EM 2015, LULA FEZ RETIRADA DE QUASE R$ 1 MILHÃO NA EMPRESA DE (FALSAS) PALESTRAS

Declaração de renda mostra retirada de quase R$ 1 milhão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez retirada mensal média de R$ 79,4 mil da empresa pela qual realiza suas palestras, a L.I.L.S, no ano de 2015. A informação consta de um documento protocolado pela defesa do ex-presidente junto à Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira. 
O valor é superior à renda mensal de R$ 50 mil estimada pelo ex-presidente em depoimento nesta semana.

O documento protocolado foi um informe de rendimentos da empresa L.I.L.S. Segundo o documento, Lula fez retirada de R$ 952.814,63 da empresa a título de lucros e dividendos. Não há informação de quanto foi a retirada em cada mês.

No depoimento, o ex-presidente afirmava que a retirada da empresa ficava entre R$ 20 a R$ 30 mil e que o dinheiro era administrado pela sua esposa, Marisa Letícia, falecida no mês passado.

“TENTANDO CHUTAR” – Afirmou que tinha ainda uma renda mensal de R$ 6 mil proveniente de uma aposentadoria que lhe foi concedida pela comissão de anistia. 
Questionado pelo juiz Ricardo Leite a estimar um valor, respondeu que poderia chegar aos R$ 50 mil mensais.

– Eu não sei, estou tentando chutar aqui – ressaltou, ao responder ao juiz.

Os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira afirmaram por meio de nota que parte dos recursos retirados da empresa foram doados aos filhos do ex-presidente. 
Não há especificação de quanto foi doado. No depoimento, Lula menciona as doações, sem fixar um valor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário da quase totalidade dos brasileiros, Lula não sabe quanto ganha por mês, além do salário da Bolsa-Ditadura, de R$ 6 mil. A última declaração à Receita Federal indica que recebeu, em média, R$ 79,4 mil mensais, provenientes das supostas palestras que eram como a Conceição, grande sucesso de Cauby Peixoto – se existiram, ninguém sabe, ninguém viu. Na época de massiva disseminação dos celulares, são raríssimas as fotos de Lula fazendo essas valiosas explanações, a maioria é de palestras sem pagamento. Procurem no Google. Façam como o Antonio Carlos Fallavena, peçam ao Instituto Lula que exiba as fotos.Tampouco foram feitas fotos tipo  selfies pelos admiradores/patrocinadores do sábio expositor. 
Essas “palestras”, pagas regiamente por empresários, especialmente empreiteiros, são parte daquela famosa série “Me engana que eu gosto”. Vamos voltar ao assunto.(C.N.)

17 de março de 2017

Eduardo Bresciani

O Globo

OPERAÇÃO DA PF PRENDE EXECUTIVBOS DA FRIBOI E BLOQUEIA ATÉ R$ 1 BILHÃO EM CONTAS

Charge do Erasmo, reproduzida do Jornal de Piracicaba

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a “Operação Carne Fraca”, com o objetivo de desarticular organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. É a maior operação já realizada pela Polícia Federal em toda a sua história. A operação detectou, em quase dois anos de investigação, que superintendências regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público. Irregularidades como reembalagem de produtos vencidos e venda de carne imprópria para consumo humano foram encontradas.

Segundo Joesley, ‘mesmo com todo o barulho, crescemos e ganhamos ‘market share’ em todas as divisões’‘Isso não vai adiante. Estamos confiantes’, diz Joesley Batista

PRISÕES E APREENSÃO – A operação já prendeu executivos do grupo JBS e determinou ainda busca e apreensão na sede da empresa. Entre os pedidos de prisão preventiva incluídos na decisão da 14ª Vara Federal de Curitiba, estão pelo menos três executivos do Grupo JBS e do Grupo BRF. O vice-presidente da BRF, José Roberto Pernomian Rodrigues, o gerente de Relações Institucionais do Grupo BRF, Roney Nogueira dos Santos, André Luiz Badissera, diretor da BRF, e Flavio Cassou, executivo do grupo JBS.

