Governo adia pagamento de R$ 5,8 bi em precatórios
O resultado fiscal de abril foi afetado pela decisão do Tesouro Nacional de adiar, para o fim deste ano, parte considerável do pagamento de precatórios da União - que são as dívidas do governo federal que a Justiça manda pagar. Em abril de 2013, a Previdência pagou R$ 3 bilhões em precatórios de natureza alimentícia originados de benefícios previdenciários e assistenciais, o que elevou o seu déficit. Pagamentos semelhantes ocorreram no mesmo mês em 2012 e 2011. Neste ano, o Tesouro decidiu fazer o pagamento de passivo judicial de R$ 3,1 bilhões apenas em outubro. Com o adiamento, o superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) do mês passado melhorou.
Outra despesa que pode ter sido adiada é referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em abril, o Tesouro transferiu menos de R$ 300 milhões para a CDE, de acordo com dados preliminares do Siafi - o sistema eletrônico de registros de despesas e receitas da União. Foi o menor valor mensal do primeiro quadrimestre. De janeiro a março, os recursos do Tesouro para a CDE atingiram R$ 2,77 bilhões. O governo anunciou que fará uma transferência de R$ 13 bilhões para a CDE neste ano.
A repórter Geralda Doca, do jornal "O Globo", foi quem primeiro chamou a atenção para esse movimento do Tesouro de adiar o pagamento dos precatórios da Previdência, com o objetivo de melhorar as contas do mês passado. Mas a decisão do Tesouro de adiar pagamentos foi mais ampla, pois atingiu também os precatórios de natureza alimentícia da administração direta e indireta, referentes a salários e benefícios de servidores públicos federais, no montante de R$ 2,67 bilhões. No ano passado, esses precatórios foram pagos em maio. Neste ano ficarão para outubro. No total, portanto, o Tesouro adiou o pagamento de R$ 5,8 bilhões em precatórios.
Os precatórios de natureza não alimentícia, que em anos anteriores eram pagos em junho e julho, no ano passado foram jogados para outubro e, neste ano, para novembro. O Tesouro continuará pagando, mensalmente, as sentenças judiciais de pequeno valor, tanto relativas a benefícios previdenciários, como de servidores federais.
O Valor procurou saber o motivo para o adiamento do pagamento de precatórios. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional explicou que a Constituição estabelece que os precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, serão pagos até o final do exercício seguinte, com os seus valores sendo atualizados monetariamente. "Assim, o Tesouro Nacional, ao longo do tempo tem adotado procedimento de antecipar tais pagamentos posto que, como visto, o prazo constitucionalmente estabelecido é de até 31 de dezembro de cada ano", diz a nota. "Todos os anos o Tesouro Nacional informa ao Conselho Federal de Justiça (CFJ) o cronograma de pagamentos dos precatórios e o cumpre estritamente. Assim, no tocante ao pagamento das despesas de precatórios, a União é um dos raros entes da federação que cumpre rigorosamente com o estabelecido na legislação em vigor", acrescenta.
A programação orçamentária e financeira do Tesouro para este ano, definida no decreto 8.216, é curiosa, pois prevê que 51,7% do superávit primário do governo central serão feitos no último quadrimestre do ano. Algo parecido já tinha ocorrido no ano passado, quando 57,6% do superávit primário do governo central foram obtidos em novembro e dezembro. Mas, em 2013, houve o ingresso de uma receita extraordinária de mais de R$ 35 bilhões. A questão que está colocada é saber qual é a receita extraordinária que o governo federal espera obter no terceiro quadrimestre deste ano para garantir 51,7% de sua meta fiscal.
Há a previsão de uma arrecadação de R$ 13,5 bilhões com concessões neste ano, sendo que R$ 9,9 bilhões deverão ingressar nos cofres públicos no quinto bimestre. O grosso dessa receita de concessões será obtida com o leilão da quarta geração da telefonia celular (4 G). A Receita Federal espera também o ingresso de R$ 18,7 bilhões em receitas extraordinárias, decorrentes do pagamento de débitos tributários pelos contribuintes. Neste total, a Receita incluiu R$ 4 bilhões, que ingressarão a partir de julho, por conta de "aumentos programados de tributos que serão implementados ao longo de 2014". Na noite de terça-feira, a presidente Dilma Rousseff disse a um grupo de jornalistas mulheres que não pretende aumentar impostos neste ano e que não há no governo estudos nesse sentido.
O decreto de programação prevê que as receitas e as despesas serão maiores justamente no último quadrimestre deste ano (veja a tabela). As receitas do Tesouro irão somar R$ 345 bilhões no terceiro quadrimestre, o que significará R$ 25 bilhões acima do arrecadado no primeiro quadrimestre, quando ocorre a maior receita tributária da União por causa do ajuste anual do Imposto de Renda.
