"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 12 de julho de 2016

GUEVARINA CASTRO

Guevarina Castro (apresentação)
12 de julho de 2016

postado por m.americo

CONVERSANDO COM O SACHSIDA: MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA!


Nesse programa converso com Bia Kicis, Gabbi Castelo Branco, e Isla Andrade. 
Elas contam como estão combatendo a esquerda e divulgando o pensamento liberal e conservador. 
Para assistir clique aqui.
12 de julho de 2016
postado por m.americo

LULA FICOU 3 ANDARES MAIS PERTO DA REPÚBLICA DE CURITIBA

A Lava Jato descobriu a Odebrecht comprou um prédio em São Paulo para transformá-lo em bunker do camelô de empreiteira

A pilha de patifarias imobiliárias protagonizadas por Lula ficou alguns calhamaços mais alta nesta terça-feira, graças à descoberta da Operação Lava Jato revelada pelo jornal O Globo: em junho de 2010, a Odebrecht usou como intermediária a DAG Construtora, ramificação da empreiteira baseada em Salvador, para adquirir um prédio de três andares em São Paulo que, sem que o presidente gastasse um único e escasso centavo, seria reformado antes de transformar-se em sede do Instituto Lula. A doação só não se consumou por ter tropeçado em pendências judiciais envolvendo antigos proprietários do imóvel.

É improvável que a decepção do marido tenha superado em intensidade o desconsolo de Marisa Letícia. Entre os muitos documentos apreendidos em março deste ano no sítio em Atibaia, a Polícia Federal encontrou, numa pasta rosa guardada pela ex-primeira-dama, a prova de que o bunker permitiria que o casal convivesse 24 horas por dia: o projeto que detalhava a reforma incluía, além do auditório, de salas de reunião e de gabinetes, um apartamento de cobertura com cinco suítes.

O ex-presidente conhece muito bem os diretores da DAG. (Entre outras gentilezas, a sigla bancou em 2013 a viagem de jatinho que levou o camelô de empreiteira aos Estados Unidos, à República Dominicana e a Cuba). Conhece como ninguém o advogado Roberto Teixeira, que participou dos entendimentos que precederam a compra do prédio pela construtora baiana. (Dono de apartamentos que abrigam os filhos do amigo, Teixeira é uma espécie de Minha Casa, Minha Vida da família Lula). Mas o palestrante predileto da Odebrecht dirá, como sempre, que nunca soube de nada. O problema é que a Lava Jato sabe de tudo.

Em 25 de junho de 2010, ao comentar sua assombrosa performance na última pesquisa do Ibope, esta coluna registrou que o então presidente vivia um ano de sonho. Do alto dos mais de 80% de “ótimo” ou “bom”, o maior dos governantes desde Tomé de Souza já vislumbrava a chegada aos 100% (ou 103%, se a margem de erro de 3% oscilasse todinha para cima). Faltava pouco para o recorde mundial de popularidade.

Mais impressionante ainda era o índice de desaprovação: os que achavam “ruim” ou “péssimo” o desempenho de Lula somavam apenas 3% do eleitorado. Esses 4 milhões de brasileiros subiriam para 8 milhões se a margem de erro oscilasse para cima. Caso contrário, o índice despencaria para zero ─ e não haveria um único descontente em todo o território nacional. Nenhum. “Nós somos margem de erro”, constatou o comentarista Renato Vieira.

Naquele fabuloso 2010, o chefão ganhava até prédio com a soberba placidez de um monarca medieval presenteado com joias por outro soberano. Não podia imaginar que, com a descoberta da história do imóvel na Vila Clementino, ficaria três andares mais perto da República de Curitiba.


12 de julho de 2016
Augusto Nunes, VEJA

MAIS UMA PATIFARIA IMOBILIÁRIA DE LULA

Em 2010, a Odebrecht comprou um prédio de três andares para instalar o futuro Instituto Lula. Acompanhe o comentário.

1 Minuto com Augusto Nunes


A pilha de patifarias imobiliárias envolvendo Lula não para de crescer. Nesta terça-feira, o Globo revelou mais uma descoberta da Lava Jato: em junho de 2010, a Odebrecht comprou um prédio de três andares em São Paulo para instalar a sede do Instituto Lula. 
A compra foi feita em nome da DAG Construtora, que em 2013 financiou a viagem de jatinho que levou Lula aos Estados Unidos, à República Dominicana e a Cuba. 
O projeto de reforma, encontrado numa pasta rosa pertencente a Marisa Letícia, reservou a cobertura para um apartamento com cinco suítes. Lula, como sempre, dirá que nunca soube de nada. 
O problema é que a Lava Jato sabe de tudo.

12 de julho de 2016
Augusto Nunes, Veja


INÊS É VELHA

SÃO PAULO - A economia brasileira inicia a partir de agora uma lenta recuperação daquela que terá sido a pior derrocada deste ciclo democrático. O volume da produção, se confirmadas as hipóteses de analistas reputados, vai retomar apenas em 2019 os níveis verificados em 2014.

O atraso é ainda maior se a renda per capita for levada em conta. O poder de compra médio que o brasileiro possuía em 2013 só será recobrado em 2021, oito anos depois. Perde-se o que se perdeu, mas também o que se deixou de ganhar.

O Brasil desperdiça os últimos raios de luz de sua janela demográfica, o período em que, em razão da queda ainda relativamente recente da natalidade, o conjunto das pessoas em idade de trabalhar se expande mais depressa que a população.

Com menos crianças para cuidar e ainda poucos aposentados para sustentar, um país deveria acelerar o crescimento da produção por habitante. Essa expectativa foi periodicamente frustrada no Brasil nos últimos 35 anos. Novamente agora.

Mas agora Inês é velha. No ano 2000, menos de 8 em cada 100 brasileiros tinham 60 anos ou mais de idade. Hoje essa proporção já se aproxima de 12. Em 2030, para cada centena de habitantes, 19 serão pelo menos sexagenários.

O salto terá alcançado quase 150% em 30 anos, uma das mais rápidas metamorfoses demográficas da história das nações. A marcha do envelhecimento prosseguirá até a metade do século, quando 30 em cada 100 terão 60 anos ou mais.