A decisão também prevê o bloqueio de contas bancárias e de aplicações financeiras de até R$ 1 bilhão e o bloqueio de outros bens (sequestro e arresto) de 46 pessoas, entre elas Flavio Cassou, do JBS, e Roney Nogueira dos Santos, do BRF. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 1 bilhão das contas de 46 investigados na operação.

PRODUTOS VENCIDOS – Entre as irregularidades encontradas pela Polícia Federal estão reembalagem de produtos vencidos, excesso de água, inobservância da temperatura adequada das câmaras frigoríficas, assinaturas de certificados para exportação fora da sede da empresa e do Ministério da Agricultura, sem checagem in loco, venda de carne imprópria para o consumo humano.

Cerca de 1.100 policiais federais estão cumprindo 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e estão sendo cumpridas em sete estados federativos: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goias.

“Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva”, disse a PF em nota.

DESVIO DE FINALIDADE – Segundo as investigações, entre as ilegalidades praticadas por funcionários públicos, está a “remoção de agentes públicos com desvio de finalidade” para atender interesses dos grupos empresariais.

“Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente”, diz a nota.

O nome da operação Carne Fraca faz “alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício. A expressão popular demonstra uma fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade”.

EXECUTIVOS ACUSADOS – A decisão da Justiça ressalta que Roney Nogueira dos Santos, da BRF, “alcança dinheiro a servidores públicos, remunera diretamente fiscais contratados, presenteia com produtos da empresa, se dispõe a auxiliar no financiamento de campanha política e até é chamado a intervir em seleção de atleta em escolinha de futebol”.

A acusação é de que ele teria até login e senha para acessar o sistema do Ministério da Agricultura. André Luís Baldissera, diretor da BRF, e Flavio Evers Cassou, funcionário da Seara (marca do Grupo JBS), também teriam a mesma linha de atuação, segundo o processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E nunca esquecendo que o grupo Friboi é grande devedor da Previdência Social e o economista Henrique Meirelles estava comandando o conglomerado até ser nomeado ministro da Fazenda. (C.N.)

17 de março de 2017

Deu em O Globo

CONSELHEIRO DO TSE É CONTRA A REFORMA POLÍTICA SUGERIDA POR GILMAR MENDES

Nicolau deixa bem claro que não apoia as teses de Mendes

O cientista político Jairo Nicolau defende que o atual Congresso não deveria ser o responsável por mexer nas regras eleitorais, já que grande parte dos deputados e senadores será investigada pela Operação Lava-Jato. E afirma que o financiamento público exclusivo é uma “temeridade”.

O Congresso voltou a discutir uma reforma política. Na sua opinião, o que precisa ser mudado?Um desafio hoje do nosso sistema representativo é a hiperfragmentação (partidária) e o financiamento de campanha.

Quanto ao financiamento, está em debate a criação de um fundo eleitoral público. O que acha disso?O financiamento público exclusivo é uma temeridade. A gente tem notícias de investigação das contas dos partidos, do uso do fundo partidário. A própria demora do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em investigar as contas da presidente Dilma mostra que a Justiça Eleitoral hoje tem dificuldades. A proposta (em discussão) é a mais simples. Você simplesmente aumenta o dinheiro do Estado para as campanhas e pronto. O problema é que a gente não tem essa competência instalada hoje para fiscalizar essas contas. A gente não tem capacidade de fiscalizar a transferência de R$ 4 bi, R$ 5 bi que seriam usados em milhares de campanhas Brasil afora.

O senhor defende o modelo atual, de financiamento por pessoas físicas e pelo fundo partidário?Eu tenho uma posição de aperfeiçoar a decisão do Supremo (Tribunal Federal) de proibir o financiamento de empresas. O Congresso ainda não adequou a lei de financiamento a esse novo ordenamento, falta regulamentar as formas de financiamento (por pessoa física). Acho que talvez falte criatividade para o debate sobre financiamento de campanha. A França tinha um modelo parecido com o brasileiro de financiamento empresarial e fez uma transição para um modelo de financiamento individual (por pessoa física) que é um sucesso.

Os políticos dizem que não temos tradição de contribuição de campanha por pessoas físicas.Não temos, mas a campanha do (Marcelo) Freixo aqui no Rio mostrou que é possível arrecadar recursos em pequena escala quando você tem uma campanha ativa, com envolvimento cívico forte.

