KASSAB É CONDENADO POR IMPROBIDADE E TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS, MAS PODE APELAR

Ex-prefeito de São Paulo teria desviado R$ 118 milhões em precatórios alimentares, em 2006

---

SÃO PAULO — O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Evandro Carlos de Oliveira, condenou nesta quarta-feira o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa, em razão do não-pagamento de precatórios judiciais previstos em lei orçamentária.
Kassab foi acusado pelo Ministério Público de, em 2006, ter recebido determinação judicial de pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares, mas destinou apenas R$ 122 milhões. A diferença de valor (R$ 118 milhões) teria sido desviada por meio de decretos para outras finalidades. Cabe recurso da decisão.

Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração recebida no último mês do exercício de 2006. Também foram determinadas a suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.

“O dolo exigido para a configuração do ato de improbidade é evidente em razão da deliberada alteração da destinação da quantia prevista e vinculada na lei orçamentária por meio dos decretos impugnados”, afirmou em sentença o juiz Evandro Carlos de Oliveira.

Kassab, que já decidiu apoiar a presidente Dilma Rousseff (PT) para presidente, vem sendo muito assediado nos últimos dias por todos os pré-candidatos a governador de São Paulo, que desejam seu apoio.
Ele tem dito que pode ser candidato a governador pelo PSD, mas o PSDB do governador Geraldo Alckmin chegou a lhe oferecer a vice na chapa. O PT e o PMDB também querem seu apoio, mas se o ex-prefeito não conseguir derrubar essa decisão na Justiça rapidamente, ele pode não ter condições de disputar o pleito.

O ex-prefeito Kassab, por meio de sua assessoria, disse que ainda não foi notificado da decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, mas tão logo isso aconteça irá apelar e acredita que reformará a sentença de primeira instância. Ele não acredita na hipótese de ficar de fora da disputa eleitoral deste ano.

Segundo ele, não pagar precatórios, que é um problema nacional (todos os municípios brasileiros tem dívidas com precatórios), não configura improbidade administrativa. Por isso, vai apelar para o Tribunal de Justiça derrubar a atual condenação.
— Tenho plena confiança de que a Justiça vai decidir favorável a mim — disse Kassab

05 de junho de 2014
Germano Oliveira, O Globo