O que acontece no Brasil, observando-se a perspectiva das décadas por vir, é uma pequena tragédia. O país jovem é apenas remediado e pouco produtivo. A despeito disso, gasta 10% do PIB para sustentar seus aposentados e pensionistas.

O país maduro ali na esquina, se não realizar um pequeno milagre na produtividade, vai se espatifar contra o muro da falência civil. Inês corre risco de morrer.



12 de julho de 2016
Vinicius Mota, Folha de SP

JEAN WYLLYS ACUSA IGREJAS, É VAIADO E FICA NERVOZINHO

RETÓRICA INFAME


Defensores de Dilma dizem que o impeachment representaria a reação dos ‘brancos de olhos azuis’ que estariam querendo ‘ir à forra’ após uma década de avanços sociais

O Brasil é um país com grandes diferenças sociais, refletidas numa série de vícios. Vou exemplificar com algo que aconteceu comigo diversas vezes: ao me aproximar, no ambiente de trabalho, de um bebedouro para beber um copo de água, a pessoa do serviço de apoio e limpeza que se encontrava no local se afastou, retirando o copo antes de enchê-lo, cedendo a vez e dizendo “pode passar, doutor”. A cena sempre me choca e seria inimaginável na Europa, por exemplo. Não adianta insistir para que a pessoa continue enchendo o copo, ser amável etc.: na posição subalterna em que a pessoa se coloca, a primazia é dos “doutores”. E não é a cor da pele que faz a diferença, pelo fato de, mais de uma vez, a pessoa em questão e eu sermos ambos brancos.

A receita para superar a chaga da divisão social do país é o binômio de crescimento e educação. Tomem-se as medidas para que o país cresça a um bom ritmo durante 50 anos e ofereça-se uma boa escola pública aos filhos das pessoas mais humildes para que elas possam ingressar na universidade e, cedo ou tarde, os filhos ou os netos de quem vai beber água e de quem cede a vez se colocando em posição inferior terão um destino parecido.

A pior forma de encarar essa questão é estimular o ressentimento. Ao invés de fomentar a integração, o ressentimento é profundamente divisionista. Quando se estimula uma atitude de hostilidade, no lugar de mostrar para as pessoas que não há razão nenhuma para que os indivíduos recebam tratamentos diferentes em uma série de âmbitos, o ovo da serpente está sendo chocado no interior da sociedade.

Isto se relaciona com a esfera da política. Os defensores do governo Dilma Rousseff, em 2015 e nos primeiros meses do ano em curso, passaram a martelar o argumento de que o impeachment representaria a reação dos “brancos de olhos azuis” que estariam querendo “ir à forra” depois de uma década de avanços sociais. Em mais de uma oportunidade, foi mencionado pelas autoridades da época o argumento infame acerca do suposto desconforto de parte da sociedade com o fato de que “pela primeira vez, temos pobres andando de avião”.

Trata-se de uma retórica abjeta. O fato de existir essa postura em algumas pessoas não autoriza a fazer generalizações. Convido o leitor à seguinte reflexão: no seu círculo de amigos que defenderam a aprovação do impeachment, que proporção de indivíduos reclamou ao longo dos últimos dez ou 15 anos da ascensão social dos mais pobres? Provavelmente, a maioria dos leitores deste artigo não pertence aos estratos inferiores da população. Duvido que, no ambiente de relacionamento social desses leitores — cuja maioria, estatisticamente, suponho ter sido a favor da saída da presidente Dilma — haja um grupo representativo que estivesse irritado com o fato de “pobre andar de avião”.

Na esteira desse tipo de manifestações, há um conjunto de ressentimentos que perpassam tais atitudes, indo desde a ideia de que pessoas com maiores recursos são “culpadas”, até a noção de que roubar rico não chega a ser condenável do ponto de vista moral. Talvez poucos espectadores tenham parado para pensar no significado simbólico da imagem, mas num filme brasileiro muito aclamado recentemente por representar a ascensão social de uma nova classe, uma das cenas mais festejadas pelo público — e construída para gerar essa empatia com quem assiste — é aquela em que a funcionária de uma casa, ao “pedir as contas” e se mudar da residência dos “patrões”, leva uma travessa com ela para sua nova casa. De fato, a cena tem sua graça cênica, mas objetivamente trata-se, pura e simplesmente, de um roubo, travestido pelo sentimento de “justiça” de que é feito contra uma família “rica”.

A ideia de que Dilma Rousseff foi afastada porque os “brancos de olhos azuis” foram às ruas ano passado incomodados com a ascensão dos mais pobres é moralmente ofensiva, além de economicamente indigente. A suposição de que há um antagonismo inevitável de interesses é própria de uma interpretação obtusa do funcionamento da economia. Esta não é um jogo de soma zero, onde para alguém ganhar outro precisa perder. O progresso econômico pode se encarregar de gerar uma melhora de bem-estar para todos os grupos — e progresso foi, justamente, o que não tivemos em 2015 e 2016, quando a economia encolheu.

12 de julho de 2016
Fabio Giambiagi é economista. O Globo

NOSSO ATRASO FICOU ATRASADO

Acho muito boas as decepções recentes. Elas nos fazem avançar, mesmo de lado, como siris do mangue. O Brasil evolui pelo que perde e não pelo que ganha. Sempre houve no País uma desmontagem contínua de ilusões históricas. Esse é nosso torto processo: com as ilusões perdidas, com a história em marcha à ré, estranhamente, andamos para a frente. O Brasil se descobre por subtração, não por soma. Chegaremos a uma vida social mais civilizada quando as ilusões chegarem ao ponto zero. Erramos muito, quando vivíamos cheios de fé e esperança – dois sentimentos paralisantes.