As despesas do Tesouro também crescerão mais no último quadrimestre, de acordo com o decreto. Serão R$ 219,1 bilhões, contra R$ 207,7 bilhões no primeiro e R$ 198,1 bilhões no segundo. A estratégia adotada pelo decreto (de concentrar despesas e o superávit no fim do ano) talvez resulte da percepção de que a receita vai melhorar ao longo do ano por causa de um maior crescimento econômico e que, depois da eleição, ficará mais fácil segurar os gastos.
Outra despesa que pode ter sido adiada é referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em abril, o Tesouro transferiu menos de R$ 300 milhões para a CDE, de acordo com dados preliminares do Siafi - o sistema eletrônico de registros de despesas e receitas da União. Foi o menor valor mensal do primeiro quadrimestre. De janeiro a março, os recursos do Tesouro para a CDE atingiram R$ 2,77 bilhões. O governo anunciou que fará uma transferência de R$ 13 bilhões para a CDE neste ano.
A repórter Geralda Doca, do jornal "O Globo", foi quem primeiro chamou a atenção para esse movimento do Tesouro de adiar o pagamento dos precatórios da Previdência, com o objetivo de melhorar as contas do mês passado. Mas a decisão do Tesouro de adiar pagamentos foi mais ampla, pois atingiu também os precatórios de natureza alimentícia da administração direta e indireta, referentes a salários e benefícios de servidores públicos federais, no montante de R$ 2,67 bilhões. No ano passado, esses precatórios foram pagos em maio. Neste ano ficarão para outubro. No total, portanto, o Tesouro adiou o pagamento de R$ 5,8 bilhões em precatórios.
Os precatórios de natureza não alimentícia, que em anos anteriores eram pagos em junho e julho, no ano passado foram jogados para outubro e, neste ano, para novembro. O Tesouro continuará pagando, mensalmente, as sentenças judiciais de pequeno valor, tanto relativas a benefícios previdenciários, como de servidores federais.
O Valor procurou saber o motivo para o adiamento do pagamento de precatórios. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional explicou que a Constituição estabelece que os precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, serão pagos até o final do exercício seguinte, com os seus valores sendo atualizados monetariamente. "Assim, o Tesouro Nacional, ao longo do tempo tem adotado procedimento de antecipar tais pagamentos posto que, como visto, o prazo constitucionalmente estabelecido é de até 31 de dezembro de cada ano", diz a nota. "Todos os anos o Tesouro Nacional informa ao Conselho Federal de Justiça (CFJ) o cronograma de pagamentos dos precatórios e o cumpre estritamente. Assim, no tocante ao pagamento das despesas de precatórios, a União é um dos raros entes da federação que cumpre rigorosamente com o estabelecido na legislação em vigor", acrescenta.
A programação orçamentária e financeira do Tesouro para este ano, definida no decreto 8.216, é curiosa, pois prevê que 51,7% do superávit primário do governo central serão feitos no último quadrimestre do ano. Algo parecido já tinha ocorrido no ano passado, quando 57,6% do superávit primário do governo central foram obtidos em novembro e dezembro. Mas, em 2013, houve o ingresso de uma receita extraordinária de mais de R$ 35 bilhões. A questão que está colocada é saber qual é a receita extraordinária que o governo federal espera obter no terceiro quadrimestre deste ano para garantir 51,7% de sua meta fiscal.
Há a previsão de uma arrecadação de R$ 13,5 bilhões com concessões neste ano, sendo que R$ 9,9 bilhões deverão ingressar nos cofres públicos no quinto bimestre. O grosso dessa receita de concessões será obtida com o leilão da quarta geração da telefonia celular (4 G). A Receita Federal espera também o ingresso de R$ 18,7 bilhões em receitas extraordinárias, decorrentes do pagamento de débitos tributários pelos contribuintes. Neste total, a Receita incluiu R$ 4 bilhões, que ingressarão a partir de julho, por conta de "aumentos programados de tributos que serão implementados ao longo de 2014". Na noite de terça-feira, a presidente Dilma Rousseff disse a um grupo de jornalistas mulheres que não pretende aumentar impostos neste ano e que não há no governo estudos nesse sentido.
O decreto de programação prevê que as receitas e as despesas serão maiores justamente no último quadrimestre deste ano (veja a tabela). As receitas do Tesouro irão somar R$ 345 bilhões no terceiro quadrimestre, o que significará R$ 25 bilhões acima do arrecadado no primeiro quadrimestre, quando ocorre a maior receita tributária da União por causa do ajuste anual do Imposto de Renda.
As despesas do Tesouro também crescerão mais no último quadrimestre, de acordo com o decreto. Serão R$ 219,1 bilhões, contra R$ 207,7 bilhões no primeiro e R$ 198,1 bilhões no segundo. A estratégia adotada pelo decreto (de concentrar despesas e o superávit no fim do ano) talvez resulte da percepção de que a receita vai melhorar ao longo do ano por causa de um maior crescimento econômico e que, depois da eleição, ficará mais fácil segurar os gastos.
09 de maio de 2014
Ribamar Oliveira, Valor Econômico
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