A discussão sobre reforma política acontece junto com a da anistia para o caixa 2. É possível caixa 2 sem corrupção?A legislação atual prevê a ilicitude do caixa 2. Não importam as motivações. É claro que isso é uma resposta às investigações que estão sendo feitas. A discussão sobre reforma do sistema eleitoral não devia ser feita nesta legislatura, por razões de legitimidade, da falta de apoio que ela tem na opinião pública. Quando a gente fala de reforma das instituições eleitorais, sobretudo em um país que está vivendo uma crise muito grande, a gente deve ter muita prudência. Um bom momento para mexer é depois que as apurações forem realizadas, que tiver um controle de como isso eventualmente contaminou o processo de eleição de deputados, saber quantos deputados estão envolvidos ou não. Uma reforma deve ficar para a próxima legislatura.

O senhor disse que um dos problemas atuais é o grande número de partidos. Qual é a solução?Acabar com as coligações nas eleições proporcionais e estabelecer uma cláusula de barreira nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cai o pano, cai a máscara. Conforme a Tribuna da Internet noticiou, em absoluta primeira mão, não houve sugestão do Conselho do TSE ao ministro Gilmar Mendes para que liderasse o movimento destinado a fazer uma reforma política às pressas, com apoio do Planalto e da bancada da corrupção. O primeiro conselheiro do TSE entrevistado ouvido pela mídia, cientista político Jairo Nicolau manifestou-se totalmente contrário às inusitadas teses de Mendes. Como se vê, o Conselho do TSE não deu nenhum aval a Mendes, foi tudo invenção dele, um comportamento que desmoraliza o Supremo e a própria Justiça. (C.N.)

17 de março de 2017

Fernanda Krakovics

O Globo

PEDIDOS DE INQUÉRITO FEITOS POR JANOT ENVOLVEM 107 ALVOS COM FORO PRIVILEGIADO

Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

O sistema eletrônico do STF (Supremo Tribunal Federal) informa que 107 alvos aparecem nos pedidos de abertura de 83 inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações da Odebrecht.

Não é possível afirmar, no entanto, que esse seja o número exato de políticos que podem ser investigados porque há alguns nomes repetidos entre os pedidos, segundo a Folha apurou – no caso, a pessoa pode ser investigada em mais de um inquérito.

De acordo com o Supremo, dos 83 inquéritos solicitados por Janot, em 64 só há um nome cadastrado como possível investigado, 16 com dois nomes, dois com três pessoas e uma petição com cinco menções.

Todos os nomes estão em sigilo à espera da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte. Caberá a ele decidir se aceita ou não a abertura dos inquéritos e se determina o fim dos sigilos das informações. Fachin não tem prazo para tomar a decisão.

Janot protocolou na terça-feira  (14) os pedidos. Há pelo menos seis ministros do governo de Michel Temer mencionados: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). Deputados e senadores também estão na relação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na coluna Painel de Daniela Lima, a Folha publicou outras informações relevantes: “Os depoimentos da Odebrecht chegarão ao gabinete do relator do caso no STF, Edson Fachin, entre segunda e terça-feira. Pelo estilo, Fachin deve despachar rapidamente os pedidos de inquérito. Os novos nomes da lista de Rodrigo Janot saíram bem na hora em que Michel Temer sentou-se à mesa para jantar com senadores do PMDB, nesta quarta-feira. Renan Calheiros chegou atrasado ao jantar. Antes da ceia, havia criticado o Planalto. Disse em reunião da bancada do PMDB que o governo está perdendo a batalha da comunicação na reforma da Previdência e que nem sequer tem, de pronto, o impacto de cada medida”. (C.N.)

17 de março de 2017

Deu na Folha

PARA ABAFAR A LAVA JATO, SERRA QUER TIRAR DA CONSTITUIÇÃO AS REGRAS POLÍTICAS

Charge do Latuff, reproduzida do Arquivo Google

Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira (15), na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

NA LISTA DE JANOT – Serra e alguns dos convidados de Mendes – entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – estão na lista de Janot e podem ser futuros réus do ministro Gilmar Mendes, que, na condição de atual presidente do TSE, vai presidir o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.