Nessa época, a Guerra Fria, Cuba, China, tudo dava a sensação de que a “revolução” estava próxima. “Revolução” era uma varinha de condão, uma mudança radical em tudo, desde nossos amores até a reorganização das relações de produção. Não fazíamos diferença entre desejo e possibilidade. “Revolução” era uma mão na roda para justificar a ignorância da esquerda burra. Não precisávamos estudar nada profundamente, pois éramos “a favor” do bem e da justiça – a “boa consciência”, último refúgio dos boçais. Era generosidade e era egoísmo. A desgraça dos pobres nos doía como um problema existencial, embora a miséria fosse deles. Em nossa “fome” pela justiça, nem pensávamos nas dificuldades de qualquer revolução, as tais “condições objetivas”; não sabíamos nada, mas o desejo bastava. E até hoje, velhos comunas que entraram no poder continuam com as mesmas palavras, se bem que logo aprenderam a roubar e mentir como os “burgueses”.

A velha esquerda que subiu ao poder em 2002 explorou nossa antiga fome populista: recomeçar do zero, raspar tudo em busca de um socialismo imaginário.

Lula eleito seria o agente da mudança para esse arremedo bolivariano que nos danificou. Eles se aproveitaram de nossa resistência às ideias claras, à racionalidade, a qualquer vontade política generosa. Seu pedestal foi a ignorância popular, tesouro dos demagogos.

Mas o tempo anda – mesmo no Brasil. A grande mutação dos últimos 20 anos – a globalização da economia e a espantosa revolução digital mudaram até nosso conceito de tempo e espaço. Nosso atraso ficou atrasado. A velocidade do mundo furou o bloqueio da resistência colonial à modernização. Fomos obrigados a nos modernizar, muito mais pela influência econômica externa do que pela lenta marcha da mediocridade política brasileira. Somos filhos bastardos de um progresso que não planejamos.

Por decepções, fomos aprendendo, ou melhor, desaprendendo.

Nos anos 1960, “desaprendemos” a fé inabalável numa revolução mágica do ‘povo’, com a súbita irrupção dos militares. Nos anos 1970, aprendemos a descrer do voluntarismo místico da contracultura e da guerrilha heroica, mas suicida.

Nos 1980, com a restauração democrática, aprendemos muito com o tumor na barriga do Tancredo. Vimos um homem da ditadura (Sarney) assumindo o Poder (sempre este homem fatal...) e descobrimos que a democracia era “de boca” e ainda não estava entranhada nas instituições.

Nos anos 90, tivemos a preciosíssima desilusão com o Collor. Aprendemos muito com seu fracasso. O impeachment foi um ponto luminoso em nossa formação e nos trouxe uma grande fome pela organização de uma República.

FHC conseguiu consolidar uma nova agenda social-democrata que trouxe alguma racionalidade para a administração pública.

Mas o passado resistiu e voltou com Lula na pior equação: aliança entre velha esquerda e velha direita. Arrasaram o legado de FHC. Com suas ladainhas dogmáticas, ignoraram até o muro de Berlim. Como no manjado comentário de Talleyrand sobre os Bourbons: “Não aprenderam nada, não esqueceram nada”. Continuaram com a mesma obsessão de “tomar o poder”, como um flashback de 1963.

E o resultado está aí: o desastre regressista talvez com “perda total”. Nunca vi gente tão incompetente e ignorante. São as mesmas besteiras de 50 anos atrás. Tudo que construíram, com sua invejável “militância”, foi um novo patrimonialismo de Estado, em nome do projeto deslumbrado de Lula: “Eu sou do povo; logo, luto por mim mesmo”. Com suas alianças com a direita feudal, Lula revigorou o pior problema do País: o patrimonialismo endêmico.

Assim, de 2002 em diante, a excelente administração anterior foi substituída pela truculência dos pelegos chegados ao poder. A verdade é que os petistas nunca acreditaram na “democracia burguesa”; como disse um intelectual da USP – “democracia é papo para enrolar o povo”. Ou então é uma estupidez da classe média, que é, segundo a grande filósofa Marilena Chaui, “reacionária, ignorante e fascista”, sem falar no “Sérgio Moro, treinado pelo CIA”. Não entenderam, com suas doenças infantis de um comunismo vulgar, que a democracia não é um meio, mas um fim. Jamais admitirão que a via mais revolucionária para o Brasil de hoje é justamente o que chamam, com boquinha de nojo, de “democracia burguesa”. Muita gente sem idade e sem memória não sabe que o caminho para o crescimento e justiça social é o progressivo desgaste da tradição escrota das oligarquias patrimonialistas.

Assistimos agora à luta entre um desejo de reformas econômicas essenciais e a resistência dos interesses políticos sórdidos.

Mas, no final das contas, mesmo com esse engarrafamento dos escândalos, já houve um avanço em nossa consciência crítica. Estamos bem menos “alienados”. E, por conta da complexidade de nossa economia e da política que a abertura permitiu, as conquistas da democracia não vão sumir. Estamos desiludidos, porém mais sábios.

Ou seja, diante do tumor marxista vulgar entranhado na alma desses “revolucionários reacionários”, teremos de fazer uma cirurgia: o enxugamento do Estado que come a nação, inchado de privilégios e clientelismo. Ou seja, a única revolução importante hoje no Brasil seria uma revolução liberal.



12 de julho de 2016
Arnaldo Jabor, Estadão

O DESTINO DA LAVA JATO

Existem boas razões para acreditar que o Brasil não repetirá a Itália, onde os políticos conseguiram se livrar das condenações. Mas a pressão da sociedade precisa ser permanente


UM QUADRO DE CORRUPÇÃO sistêmica emerge das investigações da Lava-Jato. Hoje, sabe-se que o pagamento de propinas para participar de obras públicas era visto cinicamente pelas empreiteiras como "pedágio" para tomar parte em contratos públicos. O volume de recursos movimentado e a sofisticação usada para sua ocultação escancaram a magnitude da corrupção. Além de propinas, todas as outras formas de corrupção ocorreram de maneira sistemática, como troca de favores, compadrio, fraudes contábeis e eleitorais, apropriação indevida do dinheiro público, sonegação de impostos, tráfico de influência. A certeza da impunidade produziu esse manual de condutas criminosas, que agora vem à luz com as investigações.

