Quando se examinam os indicadores do uso de drogas e suas consequências no Brasil, não faltam dados para dar conta de que o país alimenta uma política de pífios resultados contra o drama do vício. Números, tragédias (individuais e familiares) e equívocos do poder público dão a dimensão de um problema muito grave, que reclama inadiáveis ações eficazes de combate ao tráfico (motor da violência decorrente da criminalidade que controla a venda de entorpecentes), de redução de danos no âmbito da saúde pública e de busca de um equilíbrio que restrinja o consumo a níveis administráveis (uma vez que é utópica a ideia de erradicar o flagelo).
Os indicadores nacionais são assustadores. O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O dado está no Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, publicado dois anos atrás pela Universidade Federal de São Paulo (segundo o documento, mais de 6 milhões de brasileiros já usaram não só essa droga, mas outras ainda mais letais, como crack e óxi). Informe da ONU de 2009 apontava o país entre os quatro maiores mercados de usuários de drogas injetáveis (a pesquisa pode estar distante no tempo, mas nada indica que essa tendência tenha se modificado de forma substantiva desde então).
Nas capitais e no Distrito Federal o número de viciados em crack beira os 400 mil, diz a Fiocruz. De acordo com o Mapa da Violência 2014, a droga é a maior causa de abandono de crianças. Juntem-se a isso evidências como a relação direta entre homicídios em alta e a combinação tráfico/milícias/violência, e por aí vai.
São números decorrentes da opção equivocada do Brasil no front dessa guerra. No país, ainda é prevalente o trinômio criminalização/perseguição policial/penas indiscriminadas. É uma filosofia nitidamente baseada na política, ainda predominante no mundo, de combate às drogas capitaneada pelos Estados Unidos — país onde, de resto, já se reveem conceitos nesse campo, com o afrouxamento de legislações regionais que tem resultado, na prática, na descriminalização do consumo.
Há, por aqui, pontos positivos, como a revisão, ainda que falha, da Lei de Drogas, que se tornou mais suave com o consumo. Mas, como um pêndulo, também há retrocessos. Por exemplo, ao assumir o cargo de secretário nacional de Políticas sobre Drogas, em 2013, o defensor público André Zilio Maximiano afirmou que o “Brasil não está maduro para a descriminalização”, uma tomada de posição em meio a um debate que ainda não chegou a termo. Mais grave, é a tramitação de um projeto de lei, no Congresso, que endurece a legislação, em lugar de abrir espaços — como fizeram, com sucesso, diversos países — para a adoção de ações fora da ortodoxia de poucos resultados.
O país precisa levar essa discussão para adequar suas políticas à realidade, com ações de saúde pública, de redução de danos e de revisão das leis. Manter o atual perfil de uma abordagem apenas repressora, que privilegia os aspectos policiais da questão, não ajuda a mudar os graves aspectos do problema.Está comprovado.
Os indicadores nacionais são assustadores. O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O dado está no Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, publicado dois anos atrás pela Universidade Federal de São Paulo (segundo o documento, mais de 6 milhões de brasileiros já usaram não só essa droga, mas outras ainda mais letais, como crack e óxi). Informe da ONU de 2009 apontava o país entre os quatro maiores mercados de usuários de drogas injetáveis (a pesquisa pode estar distante no tempo, mas nada indica que essa tendência tenha se modificado de forma substantiva desde então).
Nas capitais e no Distrito Federal o número de viciados em crack beira os 400 mil, diz a Fiocruz. De acordo com o Mapa da Violência 2014, a droga é a maior causa de abandono de crianças. Juntem-se a isso evidências como a relação direta entre homicídios em alta e a combinação tráfico/milícias/violência, e por aí vai.
São números decorrentes da opção equivocada do Brasil no front dessa guerra. No país, ainda é prevalente o trinômio criminalização/perseguição policial/penas indiscriminadas. É uma filosofia nitidamente baseada na política, ainda predominante no mundo, de combate às drogas capitaneada pelos Estados Unidos — país onde, de resto, já se reveem conceitos nesse campo, com o afrouxamento de legislações regionais que tem resultado, na prática, na descriminalização do consumo.
Há, por aqui, pontos positivos, como a revisão, ainda que falha, da Lei de Drogas, que se tornou mais suave com o consumo. Mas, como um pêndulo, também há retrocessos. Por exemplo, ao assumir o cargo de secretário nacional de Políticas sobre Drogas, em 2013, o defensor público André Zilio Maximiano afirmou que o “Brasil não está maduro para a descriminalização”, uma tomada de posição em meio a um debate que ainda não chegou a termo. Mais grave, é a tramitação de um projeto de lei, no Congresso, que endurece a legislação, em lugar de abrir espaços — como fizeram, com sucesso, diversos países — para a adoção de ações fora da ortodoxia de poucos resultados.
O país precisa levar essa discussão para adequar suas políticas à realidade, com ações de saúde pública, de redução de danos e de revisão das leis. Manter o atual perfil de uma abordagem apenas repressora, que privilegia os aspectos policiais da questão, não ajuda a mudar os graves aspectos do problema.Está comprovado.
23 de abril de 2014
Editorial O Globo
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