EM PROJETOS DE LEI – O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

“Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC”, afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um “jabuti” no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de “propina disfarçada”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O desespero é contagiante. Os ministros, governadores e parlamentares envolvidos na Lava Jato vão fazer o possível e o impossível para inviabilizar o avanço da Lava Jato, que conta com entusiástico apoio do governo Temer, do presidente do TSE e da bancada da corrupção, que é amplamente majoritária no Congresso, mas não tem três quintos dos parlamentares. Justamente por isso, há tanto empenho em mudar a Constituição. Nesse filme de terror, Serra faz o papel de Dragão da Maldade. O Santo Guerreiro glauberiano é o povo brasileiro. (C.N.)

17 de março de 2017

Deu no Estadão

ALELUIA! MAIORIA DOS SENADORES PEDE URGÊNCIA PARA VOTAR O FIM DO FORO PRIVILEGIADO

Álvaro Dias, radiante; e Romero Jucá (ao fundo), deprimido

Senadores de diversos partidos assinaram um requerimento apoiando a votação que pode por fim ao foro privilegiado. Eles pedem que a proposta entre na pauta de votações. Até o momento, 41 dos 81 parlamentares apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra o foro especial por prerrogativa de função.

A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entretanto se apoiadores da proposta retirarem suas assinaturas podem inviabilizar que a votação ocorra mais rapidamente.

A formulação da PEC foi feita pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) e propõe o fim o foro privilegiado para presidente da República, senadores, deputados e outros cargos em casos de crimes comuns.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta na comissão, acredita que as assinaturas sejam apresentadas na próxima terça (21) e que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE),  agende a votação da proposta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a melhor notícia dos últimos tempos, fruto da pressão que as redes sociais fizeram sobre os senadores que se recusavam a assinar o requerimento de urgência. Na semana passada, apenas nove haviam assinado. Agora foi alcançado o quorum mínimo, que a bancada da corrupção e o governo vão tentar derrubar neste final de semana. Vamos continuar pressionando, minha gente, porque Eunício, Jucá, Lobão, Renan, Barbalho e Cia. Ltda. vão lutar para não morrer na praia. (C.N.)

17 de março de 2017

Deu em O Tempo

CONSTITUIÇÃO IMPEDE A APROVAÇÃO DO VOTO EM LISTA FECHADA, É INÚTIL INSISTIR

Charge do Thiago, reproduzida do Arquivo Google

Quaisquer tentativa ou iniciativa, abstrata ou concreta, que venha usurpar do povo brasileiro o direito de eleger o candidato de sua preferência e confiança para os cargos eletivos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, tal como se cogita com a adoção do “voto em lista”, serão movimentação inúteis, porque ferem frontalmente os alicerces da Democracia e da República.

Nem por projeto de lei nem por projeto de emenda à Constituição se pode tirar do povo um direito fundamental que a Constituição Federal consagra logo no parágrafo único do artigo 1º: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

SÃO PESSOAS FÍSICAS – “Representantes eleitos” não é voto em lista, não é voto neste ou naquele partido político. Representantes eleitos são pessoas humanas e não instituições. São candidatos, homens e mulheres. São cidadãos. São pessoas físicas. São gente. Não são partidos políticos. A Constituição vai até mais além, ao garantir que o próprio povo, diretamente, pode exercer o poder.

Portanto, essa prática em que o eleitor, obrigatoriamente, sai de casa, vai à seção eleitoral e vota naquele que pretende ver seu representante no Parlamento, é direito e garantia fundamental que não pode ser abolida, para a introdução de outra, casuística ou não, na manobra de “votação em lista”. Isto porque a Constituição Federal determina, terminantemente e sem exceção, que “o voto direto, secreto, universal e periódico”, bem como “os direitos e garantias individuais” não serão objeto de emenda constitucional que vise abolir tais garantias (CF, artigo 60, parágrafo 4º).