Além dos custos éticos, sociais e políticos, a corrupção gera enormes custos econômicos. Afetado por parasitas, o organismo econômico se debilita, o que leva à queda da produtividade e à consequente redução do crescimento. Nos investimentos em infraestrutura, desaparece a competição e encastelam-se cartéis que produzem obras superfaturadas e de baixa qualidade, fruto de projetos que favorecem interesses privados. Apenas parte dos recursos públicos chega ao seu destino, ficando o restante no caminho minado pela corrupção, o que afeta negativamente a qualidade dos investimentos, das transferências aos mais pobres e dos serviços públicos, como saúde e educação. Nesse ambiente de incerteza e ineficiência, retraem-se os investimentos privados, e o país se fecha às inovações, sofrendo um processo de esclerose precoce.

Para voltar a crescer, o Brasil tem de reduzir, permanentemente, a corrupção. As perspectivas são favoráveis e trazem esperança. Estamos dando ao mundo um exemplo de como fazer uma investigação, dentro do mais completo respeito às leis, e com uma eficiência que causa espanto aos acostumados com a impunidade. Mas riscos existem, e é bom ficarmos atentos. Ao ameaçar um grande número de políticos, a Lava-Jato enfrenta um momento delicado. A perspectiva de condenação exacerba nos legisladores envolvidos a tentação de alterar as leis e instituições que os ameaçam. Diálogos gravados entre líderes políticos não deixam dúvidas a respeito. Argumentos de que é preciso "voltar à normalidade" são defendidos sob o disfarce de "acordos de salvação nacional" - e que são meras tentativas de salvar a pele dos investigados.

A Itália sucumbiu nesse ponto. A Operação Mãos Limpas, realizada entre 1992 e 1998, e que, pelo porte e pela qualidade dos métodos investigativos, guarda semelhanças com a Lava-Jato, fornece lições valiosas. A reação do sistema politico, liderada por um dos principais acusados, o empresário da área de construção e comunicações Silvio Berlusconi (que se tornou primeiro-ministro), mutilou leis para proteger os corruptos e dificultar a identificação e a punição dos seus crimes. Conhecemos o resultado, e basta abrir um jornal italiano para ver casos de corrupção sendo por vezes protagonizados pelos mesmos indivíduos condenados no passado. Como diz o magistrado italiano Piercamillo Davigo, a espécie predada se fortaleceu. A Itália continua a ser um dos países da Europa com maior índice de corrupção — e crescimento econômico medíocre. O exemplo mais recente ocorreu na semana passada, quando se realizou a Operação Labirinto, que prendeu 24 pessoas, entre elas um político próximo do primeiro-ministro. É a prova de como quase nada mudou na Itália. Mas não estamos fadados a reiterar a história italiana. Ao contrário, o exemplo nos motiva a não repetir os erros lá cometidos.

Há diferenças importantes entre o caso brasileiro e o italiano conspirando a nosso favor. O mundo mudou. A globalização aumentou a interação entre os países, tornando-os mais dispostos a combater o crime organizado. A ampliação das ações terroristas, da corrupção e do tráfico de drogas levou ao aumento dos controles internacionais sobre as transferências de recursos. Acordos de cooperação foram firmados, criando condições para que as informações financeiras fluam com rapidez entre as nações. Sem contar com tais instrumentos, a Mãos Limpas encontrou enorme dificuldade em conseguir dados sobre contas e valores depositados no exterior. Além disso, na Itália o clima de violência dos anos de chumbo, com ações terroristas e atentados matando dezenas de pessoas, marcou dramaticamente a sociedade. A ação da máfia, que impôs ameaças e a "lei do silêncio", e os suicídios ocorridos entre os investigados contribuíram para assustar a população e minar o apoio às investigações. Outra diferença, importantíssima, a favor do Brasil refere-se à qualidade e à liberdade da nossa imprensa, duramente conquistadas. Na Itália, a situação é diferente, com o Estado e os principais partidos políticos mantendo presença forte nos meios de comunicação.

O exemplo do Chile deveria nos animar. Ao ver familiares e membros do governo envolvidos em corrupção, em 2014, a presidente Michelle Bachelet criou o Conselho Assessor Presidencial, formado por duas dezenas de cidadãos, de profissões variadas. O objetivo foi elaborar propostas para reduzir a corrupção, repensar o financiamento de partidos e regular conflitos de interesse. Eduardo Engel, renomado economista, assumiu a presidência do conselho, que em 45 dias chegou a 236 propostas. Elas foram levadas ao Congresso, que não demonstrou entusiasmo em apreciá-las, já que feriam interesses de políticos corruptos. A saída encontrada por Engel para que o esforço não fosse em vão foi simples e eficaz. Criou o Observatório Anticorrupción, cujo objetivo é acompanhar os avanços das medidas anticorrupção. As informações são atualizadas regularmente no site da organização, que se tornou um termômetro considerado confiável. A popularidade de Engel supera a de adorados jogadores de futebol, e ele foi capaz de incorporar, com maestria e transparência, o papel de guardião do processo anticorrupção. Ao denunciar a iminência de retrocessos, mobiliza a opinião pública e vence a resistência do Congresso em aprovar medidas que ferem privilégios. Houve queda nos casos de corrupção. A população atesta e aprova o avanço.

O Brasil não precisa necessariamente replicar o modelo chileno. A lição crucial a ser aprendida é a importância do apoio da sociedade na luta contra a corrupção. Felizmente, temos exemplos marcantes de mobilização popular e de esforço conjunto das instituições no enfrentamento da corrupção a nos dar esperanças. Foi notável a coleta de mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal — ora tramitando, embora lentamente, no Congresso. As manifestações do dia 13 de março, com milhões de pessoas nas ruas, foram as maiores já registradas. Crucial ainda contra a impunidade provocada por infindáveis recursos protelatórios foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a jurisprudência e permitiu a condenação de réus a partir de julgamento em segunda instância, pondo fim a uma venenosa jabuticaba brasileira. Por último, Michel Temer tem declarado total apoio à Lava-Jato. Esperamos que essas conquistas se mantenham. Que se mantenha a prisão com condenação em segunda instância, que o STF voltará a analisar. Que se mantenham os termos da delação, que parlamentares já insinuam limitar, com o objetivo óbvio de dificultar a colaboração premiada. Que se mantenha a liberdade de atuação, dentro da lei, das autoridades policiais e judiciais, pois se fala, no Congresso, em projetos para conter supostos abusos de autoridades.

