A Procuradoria Geral da República divulgou nota no domingo em que reforça entendimento antecipado pelo Correio há uma semana, quando integrantes da força-tarefa da Lava-Jato disseram que é preciso punir pessoas e também empreiteiras envolvidas organicamente na corrupção da Petrobras.
Apesar de reconhecer como “legítima” a preocupação do governo com consequências econômicas das construtoras, o Ministério Público diz que “a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento – lembrando que houve práticas corruptas recém descobertas que ocorreram até dezembro de 2014”.
“Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social.”
RESPOSTA A ADAMS
A nota é uma resposta ao advogado geral da União, Luís Adams, que acusou os procuradores de fazerem “estrangulamento da empresa como instrumento de produção de confissões.”
De acordo com a PGR, acordos de leniência a serem firmados pela Controladoria Geral da União (CGU) podem ser prejudiciais às investigações.
Eles são contra os pactos que livrem as empreiteiras de serem impedidas de contratar com a administração sem trazer fatos novos para auxiliar na apuração de crimes ocorridos em todo tipo de obra no país.
Como a CGU não tem e, mãos os dados apurados pelo Ministério Público, pode acabar iludida com informações velhas. Para fechar um acordo, a Procuradoria quer o reconhecimento da culpa, pelo menos um ressarcimento parcial dos danos e a indicação de provas novas. “Parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos”, diz a nota.
Eduardo Militão
Correio Braziliense
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