A HISTÓRIA NÃO SE REPETIU

                       
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Quando desde o poder democrático se desconhecem os direitos de propriedade em nome da igualdade e do socialismo, desaparece a criação de riqueza e hoje a Europa é o maior exemplo disso.

Hegel dizia que a história sempre se repete, e em O 18 Brumário de Luis Napoleão, Marx lhe respondeu: “A primeira vez é tragédia, a segunda é farsa”. Uma vez mais vou discordar, tanto de Hegel quanto de Marx. A tragédia terminou em Waterloo e a farsa terminou na tragédia em Sedan em 1871, o fim da guerra franco-prussiana e o advento do imperialismo alemão. Em Paris chegou a comuna, cujos membros eram anarquistas e marxistas. Sua visão permitiu a Alberdi informar a Sarmento que “existe uma barbárie ilustrada muito mais perigosa para a civilização verdadeira que a barbárie de todos os selvagens da América” (sic).

 

Repetia-se uma e outra vez a tragédia do Peloponeso, onde pela primeira vez tivemos noção no ocidente de que a opressão se impunha à liberdade mediante a guerra. Esse foi o triunfo de Licurgo sobre Solón. Nessa ofensa chegamos ao século XX quando pela primeira vez na história através da guerra se impôs a liberdade.

 

Portanto, não creio no historicismo, ou seja, o determinismo histórico. Eu sou protagórico e assim creio como Protágoras, que “o homem é a medida de todas as coisa, das que são e das que não são”. Ou seja, dos acertos e dos erros, e a sabedoria foi reconhecer a falibilidade do homem, que através da guerra se pôs de manifesto na história.

 

Se analisamos a história podemos ver claramente, tal como mostra Bernstein em sua obra “The Birth of Plenty”, que o ingresso per capita no mundo permaneceu no mesmo nível durante séculos e foi só a partir do século XVIII que se começou a criar riqueza.

E a pergunta do milhão é: qual foi a razão de que se produzisse esse milagre da história que vista desde o passado pareceria uma utopia? O mundo parece ter aceitado que este milagre se produziu com a chamada Revolução Industrial que começou na Inglaterra entre 1750 e 1850.

Não obstante, ignora-se a razão de ser deste processo, que se iniciou graças à mudança ético-político que surgiu na Inglaterra com a Glorious Revolution de 1988. Foi a partir desse momento histórico que se aplicaram pela primeira vez os princípios ético-políticos de John Locke, e seguidos por David Hume e Adam Smith.

 

Já deveríamos ter aprendido que só existe um sistema que permite a criação de riqueza, no qual prevalecem os direitos individuais à vida, à liberdade, à propriedade e o direito à busca da própria felicidade. Esse sistema requer do mesmo modo o respeito por outro princípio fundamental que é que as maiorias não têm direito de violar os direitos das minorias.

Na prática, tal como reconheceu David Hume, quando se viola este princípio não são as maiorias quem violam os direitos, são as assembléias que pretendem representá-las. E eis aqui o problema presente nos países desenvolvidos do ocidente. Atrevo-me a dizer que quando o gasto público alcança ou supera 50% do PIB, de fato se estão violando os direitos de propriedade, assim como o direito à busca da própria felicidade. Em outras palavras, estou reconhecendo que a economia é o resultado do sistema ético-político e não vice-versa.

 

Lamentavelmente, esse sistema que foi levado às suas últimas conseqüências pelos founding fathers nos Estados Unidos a partir da Constituição de 1787, foi reconhecido por Marx como capitalismo, para desqualificá-lo eticamente como a exploração do homem pelo homem. Hoje, não obstante a evidência histórica, a política “que tem razões que a razão não conhece”, continua desqualificando-o eticamente por produzir desigualdade econômica.

Em um artigo recente de Foreign Affairs, Jerry Muller reconhece que o capitalismo gera riqueza, mas do mesmo modo cria desigualdades. Portanto, ele considera que o welfare state (Estado de Bem-Estar) é a solução da integração do capitalismo e a democracia. Nesse julgamento ele certamente ignora a crise européia e o fato manifesto de que na medida em que o gasto público aumentava, se reduzia a zero a taxa de crescimento econômico.