Apesar das ameaças vindas dos defensores da velha ordem, há motivos para conservarmos o otimismo quanto ao futuro da Lava-Jato e demais investigações contra a corrupção sistêmica no pais. Valorizando mais as oportunidades que as dificuldades do momento, e apoiando o combate à corrupção e o fortalecimento das instituições, construiremos um país mais justo, do qual voltaremos a ter orgulho.



12 de julho de 2016
Maria Cristina Pinotti, Revista Veja
economista, é sócia da consultoria A.C. Pastore & Associados

A APOTEOSE DOS BONECOS FORAGIDOS

Num lance de judicialismo fantástico, o STF (Supremo Tribunal Federal) pôs a Policia Federal no encalço de dois desses bonecos infláveis de passeata, também chamados "pixulecos". Na quarta-feira passada, por meio de um ofício assinado pelo secretário de Segurança do Supremo, Murilo Herz, a mais alta Corte do Brasil requisitou forças policiais para encontrar e identificar os responsáveis pela confecção e exibição dos dois artefatos satíricos, um caricaturando o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o outro ironizando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Segundo apurou o Supremo, os dois fizeram sua estreia no dia 19 de junho, num protesto na Avenida Paulista, em São Paulo. O pixuleco de Lewandowski o retrata segurando uma balança em que a estrela do PT pesa mais que a bandeira nacional. O de Janot leva pendurado no pescoço um arquivo de metal cinza carimbado com o epíteto "petralhas". A reação da cúpula do Judiciário tardou (como reza a tradição), mas não deixou por menos. Chamou a polícia.

Os bonecos são ofensivos? Sem dúvida. A própria palavra pixuleco já é ofensiva. Era uma senha que um operador de dinheiros esquisitos, preso na Lava Jato, usava para se referir a propina. Lógico: chamar alguém de pixuleco, seja quem for, é um xingamento. 
O pixuleco de Lula era especialmente ofensivo, ao retratá-lo com roupa de presidiário. O de Dilma também era ofensivo, sobretudo se levarmos em conta que ela estava no exercício da Presidência da República. Apesar das ofensas, o poder não tentou criminalizá-los e, nisso, foi sábio.

Agora, o tempo fechou. Caçoar da presidente da República, tudo bem, mas zoar com a estampa do presidente do Supremo, alto lá! O secretário de Segurança do STF viu no episódio uma agressão seriíssima, ou, em suas próprias palavras, uma "grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade de uma das principais instituições que dão suporte ao estado democrático de direito".
Nos termos do ofício, as alegorias rechonchudas são alçadas ao patamar de inimigos públicos ameaçadores e pestilentos. "Configuram, ademais, intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quando mais não seja, por consubstanciarem, em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país."

Com sua hermenêutica severa, o secretário enfim reclama, "em caráter de urgência", esforços policiais "no sentido de interromper a nefasta campanha difamatória contra o chefe do Poder Judiciário, de maneira a que esses constrangimentos não mais se repitam".

Isto posto, os policiais dão busca em bonecos. Imagine a cena. É ou não é judicialismo fantástico? É ou não é dadaísmo jurídico? Surge assim um novo ramo das ciências jurídicas, o ius-saramandaia. Eis então que a mais egrégia entre todas as egrégias Cortes do país acaba de inventar a censura de passeata. 

Fazer pixuleco de Dilma pode. De Lula também. De Lewandowski, não, nem pensar. Isso "extrapola, em muito, a liberdade de expressão". Em breve, as prefeituras serão instruídas a, no instante de autorizar uma manifestação em logradouros públicos, verificar de antemão os cartazes, faixas, máscaras, adereços e pixulecos que serão exibidos, com o propósito de interditar previamente os que pratiquem o crime atentatório de caçoar de magistrados. Por analogia, a mesma medida será estendida ao Carnaval de Olinda, famoso por seus bonecos gigantes. Não custa prevenir.

Ou será que custa? A verdade é que esse tipo de prevenção custa, e custa muito mais caro do que não fazer absolutamente nada. Esse tipo de prevenção acarreta o efeito oposto: em lugar de conter, potencializa a zombaria. 
Os pixulecos judiciários aí estão para comprovar. Se o Judiciário tivesse sido mais sábio e deixasse isso para lá, a imensa maioria dos brasileiros jamais teria ouvido falar do boneco de Lewandowski. 

Mas, como a dura lex se abalou, os novos pixulecos fizeram fama da noite para o dia. Jornais e sites do Brasil inteiro, para cumprir o dever de explicar a seus leitores do que trata o inesperado oficio do STF, são obrigados a mostrar fotos dos dois pixulecos, a explicar o que eles criticavam e dizer que eles também atendiam pelas alcunhas de Petrolowski e Enganô. 
Ao tentar intimidar a caçoada, o Supremo inadvertidamente a consagrou. Moral da história: os bonecos foragidos estão em êxtase e, daqui por diante, tendem a se multiplicar.


12 de julho de 2016
Eugênio Bucci, Revista Época

DAY AFTER

Relatos das internas dão conta de que o ex-presidente Lula está deprimido e apreensivo. Deprimido porque, longe do poder, já quase não o procuram para conversar. Como não sabe fazer mais nada, o ócio o afeta cruelmente. Sua única distração tem sido cantar senadores para que votem a favor de Dilma no impeachment, prometendo comparecer aos palanques deles nas províncias. Mas, se poucos querem a sua companhia num jantar, quem vai querê-la num palanque?

E a apreensão é pela sombra de Curitiba em sua biografia.

A querida Curitiba só dá desgostos a Lula. Desde que seus agentes literários, Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, se mudaram para lá há um ano, cessou a procura por suas palestras, pelas quais recebia cachês com que homens como Albert Einstein, Bertrand Russell e Aldous Huxley, em seu apogeu no século 20, sequer sonharam. Mas, pensando bem, o que Einstein, Russell e Huxley tinham a dizer aos ditadores do Oriente Médio, América Central e África, principais plateias do palestrante Lula?

