CONFRONTO ENTRE A LEI E A ÉTICA

Vêm dos tempos de Sócrates duas sentenças que se opõem mas se completam: “A lei é uma invenção dos fortes para dominar os fracos” e “a ética é uma invenção dos fracos para limitar os fortes”.

O governo quer aprovar  a nova CPMF por projeto de lei. Ainda que o vice-presidente Michel Temer julgue muito difícil o Congresso votar a recriação do imposto sobre o cheque, tudo dependerá de São Francisco. 
Se a presidente Dilma rezar com devoção a oração do santo, distribuindo mais ministérios, cargos e verbas para emendas individuais dos parlamentares, valerá a primeira afirmação. Se a moralidade e a consciência prevalecerem nas bancadas governistas da Câmara e do Senado, o projeto será derrotado.

O grave em mais esse confronto entre a lei e a ética está na força do Executivo para impor maldades, de um lado, e na  eventual resistência do Legislativo em limitar essas iniciativas, de outro.

DEPENDE DO PMDB

Mais uma vez, a decisão estará com o PMDB, e Michel Temer tem muito a perder, caso trabalhe pela aprovação do novo imposto. É candidato às eleições de 2018. Ainda que seu adversário seja o Lula, porque o PT votará em peso pela CPMF. 
Não poderão acusar-se, numa hipotética campanha onde as oposições inundarão o eleitorado de críticas a mais um esbulho contra o cidadão comum. Favorecidos, assim, estarão Aécio Neves, do PSDB, além de outros eventuais pretendentes ao trono, como Marina Silva, da Rede, Ciro Gomes, do PDT, Alvaro Dias, em busca de uma nova  legenda, e mais quem se aventure.

Muita gente dirá que em três anos terá sido esquecido esse capítulo da administração de Madame, mesmo com o eleitor continuando a passar cheques e lembrando estar sendo assaltado. Claro que se a nova  CPMF for aprovada. Rejeitada, são tantas outras  previsíveis maldades que ninguém lembrará da derrota.

Em suma, com a volta da presidente  ao país, terça-feira, novos cálculos serão feitos. Sem certeza da aprovação, o governo recomeçará a ciranda fisiológica. 
Mesmo assim, se não der, o ministro da Fazenda já sinalizou a alternativa: a reforma  no sistema previdenciário, quer dizer, aumento do prazo mínimo para se requerer aposentadorias, reajustes menores para os aposentados,  arrocho nas pensões por invalidez e outras violências.

28 de setembro de 2015

Carlos Chagas