso, em 2014, tal qual o fez a própria PGR, ou seja, sem licitação. Também se omitiu quando observei o mais absurdo: a PGR, para justificar a inexigibilidade de licitação no seu contrato com a Oficina da Palavra, utilizou como exemplo de currículo da empresa o próprio processo da Secopa, o qual ela mesma depois veio a investigar. Por isso perguntei e Janot não respondeu: onde está o sentido nisso?
MANSÃO NO LAGO
O procurador-geral também falseou em relação aos gastos e às suas responsabilidades no aluguel de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, por 67 mil reais por mês, durante 5 anos. Primeiro negou que a PGR tenha tido qualquer despesa com o imóvel. Depois, alertado por assessores que lhe encaminharam bilhete à Mesa, assumiu ter pago, com ar de desdém, “dois ou três alugueis”. Pois bem, mostrei documentalmente as despesas efetuadas, no valor superior a 330 mil reais, entre alugueis pagos e despesas com manutenção. Trata-se de documento também enviado pela própria PGR em resposta a requerimento meu. O fato, também, é que esse contrato é de tal ordem todo irregular – já que também foi firmado sem licitação –, que a própria PGR o rescindiu e agora entra na justiça para reaver os prejuízos que a incompetência de Janot causou com esse absurdo aluguel.
Continuando com o festival de mentiras, vejamos a nomeação de uma cerimonialista para a PGR. O procurador-geral simplesmente não respondeu qual seria o chamado “prestígio ao interesse público” alegado pelo seu chefe de gabinete no Memorando nº 13/2014, para justificar o não cumprimento da norma interna da PGR que estabelece que aquele cargo, o de assessor-Chefe Nível IV, CC-4, é privativo para quem possui nível superior.
JANOT SE SUPEROU…
Ao responder, o senhor Janot se superou: alegou que a legislação não impede a nomeação e, pior, que a Portaria que proíbe é de sua lavra e, por isso, insinuou que podia ser descumprida. Mentiu duas vezes. Primeiro: a Portaria PGR/MPU nº 287 é do ano de 2007, portanto, não é de sua lavra como PGR. Segundo: e ainda que fosse de sua lavra, onde está escrito, na literatura jurídica, que o autor ou responsável pela assinatura de uma norma está autorizado a descumpri-la? Onde está escrito? Só mesmo se for no universo do direito particular do Sr. Janot.
Mas não é só. Rodrigo Janot se negou a falar sobre o fato de ter homiziado, já como procurador da República, dois estelionatários em sua casa em Angra dos Reis, no Condomínio Parai do Engenho. Fez chantagem emocional pelo fato de seu irmão já estar morto há cinco anos. Ocorre que, em nenhum momento, acusei o irmão de Janot. Sequer citei seu nome e me referi apenas a um parente. Minha pergunta foi em direção à conduta dele, que como procurador deu cobertura a dois estelionatários procurados pela Interpol. Ele, Janot, não negou que seu irmão era um dos criminosos que não podia sair do Brasil, mas não falou sobre a ordem de captura com difusão vermelha e do pedido de extradição. Tenho o testemunho desses fatos e documento comprobatório.
PROCESSOS NO TCU E NO SENADO
Outro lamentável episódio foi o menosprezo de Janot quanto à escamoteação de informações à CCJ sobre processos em seu desfavor no TCU e no Senado Federal, por meio dos quais ambos podem julgá-lo e condená-lo. São cinco denúncias que tramitam no Senado e duas ações de fiscalização e controle, aprovadas na Comissão de Fiscalização do Senado e enviada pelo presidente da Casa ao TCU, onde se encontra sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler. A única alegação do procurador-geral foi de que tais processos são de minha iniciativa, como se isso invalidasse o conteúdo deles e, portanto, motivo para ele sonegá-los em seu documento enviado ao Senado da República.
Ora, como assim? Denúncias e representações, seja no Senado Federal ou no TCU, podem ser apresentadas por qualquer cidadão. No caso, não só apresentei como cidadão, mas também como senador da República. E apresentei baseado em fatos reais e nos foros adequados para investigar e analisar.
Tenho provas documentais e testemunhais de tudo que afirmei. Algumas delas cheguei a mostrar durante a sabatina. Janot ainda deve muitos esclarecimentos e, tenho certeza, não vai demorar para a população brasileira e a grande mídia perceberem que o Procurador-Geral da República está longe, muito longe de ser a probidade em pessoa.
01 de setembro de 2015
Fernando Collor
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