 

Essa visão é a gerada pela esquerda que determina o poder político no chamado mundo ocidental, e assim se parece ignorar a causa da crise européia. A suposta integração do capitalismo e a democracia, implica o desconhecimento do rule of law.

A conseqüência é a ignorância das verdadeiras razões do porquê gerou-se riqueza pela primeira vez na história. E, certamente, continua do mesmo modo pendente o porquê gerou-se em alguns países e em outros não. A idéia da teoria da dependência prevalece e Lenin está presente com o seu “Imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Lá ele sustentou que:

“Enquanto o capitalismo continue sendo o que é, o capital excedente não será utilizado para elevar o nível de vida das massas em um país porque isto significaria um declínio nos lucros dos capitalistas, senão com o propósito de incrementar os lucros exportando capital aos países sub-desenvolvidos”.

 

A história mostrou a falácia dessa asseveração, porém, mesmo assim a demagogia prevalece para explicar assim o suposto fracasso do capitalismo. Dessa forma, o anti-imperialismo, ou seja, o anti-americanismo converteu-se na condição sine qua non para alcançar o poder democraticamente ou justificar o poder ditatorial.

A China reflete hoje a falácia das palavras de Lenin. Assim, não obstante seu governo supostamente comunista recebe 40% do investimento estrangeiro no mundo, e conseqüentemente cresceu 9% ao ano nos últimos trinta anos e converteu-se na segunda economia mundial.

 

Outro aspecto a considerar é a razão de ser de que os chamados países emergentes crescem a taxas superiores às dos países desenvolvidos. As razões são várias. A primeira é tecnológica e não política. Os países emergentes no momento não têm que inventar novas tecnologias para incrementar a eficiência produtiva, basta-lhes aplicar as existentes.

Outra causa é que por razões óbvias os salários nos países emergentes são mais baixos que nos industriais, e conseqüentemente convém às empresas investir nos países emergentes aumentando a competitividade. E nesse sentido alguns países emergentes esqueceram e ignoraram o pensamento de Lenin a respeito do investimento estrangeiro.

 

Do mesmo modo existe um aspecto político que está sendo violado nos países desenvolvidos, que é que as maiorias não têm direito a violar os direitos das minorias. O resultado é o estado de bem-estar, que é o socialismo que como já repeti é a denominação dada pelo Iluminismo à demagogia. Hoje na China que é o exemplo do crescimento à taxas chinesas, encontramos um governo autoritário que estaria violando os chamados direitos humanos.

Porém a pergunta pendente é: qual seria a política chinesa se a China fosse democrática e os chineses votassem? Não posso menos que lembrar que nos Estados Unidos até princípios do século XX só 20% da população votava. Ou seja, era um governo autocrático ou se prefere-se, oligárquico, porém capaz de aplicar o rule of law, e seu êxito foi indiscutível.

 

Estas minhas últimas palavras não implicam que estou contra a democracia, senão que a análise realizada mostra que as eleições são necessárias mas não suficientes. Em reconhecimento dessa realidade, já Hamilton na Carta 1 de O Federalista diz: “Uma perigosa ambição muito amiúde jaz detrás da enganosa máscara do zelo pelos direitos do povo”.

Por isso toda democracia que desconhece a divisão dos poderes, de fato pode ser uma tirania. E mais ainda, quando desde o poder democrático se desconhecem os direitos de propriedade em nome da igualdade e do socialismo, desaparece a criação de riqueza e hoje a Europa é o maior exemplo disso. Cuidado com o estado de bem-estar que está causando muito mal-estar. Para terminar, creio que afortunadamente a história não se repetiu e por isso se alcançou o mundo em que vivemos, que tomamos por dado e seguimos desconhecendo e ainda desqualificando o sistema que o produziu.

 

23 de setembro de 2013

Armando Ribas

Tradução: Graça Salgueiro