É TUDO INÚTIL – Portanto, essas reuniões e intensa movimentação que deputados e senadores estão fazendo em Brasília para editar, às pressas, uma lei ou uma emenda à Constituição visando instituir o “voto em lista”, são inúteis. Mostram o desespero em que todos se encontram. Ontem ou anteontem, um deles cogitou e cogita estabelecer prescrição de um ano para todos os crimes que não sejam julgados naquele prazo.

Já foi mostrado aqui na Tribuna da Internet que essa “loucura” faria acabar com o Código Penal e outras leis especiais, também penais, porque para os crimes e contravenções de mínimo potencial ofensivo, a prescrição é de três anos. Daí porque prescrição de um aninho só poderia ser admitida para crime algum. A conclusão é a de que todos os crimes deixariam de existir. E nenhum deles seria castigado.

OUTRA PERVERSÃO – Agora surge essa outra perversão, que é a instituição do “voto em lista”. O eleitor vota no partido e este é quem seleciona quem vai ou não vai ser deputado e senador. Que barbaridade! Que não passa de iniciativa criminosa contra o povo brasileiro e sua Carta Magna.

17 de março de 2017

Jorge Béja

PARA ABAFAR A LAVA JATO, MAIA E EUNÍCIO PASSARAM A DEFENDER O VOTO EM LISTA

Maia e Eunício fazem tudo o que seu mestre mandar

Alvos da Lava-Jato, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem, desde a semana passada, o voto em lista fechada já para as eleições de 2018. Na última discussão sobre reforma política no Congresso, entretanto, o discurso era outro. Há menos de dois anos, Maia e Eunício eram favoráveis ao sistema majoritário, conhecido como “distritão”.

Pelo voto em lista fechada, os partidos definem previamente uma sequência de filiados para assumir os cargos conquistados na eleição. O sistema poderia favorecer a reeleição de alvos da Lava-Jato no Congresso e, assim, a manutenção da prerrogativa de foro privilegiado dos investigados. Já pelo sistema do distritão não há quociente eleitoral e os mais votados são eleitos, sem considerar os partidos e sem a necessidade de formar coligações

“INTERESSES PÚBLICOS” – Em 2015, Maia, então presidente da Comissão Especial da reforma política, era um dos principais defensores do distritão. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia foi questionado sobre o voto em lista, defendido pelo PT, e respondeu que não havia “a menor possibilidade” de o projeto ser aprovado no Congresso e que o texto “não representava” os interesses públicos nem tinha “eco na sociedade”.

“O modelo majoritário nos garante fazer partido de verdade (…) Acredito que esse é um modelo que damos um passo a frente, nós avançamos, nós evoluímos”, disse Maia na época.

Em outro discurso também em 2015, ele afirmou que o sistema majoritário era “mais próximo do que o eleitor quer, que é eleger o mais votado”. Maia argumentou ainda que o modelo acabaria com distorções do sistema atual, como os chamados “puxadores de votos”. “Esse modelo (atual) está exaurido. O distritão reduz o número de deputados e concentra nos partidos aqueles que têm ideologia”, alegou em outra ocasião.

EUNÍCIO E TEMER – Em 2011, Eunício lembrou em discurso no Senado que o então vice-presidente Michel Temer era um “incansável defensor” da proposta. O peemedebista disse que “aqueles que têm mais votos absolutos devem vencer as eleições”.

A situação começou a mudar, porém, com o debate sobre fim do financiamento empresarial de campanha. Em setembro, Eunício disse que o financiamento público poderia ser mantido “desde que o sistema de votação fosse por meio de lista fechada”.

A assessoria de Eunício alegou que as circunstâncias políticas mudaram, com partidos maiores e mais dificuldades no financiamento de campanha. Para Maia, após o fim do financiamento empresarial, o voto por lista fechada “é o mais adequado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Políticos carreiristas como Eunício e Maia mudam de opinião com facilidade. Há apenas dois anos, Maia citou os interesses nacionais ao condenar o voto em lista. Agora, parece ter esquecido os interesses nacionais, para defender exclusivamente seus interesses pessoais. Quanto a Eunício, também é do tipo camaleônico e nos últimos anos se especializou em usar o mandato parlamentar para garantir faturamento às suas empresas. (C.N.)

