O Conselho de Administração da Petrobrás se reúne nesta sexta-feira, 21, sob a expectativa de que sejam cobradas explicações sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), com aval em 2006 da presidente Dilma Rousseff, conforme revelado pelo Estado. Os conselheiros também devem tratar das investigações sobre suposto pagamento de propina a funcionários da empresa pela holandesa SBM Offshore.
Em relação ao caso de Pasadena, ex-executivos ouvidos pela reportagem afirmam que Dilma, que presidia à época o Conselho de Administração, poderia ter solicitado a documentação completa da refinaria, antes de votar pela aprovação da compra. "Se não tem como avaliar tudo, poderia ter montado uma equipe para examinar o material", diz um dos especialistas.
A advogada e ex-diretora da CVM Norma Parente diz que é preciso analisar as circunstâncias do caso concreto, antes de concluir se a presidente do conselho da estatal agiu sem diligência. Se for possível detectar a falha nas informações prestadas, a obrigação do conselheiro é pedir mais informações à diretoria.
Caso contrário, a responsabilidade poderia recair sobre os executivos que repassaram os dados ao conselho, como o laudo de avaliação do ativo. "É preciso analisar se o administrador tomou cuidados, estudou o assunto, procurou um perito para esclarecer questões técnicas, se cercou de um time competente para dar base a sua decisão."
A Lei das Sociedades Anônimas prevê que o administrador pode ser responsabilizado pelos prejuízos que causar (mais informações nesta página).
Atualmente, o Conselho de Administração da Petrobrás é presidido pelo ministro da Fazenda Guido Mantega e composto por Maria das Graças Foster (presidente da empresa), Luciano Coutinho (presidente do BNDES), Francisco de Albuquerque (ex-comandante do Exército entre 2003 e 2007), Márcio Zimmermann (secretário executivo do Ministério de Minas e Energia), Sérgio Quintella (vice-presidente da FGV), Miriam Belchior (ministra do Planejamento), Jorge Gerdau Johannpeter (empresário), Mauro Gentile da Cunha (presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais) e José Maria Ferreira Rangel (coordenador do Sindipetro). Johannpeter pertencia ao conselho em 2006.
Transparência. O caso de Pasadena também levanta uma discussão em torno do nível de transparência das decisões tomadas nos Conselhos de Administração. No dia 17, o conselheiro da Petrobrás Mauro Rodrigues da Cunha abriu uma reclamação contra a estatal na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O representante de acionistas minoritários pedia que a empresa divulgasse os votos da reunião que aprovou as demonstrações financeiras de 2013. Queria tornar pública sua reprovação às contas.
A reclamação entrou no site da CVM às 17h10 de segunda-feira. Pouco mais de uma hora depois, às 18h32, a Petrobrás divulgou a posição de Cunha aos acionistas, algo inédito. Os demais votos, entretanto, permaneceram em segredo. Procurado o conselheiro não se manifestou.
O questionamento de Cunha, entretanto, pode se estender a todas as decisões relevantes de um conselho. Hoje nem todas as atas de reuniões de companhias abertas são publicadas no site da CVM, mas as informações devem estar registradas no livro da companhia.
22 de março de 2014
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