Impressionante como essas investigações estão afetando a vida profissional de tantos que, até há pouco, exerciam funções vitais na economia. José Dirceu, por exemplo, teve cortado o fio do escafandro que lhe permitia prestar assessoria a empresas e governos e lhe rendia comissões dignas de um herói do povo brasileiro. Como ficam os negócios desses investidores sem os contatos de Dirceu?

E como ficam os negócios de Dirceu sem os contatos do governo?

Sobrou até para uma escola de samba gaúcha, que um ex-tesoureiro do PT ajudava, dizem, com dinheiro do Ministério do Planejamento. Por gratidão, a escola bordava o nome do benfeitor em sua bandeira e compunha sambas-enredo em sua homenagem. Com a prisão do tesoureiro, a escola pode perder até a sua madrinha de bateria.

É o "day after" do poder.



12 de julho de 2016
Ruy Castro, Folha de SP

PARA ALÉM DA DERROTA DO PT

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República


Não há dúvida de que o Brasil vive a mais grave crise do período republicano. O país aguarda a conclusão do processo de impeachment para iniciar o longo e penoso processo de reconstrução nacional. O PT esgarçou os tecidos social e político a um ponto nunca visto. Transformou o Estado em correia de transmissão dos interesses partidários. E desmoralizou as instituições do estado democrático de direito.

O projeto criminoso de poder deixou rastros, por toda parte, de destruição dos valores republicanos. Transformou a corrupção em algo rotineiro, banal. A psicopatia petista invadiu, como nunca, o mundo da política nacional. Mesmo com as revelações das investigações dos atos criminosos que lesaram o Estado e os cidadãos, o partido e suas lideranças continuaram a negar a existência do que — sem exagero — pode ser considerado o maior desvio de recursos públicos da história da humanidade.

Não há qualquer instância do Estado sem a presença petista. Por toda parte, o PT foi instalando seus militantes e agregados. Transformou o governo em mero aparelho partidário — e isso sem que tenha chegado ao poder pela via revolucionária. Esta é uma das suas originalidades. Usou de todas as garantias da democracia para solapá-la. Desprezou a Constituição e todo o arcabouço legal. Considerou-os mero cretinismo jurídico. Jogou — e até agora, ganhou — com a complacência da Justiça. Nada justifica, por exemplo, que a Lei 9096/96, que trata do registro dos partidos políticos, até hoje não tenha sido aplicada nos casos envolvendo o PT e os desvios de recursos públicos. Como é possível ter dois tesoureiros sentenciados — e outro processado — sem que o partido tenha o registro cassado, como dispõe o artigo 27 da citada lei?

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota.

Enfrentar este estado de coisas não é uma tarefa de um poder. É evidente que o novo governo que vai surgir da aprovação do processo de impeachment tem de fazer a sua parte, aquela que cabe ao Executivo. Mas os outros dois poderes também estão podres. Ninguém confia nas representações parlamentares. Mas também ninguém confia na Justiça. Se o Parlamento é patético, o que podemos dizer do STF que considerou “grave ameaça à ordem pública” o boneco representando o ministro Ricardo Lewandowski?

Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala. Se a grave situação econômica pode ser enfrentada e vencida pelo novo governo a partir do ano que vem, se a aprovação de uma legislação mais severa pode coibir os atos de corrupção, se alguma reforma eleitoral pode melhorar a qualidade da representação popular, a tarefa mais complexa será a do enfrentamento de uma nova realidade social produzida nas metrópoles, por um Brasil desconhecido, pouco conhecido e que não faz parte das interpretações consagradas, como aquelas dos anos 1930, como “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, que ainda retratava um país rural. De um Brasil que necessita ser desvendado, de dilemas complexos e que precisam ser compreendidos para serem enfrentados. E que não passa pela fraseologia barata de fundir citações de letristas de canções populares com velhos explicadores da “civilização brasileira.”

Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante.

A edificação da democracia, com a promulgação da Constituição de 1988, ignorou as profundas contradições sociais que foram gestadas com a urbanização selvagem que se intensificou nos anos 1980. Foi elevado um edifício moderno tendo como base uma antiga estrutura que se manteve intocada. E, pior: com o desconhecimento do solo social. E deu no que deu, numa crise sem fim.

Derrotar o projeto criminoso de poder foi uma grande vitória. Ele agravou as mazelas brasileiras. Ou melhor, foi consequência do rápido apodrecimento das instituições. O desafio será enfrentar a herança maldita do leninismo tropical que, além de tudo, desmoralizou a democracia. E isto é grave, especialmente em um país com a nossa triste tradição autoritária. Por isso, processar, julgar e condenar — pois os crimes são evidentes — o chefe do petrolão terá um enorme (e benéfico) papel pedagógico, uma demonstração inequívoca que o crime não compensa e que a lei é igual para todos.

O impeachment de Dilma Rousseff — que é muito importante — precisa ser complementado por ações que levem a uma reestruturação do Estado, das suas instituições e, principalmente, de suas práticas. Não podemos continuar a ser um país que parece que está de cabeça para baixo, onde as imagens vivem se confundindo, onde passamos, em instantes, do claro ao escuro, da verdade ao engano, do sublime ao patético.



12 de julho de 2016
Marco Antonio Villa, O Globo

MEIRELLES CONTRÓI VITÓRIAS EM SILÊNCIO

A dinâmica interna do governo Temer é diferente de Dilma
À espera da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer conta com um voto de confiança do mercado financeiro e do setor produtivo. Sacramentada a provável interrupção do mandato de Dilma, porém, o pemedebista não deve contar com uma benevolência sem fim. A manutenção dessa situação e o sucesso do governo dependerá, além da capacidade da articulação política do Palácio do Planalto para fazer andar sua agenda, da habilidade do presidente da República em manter intacta a autoridade - e consequentemente a credibilidade - da equipe econômica.

Autoridades e empresários comemoram sinais de reversão da queda de confiança na economia, apesar de dificuldades pontuais do governo interino e a adoção de medidas que aumentem os gastos a curto prazo. Uma delas foi o fracasso do governo em sua tentativa de aprovar na Câmara o regime de urgência para a tramitação do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Não bastasse o prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal para a renegociação dos débitos, algumas unidades da federação informaram ao Palácio do Planalto que havia um risco real de declararem moratória. Temer e seus articuladores ainda tentam acelerar a aprovação da proposta, mas não pretendem abrir mão da cláusula que também obrigará esses entes federados a limitar o aumento de gastos. O mesmo pode ocorrer em relação às finanças dos municípios. Tal iniciativa reforçará a proposta de emenda à Constituição que prevê medida semelhante em relação às despesas do governo federal.

