Cardozo insiste que advogado tem “direito” de ser recebido
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como autoritários os que criticaram seus encontros com advogados de empreiteiras que viraram alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga um vasto esquema de corrupção na Petrobras. Evitando responder diretamente ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que criticou os encontros e chegou a defender sua demissão, Cardozo afirmou que “só na ditadura não se admite” que um ministro receba advogados. Ele atribuiu a problemas técnicos as omissões identificadas pela Folha em sua agenda oficial no site do Ministério da Justiça, que não registra atividades em 80 dias úteis desde março de 2014.
Folha- Por que sua agenda omite compromissos?
José Eduardo Cardozo – Não omite. Todos os compromissos oficiais são marcados regularmente. Muitas vezes, por força da dinâmica do ministério, atividades são alteradas. Percebemos agora que, por falha do sistema de registro, o agendamento alterado não foi recolocado no sistema. Há vários dias em branco. Alguns se referem a férias. Outros a essa falha.
Mas o sr. lembra das vezes em que conversou com advogados das empreiteiras?
Só tive uma audiência para tratar de questões relativas à Operação Lava Jato. Foi solicitada por advogados da empresa Odebrecht. Foi realizada dentro do estrito rigor formal. A empresa me narrou que dentro de seu ver haveria duas irregularidades em fatos relacionados à operação. Pedi que formalizassem através de representações. A empresa protocolou formalmente.
Qual o teor dessas petições?
Não posso responder. Tenho que zelar pelo sigilo legal. Sei que o fato de estar impedido de divulgar todas as representações faz com que pessoas maldosas especulem sobre o conteúdo dessa reunião. Não teria sentido que o conteúdo não fosse estritamente o que estou dizendo, até pelas cautelas formais que foram tomadas.
Por que maldosas?
Me espanta que, tantos anos depois do fim da ditadura militar [1964-1985], tantas pessoas achem equivocado que uma autoridade receba advogados. Como advogado e ministro da Justiça, eu afirmo: é direito de um advogado ser recebido e eu os receberei. Só na ditadura isso não se admite. Há pessoas que ainda têm pensamento ditatorial, que não perceberam que vivemos numa democracia, sob o império da lei.
O sr. se refere ao ex-ministro Joaquim Barbosa?
A todos que acham que receber advogados é um erro. Estou me referindo a todos que têm espanto no fato de o ministro da Justiça receber advogados. Aliás, outro espanto que tenho é desses advogados que ainda ficam quietos. Advogados que aceitam que a advocacia seja criminalizada. Como se fossem vilões. Que país seria esse em que o ministro da Justiça se recusasse a receber advogados? Há juízes que não recebem. Desrespeitam a lei.
O sr. acha que Joaquim Barbosa cometeu um erro?
O ministro Joaquim Barbosa tem direito de falar o que bem entende. Não vou polemizar. O que vou dizer é que as pessoas que têm mentalidade autoritária de criminalizar o exercício da advocacia não percebem que vivem num Estado de direito. Ao ministro da Justiça, pouco importa que opinião os cidadãos possam ter disso. Ele tem que cumprir seu papel. Pouco importa se acham revoltante que advogados tenham direito de postular. Talvez para alguns nem devessem existir contraditório, ampla defesa e advogados no mundo. Talvez preferissem o linchamento.
O sr. tem apoio da presidente?
A presidenta Dilma sempre me deu total liberdade.
E a confiança de seu partido?
Eu nunca vi orientação do PT para que ilícitos não devessem ser apurados. Há críticas de petistas? Há. Como há de tucanos por ter mandado investigar o cartel do Metrô em São Paulo. Não cabe a mim dizer quem deve ser investigado, amigo ou adversário. Há quem não goste. Vivo uma situação curiosa. Alguns petistas me chamam de “pelicano”. Vejo outros dizendo que sou “petralha”, manipulo para acobertar os desmandos do meu partido. É curioso que dois extremos se toquem numa leitura errada do que deve ser a postura de um ministro da Justiça.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cardozo está completamente desnorteado. Seus argumentos são patéticos e improcedentes. Não há obrigação (nem nunca houve) de ministro da Justiça receber advogados. Ele diz que só deu uma audiência, mas foram várias, em diversas oportunidades, relatadas pelos próprios advogados. As falhas em sua agenda não são técnicas e ele não tirou férias. Não há sigilo legal em petições feitas ao ministério, toda petição tem de ser protocolada e ganha uma numeração. Ou seja, não houve petições. É tudo mentira. Uma vergonha nacional. Joaquim Barbosa tem razão, Cardozo deveria pedir para sair. Não tem a menor condição de continuar no ministério. (C.N.)
19 de fevereiro de 2015
Catia Seabra
Folha
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