DÉFICIT PÚBLICO ASSUSTA? E OS GASTOS PÚBLICOS?

O ex-presidente Tancredo Neves dizia que Minas é o Estado síntese da nacionalidade. Aqui, segundo ele, se retemperam o ímpeto progressista e avassalador do Sul do Brasil e as angústias, o abandono e o sofrimento do Norte e do Nordeste brasileiros. Infelizmente, essa é uma desarmonia histórica, que não muda, porque há muitos que ganham com ela, os que ganham com a seca e com a enchente. No Brasil, paradoxalmente e de forma imoral, ganha-se muito com a miséria. Minas reproduz essa realidade, e as nossas regiões Norte, do Mucuri e do Jequitinhonha trazem com elas as marcas dos bolsões mais miseráveis do país.

Pouco ou nada produz diferenças no seu perfil, especialmente porque nos acostumamos com medidas pontuais, bolsas, favores, pequenos benefícios, e não lutamos por políticas mais abrangentes e estruturantes. Apenas como registro, as bolsas federais que são administradas eleitoralmente pelas prefeituras de todo país, tipo Bolsa Família, se um dia forem fiscalizadas com seriedade e isenção, hão de mandar para a cadeia muita gente. Mas isso é assunto para uma outra coluna.

Voltando à questão dos gastos públicos e sua histórica falta de compromisso com a qualidade dos mesmos, e que motiva o quadro geral de dificuldades do nosso momento econômico: no Norte de Minas, para termos como exemplo, há prefeituras que sustentam os orçamentos de suas Câmaras Municipais com verbas que, se cotejadas com outros investimentos, são, no mínimo, uma desfaçatez.

VEREADORES CAROS…

Uma cidade com 20 mil habitantes, com um orçamento projetado para o atual exercício em R$ 49 milhões, destina a sua Câmara R$ 1,6 milhão por ano. Essa verba remunera nove vereadores que se reúnem às sextas-feiras à noite, pelo que percebem R$ 6.000 por mês. Só com subsídios dos seus edis (que chique), gastam-se R$ 702 mil por ano. A diferença, de R$ 900 mil por ano, serve para pagar a luz, a água, os gastos com locomoção, com gasolina, com viagens, cursos, congressos de vereadores e, claro, a remuneração de assessores.

Esses dados, tomados como exemplo, se referem à cidade de Manga, um município com um dos menores IDHs do país. Montes Claros, com 395 mil habitantes e com um orçamento de R$ 1,032 bilhão, destina à Câmara Municipal R$ 16 milhões por ano, onde estão 21 vereadores que recebem R$ 16 mil por mês. A diferença, de R$ 11 milhões, vai pagar as despesas da instituição, os vereadores e, também, remunerar assessores.

Janaúba, com 67 mil habitantes e um orçamento fiscal de R$ 198 milhões, destina a sua Câmara Municipal R$ 3,9 milhões por ano, com o que remunera o trabalho de 15 vereadores. Januária tem 65 mil habitantes e gasta com o Legislativo Municipal R$ 3,7 milhões por ano, representando um investimento do município de R$ 260 mil/ano no trabalho de cada um dos seus 15 vereadores.

FAÇAMOS AS CONTAS

Que nós, cidadãos, façamos todo dia essa conta sobre o que custam a Câmara Municipal de nossa cidade, a Assembleia Legislativa do nosso Estado, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Busquemos esses números relativos a tudo o que é pago com o nosso dinheiro, com o dinheiro público, nesse Brasil que tem 5.570 municípios. Saiba porque o Brasil tem um déficit fiscal de R$ 32 bilhões. E como zerá-lo, além da corrupção que vemos ampliar-se todos os dias, e que é nosso dever de cidadão denunciar e combater.

9 de setembro de 2015

Luiz TitoO Tempo