Embora saiba que não terá como manter a máquina pública funcionando sem fazer algumas concessões, a intenção do governo é também reduzir o impacto das negociações salariais com os servidores. O aumento de benefícios sociais seguirá a mesma linha, numa simbiose entre reajustes e um maior combate a fraudes.

Outro exemplo mais recente foi a definição da meta fiscal. Com discrição e sem entrar em disputas públicas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, viu sua visão prevalecer. A ala política do governo defendia uma meta mais condescendente, que contemplasse um déficit primário de até R$ 170 bilhões. No entanto, o objetivo do governo será encerrar 2017 com um déficit de até R$ 139 bilhões.

O Executivo terá menos dinheiro para destravar obras e projetos país afora, a um ano das eleições de 2018, o que não agradou a aliados. Mas conseguiu dar o sinal de que está disposto a reorganizar a economia brasileira de forma gradual e atacando problemas estruturais - mesmo sem ainda detalhar como obterá toda a arrecadação prevista.

Temer deu liberdade para que ministros de outras áreas opinassem sobre o assunto, mas a mensagem do Palácio do Planalto foi clara: toda e qualquer decisão de política econômica será conduzida por Meirelles. Dessa forma, a ala política do governo pode até divergir, mas a decisão tomada se adequará à Fazenda. O único capaz de derrubar uma definição de Meirelles e sua equipe é o próprio Temer - o que até agora não aconteceu. Da mesma forma, ficou acertado que o ministro da Fazenda não buscará protagonismo nas articulações com o Parlamento, as quais ficarão sob responsabilidade do Palácio do Planalto.

O episódio deu pistas de como deve ser o processo decisório num governo Temer. Na administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divergências públicas entre ministros eram comuns. O primeiro escalão do governo debatia em praça pública as mais variadas questões, até que Lula tomava partido. O petista considerava esse um processo natural, desde que todos depois respeitassem e executassem a decisão de governo adotada em seu gabinete.

Dilma mudou essa dinâmica quando tomou posse. Interditou o debate público entre ministros e direcionou ao seu escaninho todas as decisões da máquina pública federal. Eram raros os momentos em que auxiliares diretos da presidente entravam em choque fora das salas de reuniões.

Temer, por sua vez, viu um início de governo mais agitado. Ministros recém-empossados se posicionaram publicamente a respeito dos mais variados e delicados temas, o que não o ajudou a evitar críticas em meio a um turbulento momento político. Como resultado, o interino viu-se obrigado a cobrar que seus subordinados evitassem polêmicas e holofotes. Mesmo que sem maiores sobressaltos, no entanto, informações sobre o descontentamento de segmentos do governo com o ajuste fiscal não tardaram a circular.

Agora, o presidente interino já esboça movimentos mais arrojados para levar adiante após ser confirmado no cargo, em linha com a expectativa do mercado. Temer reconheceu que poderá ser obrigado a anunciar "medidas impopulares", numa demonstração de que não está disposto a ser mais um presidente acusado de ter praticado uma espécie de "estelionato eleitoral" e enganado a população - uma vez que há quem veja semelhanças entre o atual momento político e uma eleição indireta travada entre Temer e a presidente afastada.

Espera-se, assim, que o governo envie ao Congresso propostas para as reformas previdenciária e trabalhista. Diante da penúria das contas públicas, o próprio presidente interino não descarta a elevação da carga tributária.

Tais iniciativas certamente enfrentarão resistências de sindicatos e movimentos sociais, inclusive os que fazem parte da base de sustentação do atual governo no Legislativo. Os executivos que voltaram a frequentar o Palácio do Planalto têm informado Temer de que há sinais claros de um possível aumento do consumo e do investimento ainda neste segundo semestre. No entanto, também estão atentos se Meirelles continuará a absorver críticas e construir vitórias em silêncio - ou passará a se ver obrigado a expor-se em debates públicos a fim de defender suas ideias e conseguir levar adiante seus planos. Mudanças na atual dinâmica interna e correlação de forças na cúpula do governo, acreditam, podem sinalizar futuros riscos para a recuperação da economia.


12 de julho de 2016
Fernando Exman é coordenador do "Valor PRO" em Brasília. Raymundo Costa volta a escrever em setembro, Valor Econsômico

TURBILHÃO DE INCOERÊNCIAS


Vejam como estão as coisas no Congresso: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve aprovar a cassação do deputado Eduardo Cunha hoje e o plenário pode eleger um candidato pinçado, patrocinado e catapultado pelo mesmo Eduardo Cunha amanhã. Duplo réu no Supremo, afastado do mandato, ele acaba de renunciar à presidência, está às vésperas de ser cassado e corre o sério risco de ser preso em questão de semanas, mas continua sendo um fenômeno, raiando o patológico.

Cunha não deixa nada barato e, até na CCJ, temem-se surpresas. A previsão é de que trinta deputados discursem e que ele e seu advogado falem durante quase três horas, tudo isso mesclado com questões de ordem, trocas de desaforo, manobras ora sutis, ora escancaradas, para continuar empurrando o processo com a barriga e adiando o fim de Eduardo Cunha. Ele conhece o regimento como ninguém e mantém, apesar de tudo e de todos, uma tropa ainda fiel e disposta a passar os maiores vexames por ele.

O ideal seria que a CCJ votasse hoje pela cassação e já começasse a contar o prazo para a palavra final do plenário. Mas, com Eduardo Cunha, não se brinca. Há quem tema que ele consiga no mínimo protelar sua cassação e há até os apavorados com a hipótese de a maioria da CCJ acatar o parecer do relator Ronaldo Fonseca e devolver tudo para o Conselho de Ética. Seria o pior dos mundos, porque não faz tão bem assim a Cunha, mas faz um mal enorme à Câmara. Uma inesperada vitória dele na CCJ não salva o seu pescoço, mas prolonga a agonia e gera uma indignação generalizada na sociedade.

