Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do salário mínimo poderão ter um reajuste de 5,3% nos seus benefícios no ano que vem.
A previsão foi divulgada pelo governo federal, com o envio, para o Congresso, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define os parâmetros para os gastos do ano seguinte.
O índice de reajuste segue previsão do governo para a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Se a estimativa do governo se confirmar, o valor máximo dos benefícios do INSS passará dos atuais R$ 4.390,24 para R$ 4.622,92.
AUMENTAM AS QUEIXAS
Os aposentados vêm reivindicando, nos últimos anos, um aumento acima do índice da inflação do ano anterior; até agora, sem sucesso.
Uma das queixas é que todos os anos mais segurados do INSS acabam recebendo o novo salário mínimo, já que os benefícios do piso sobem mais.
O projeto da LDO segue agora para a Comissão Mista de Orçamento, onde será analisado e poderá ter emendas. O presidente da comissão, deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP), não aposta na inclusão de reajuste maior.
“Nesta fase, o governo não irá apresentar nenhum reajuste específico para as aposentadorias acima de um salário mínimo. Vamos aguardar, embora isso seja difícil de acontecer mais para frente.”
Emendas pelo aumento foram negadas nos últimos anos.
PISO DE R$ 790
O salário mínimo em 2015 deve passar dos atuais R$724 para R$ 790, segundo a LDO apresentada pelo governo. A proposta define índice de reajuste de 7,7%.
O aumento do piso dos salários segue uma regra que soma a inflação pelo INPC deste ano e o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado.
O reajuste do mínimo altera também os valores máximos para os segurados entrarem com ações de revisão concessão nos JEFs (Juizados Especiais Federais) -o limite é de 60 salários mínimos. Em 2014, o valor era R$ 43.440. Com o reajuste, iria a R$ 46.800.
02 de janeiro de 2015
Deu no Agora
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