Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta manhã, em votação simbólica, a proposta de se instalar a CPI "ampliada" da Petrobrás. Os oposicionistas fizeram questão de não participar da votação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável a investigar a estatal e ao mesmo tempo casos que envolvem o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos. Essa decisão deve ser analisada esta tarde pelo plenário do Senado.
Desde terça-feira, quando iniciou a discussão na CCJ, os oposicionistas criticam a ação da base aliada de não permitir a instalação da CPI do Senado para investigar exclusivamente as suspeitas que pairam contra a Petrobrás. O principal foco da oposição era investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Conforme o Estado revelou, a presidente Dilma Rousseff, que na ocasião presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, votou a favor da operação, mas alegou ter tomado a medida embasada em um resumo "falho" e "incompleto".
Numa reação, os governistas propuseram na semana passada uma CPI "combo", para investigar Petrobrás e também irregularidades no metrô de São Paulo e do Distrito Federal, além do porto de Suape, em Pernambuco. Sem querer arcar com o ônus de barrar a CPI, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou sua decisão para ser analisada pela CCJ.
Na sessão desta quarta da CCJ, o debate entre base e oposição foi acalorado. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu a proposta de se incluir outros assuntos no requerimento de criação da CPI da Petrobrás. "O que estamos travando aqui é um debate eminentemente político. A oposição quer fazer uma CPI da Petrobrás para transformar um palanque. Vamos para a CPI, mas vamos investigar tudo", afirmou.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), chamou a CPI proposta pela base aliada de "chapa branca" e "diversionista". O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a base aliada, maioria no Senado, não está respeitando o direito das minorias. "O que se está fazendo aqui é, na prática, um estupro ao que diz a Constituição", criticou Randolfe.
STF. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou durante a sessão que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o Senado instale a CPI da Petrobrás proposta pela oposição. Adotando a mesma tática dos oposicionistas, que na terça entraram com mandado de segurança questionando a CPI "ampliada" da base aliada, Gleisi disse que é preciso ter coerência.
"Quero dizer a esta comissão que, assim como a oposição, apresentaremos também um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal com base nos mesmos argumentos para que se conceda uma liminar para que se suspenda a instalação da CPI por não atendimento da determinação e conexão dos fatos", afirmou.
A afirmação de Gleisi deu início a um bate-boca com Aloysio Nunes, que disse à senadora que ela "está no mundo da lua". "A senhora não quer CPI e ponto final", disse o tucano em reação à afirmação da petista de que "falta coerência à oposição". Gleisi rebateu dizendo que os tucanos têm que explicar os motivos pelos quais não permitiam a criação de CPIs durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Ex-ministra da Casa Civil de Dilma, Gleisi tem tomado a frente na defesa dos interesses do governo. Na semana passada, após a oposição protocolar o requerimento que pede a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobrás, a senadora colocou uma questão de ordem, alegando que os objetos propostos são desconexos e, portanto, a comissão seria inconstitucional. São quatro os objetos propostos nessa CPI, todos referentes à estatal.
A oposição, que entrou com recurso na terça no Supremo, espera uma decisão favorável para instalar a CPI que tratará apenas da estatal.
09 de abril de 2014
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