Mas sejamos otimistas, acreditando na possibilidade mais forte, de que ele perca na CCJ. Só que tem de ser logo, porque um adiamento jogaria a questão e o destino de Cunha nas mãos do novo presidente da Câmara. E se ele for Rogério Rosso (PSD-DF), que foi indicado por Cunha e é do time dele? Cunha vai articular as jogadas para Rosso chutar em gol?

Se a terça-feira começa com temores quanto à capacidade de resistência de Cunha, imagine-se como vai começar a quarta, com uma profusão de candidatos a presidente-tampão, uma nuvem de incertezas e a real possibilidade de mais um erro grave da Câmara. A sensação geral é que Rosso consolidou-se como candidato (graças a Cunha, ao "centrão", ou seja, ao "baixo clero" encorpado, e, dizem as más línguas, ao Planalto de Michel Temer). A questão é quem estará do outro lado para enfrentá-lo.

A olho nu, o deputado Rodrigo Maia (DEM) parece ser o candidato mais forte a candidato contra Rosso. Ele tenta amarrar o apoio do próprio DEM – que tinha outros postulantes, como José Carlos Aleluia –, e votos no PMDB, no PSDB, no PPS e em parte do Centrão, mas não descuidou da “nova oposição”, formada por PT, PDT e PC do B. Uma situação curiosa. Já imaginaram o PT apoiando o candidato do DEM e do famoso Waldir Maranhão?

Mas é assim, nesse turbilhão de incoerências, de falta de lideranças, de partidos rachados, de imagem ferida, que a Câmara está se preparando para um presidente quebra-galho que substitua Cunha, arranque Maranhão da cadeira, comande as votações de interesse do governo Temer e seja o segundo na linha de sucessão da Presidência da República. Ah! E sem descartar um “tertius” de última hora. O processo não corresponde a tanta responsabilidade, mas, convenhamos, está à altura da qualidade da atual Câmara dos Deputados.

Para não chorar, basta lembrar que serão menos de sete meses, até a eleição para valer, ou seja, para um mandato de dois anos, se é que o futuro presidente também não estará às voltas com a justiça, com trustes, com ações no Supremo. Nessa eleição “para valer”, aí, sim, vão entrar os titulares e os principais times, PSDB, PT e PMDB _ que usam julho de 2016 para articular fevereiro de 2017. Um pulo no tempo. E que tempo!



12 de julho de 2016
Eliane Cantanhede, Estadão

JUSTIÇA MAIS CARA DO MUNDO


Custo da Justiça no Brasil é recorde. Brasileiros pagam muito por uma burocracia cuja característica é a lentidão, com 70% de congestionamento nos tribunais

Dias atrás, Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, atravessava o restaurante quando ouviu uma voz feminina: — Ô, ministro! Ele parou, sorriu e estendeu a mão para a mulher na mesa: “Olá, como vai?” Ela respondeu ao gesto: “Parabéns. A sociedade brasileira congratula Vossa Excelência pelo julgamento do mensalão e por aumentar os próprios benefícios agora nesse momento social tão importante...” Lewandowski percebeu a ironia, manteve o sorriso, e seguiu.

A cena está na rede. Tem valor simbólico sobre a percepção coletiva do alto custo e da baixa eficiência da administração da Justiça, no debate sobre o tamanho da burocracia que a sociedade pode e/ou deseja sustentar.

O Brasil mantém a Justiça mais cara do planeta, comprovam os pesquisadores Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew M. Taylor, da American University, que mapeiam as mudanças no sistema judicial a partir da redemocratização do país.

O Poder Judiciário consome anualmente 1,3% do Produto Interno Bruto, ou 2,7% de tudo que é gasto pela União, pelos estados e municípios. Significa uma despesa anual de R$ 306,35 (US$ 91,2) no bolso de cada um dos 200 milhões de habitantes. Esse nível de gasto com o Judiciário só é encontrado na Suíça, cuja população é 25 vezes menor e a renda, cinco vezes maior.

O custo brasileiro aumenta quando somado o orçamento do Ministério Público, que não dá transparência às suas despesas. Vai a 1,8% do PIB, o equivalente a R$ 87 bilhões (US$ 26,3 bilhões). Supera o orçamento de metade dos estados. É o dobro das obras contratadas pelo governo federal, até abril, nas áreas de Transportes, Saneamento, Habitação e Urbanização.

Caro demais, ressaltam os pesquisadores, para quem o orçamento do Judiciário brasileiro é o mais alto por habitante no Ocidente. Essas instituições do Brasil custam 11 vezes mais que as da Espanha; dez vezes mais que na Argentina; nove vezes mais que nos EUA e Inglaterra; seis vezes mais que na Itália, na Colômbia e no Chile; quatro vezes mais que em Portugal, Alemanha e Venezuela. Coisa semelhante, só na Bósnia-Herzegovina e em El Salvador. Cada decisão judicial no Brasil (US$ 681,4) é, na média, 34% mais cara que na Itália (US$ 508,8).

Da Ros e Taylor continuam tentando entender por que os brasileiros pagam tão caro por um serviço judiciário cuja característica é a lentidão, onde dois em cada três processos remancham nos tribunais e alguns demoram mais que uma vida para julgamento.

Pelo ângulo estrito da despesa, verificaram o peso da enorme força de trabalho do sistema de justiça nacional. São 412.500 funcionários, o equivalente a 205 servidores por 100 mil habitantes — são 25 por cada um dos 16.500 juízes. Proporcionalmente, o Brasil tem cinco vezes mais funcionários no Judiciário do que a Inglaterra, e quatro vezes acima do que têm Itália, Colômbia e Chile.

A pesquisa prossegue, com foco no histórico dessa burocracia, cujo custo para a sociedade se multiplica pela ineficiência. Em torno dela gravita uma indústria com 880 mil advogados registrados (300% mais que na década de 90) e 1.100 faculdades produzindo anualmente 95 mil novos bacharéis. Esse número de escolas é cinco vezes maior do que nos EUA, onde se formam 45 mil por ano.



12 de julho de 2016
José Casado, O Globo