17 de março de 2017

Agência Estado

CÚPULA DO CONGRESSO QUER VOTO EM LISTA PARA GARANTIR REELEIÇÃO DOS CORRUPTOS

Charge do paixão, reproduzida da Gazeta do Povo

Temendo os efeitos negativos da Operação Lava Jato sobre as eleições de 2018, a cúpula do Congresso quer aprovar uma proposta que privilegia a reeleição dos atuais deputados e dificulta a renovação dos quadros políticos. O objetivo é garantir a manutenção do foro privilegiado dos parlamentares em meio ao avanço da investigação da Lava Jato. Para quem perdesse a reeleição e ficasse sem o foro, as apurações que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal passariam a ser conduzidas na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

A proposta dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é aprovar uma reforma política que altere o sistema eleitoral para que os deputados passem a ser eleitos por meio da chamada lista fechada. A medida – que não teria efeito no caso dos senadores, cuja eleição é majoritária – foi discutida durante reunião com o presidente Michel Temer e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (15/3), no Palácio do Planalto.

FUNDO PÚBLICO – No encontro, eles também trataram de um novo modelo de financiamento de campanha. A ideia é criar um “fundo eleitoral”, abastecido com recursos públicos do Tesouro, para bancar campanhas. “O financiamento de pessoa jurídica volta no Brasil? Não. Nós temos cultura de financiamento de pessoa física? Não. Vamos ter que caminhar para o financiamento público. Democracia precisa de dinheiro”, disse Maia após a reunião.

Por sua vez, Gilmar Mendes ressalvou que o novo modelo de financiamento só pode ser alterado se houver mudança no sistema eleitoral. “Não adianta nada falar de criar um sistema público de financiamento com o sistema que temos hoje de lista aberta.”

VOTO NO PARTIDO – Segundo técnicos do TSE, o sistema de votação por lista fechada reduziria os custos de campanha, pois a propaganda política deixa de ser individualizada e passa a ser do partido. Apesar de promover a reunião no Planalto e apoiar a discussão, Temer reiterou que cabe ao Congresso analisar a questão e não pretende patrocinar nenhum tipo de proposta.

Pelo sistema proposto, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Hoje, o eleitor vota direto no candidato. Eunício e Maia defendem, porém, uma regra de transição para que, na eleição de 2018, os atuais deputados sejam os primeiros das listas da legendas. Para valer na próxima eleição, a proposta tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

OS PRIMEIROS DA LISTA – A prioridade é apontada nos bastidores como uma maneira de aumentar as chances de aprovação do sistema de lista fechada. “É única chance que você tem de aprovar isso. Seria apenas para a próxima eleição”, defendeu o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). De acordo com ele, uma das ideias é estabelecer que os atuais deputados sejam ordenados na futura lista de acordo com o número de votos que obtiveram em 2014.

No entanto, há resistência de alguns parlamentares. O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), disse que o partido sempre apoiou o sistema de lista fechada, mas fez críticas à ideia de dar prioridade para os atuais parlamentares. “Acho difícil passar, é uma coisa que vai levar a uma indignação pública”, afirmou.

INCONSTITUCIONALIDADE – Um dos decanos da Câmara, em seu 11.º mandato, Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que a prioridade na lista para os atuais deputados é inconstitucional. Ele lembrou que, em 2002, o STF indicou essa inconstitucionalidade, ao suspender dispositivo de lei eleitoral que permitia a chamada candidatura nata, ou seja, o direito de detentores de mandato de deputado ou vereador de terem assegurado o registro de suas candidaturas à reeleição . “Ela fere o princípio da igualdade na disputa”, afirmou Miro. “Todo mundo sempre se preocupa em se reeleger. Mas, dessa vez, acrescenta-se a questão de tentar manter o foro.”

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse preferir o sistema em que o eleitor vota no candidato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para preservar Temer, o amido de 30 anos Gilmar Mendes ficou à frente da empreitada, cuja desfaçatez ele tenta esconder sob o manto da economia de custos. Além de ser inconstitucional, a proposta é imoral. E Gilmar Mendes parece não ter medo do ridículo e da desonra. (C.N.)

17 de março de 2017

Deu no Correio Braziliense(Agência Estado)