ANDRADE GUTIERREZ SUBORNOU TRÊS GOVERNADORES NA COPA

Sérgio Cabral entra na mira da Lava Jato

Executivos da Andrade Gutierrez citaram três ex-governadores responsáveis pela construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014 em delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República. Agnelo Queiroz (PT), de Brasília, Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, e Eduardo Braga (PMDB), do Amazonas, hoje ministro de Minas e Energia, teriam sido destinatários de propinas, segundo os delatores. A informação foi veiculada ontem pelo Jornal Nacional.

A reportagem não cita valores negociados. No caso do ex-governador do Rio, o programa da TV Globo afirma que Cabral recebeu também contribuições da empreiteira por obra executada no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). À emissora, Cabral negou e manifestou indignação com as afirmações do delator que envolvem o nome dele. O advogado de Agnelo disse que seu cliente desconhece qualquer fato citado na colaboração premiada. Eduardo Braga afirmou que saiu do governo do Amazonas em março de 2010 sem ter assinado contrato ou pagamento de obras relacionadas com a Copa.

BERZOINI DENUNCIADO

Os executivos citam em depoimento o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini. Ex-presidente da empresa, Otávio Azevedo relatou aos procuradores da Lava Jato reunião com Berzoini na qual o petista avisou a ele que as contribuições para o partido não deveriam ser apenas sobre obras da Petrobrás, mas também de outras áreas da administração. A partir da “recomendação”, a empresa teria, então, iniciado repasses ao partido de parte dos valores de contratos relativos ao setor elétrico.

Berzoini confirmou ao Estado que se reuniu com Azevedo em 2008, ano de eleição municipal, para pedir contribuições ao PT. Ele disse não se recordar da data do encontro. “Estive uma vez nas dependências da referida empresa, na condição de presidente nacional do PT, assim como estive em várias outras empresas, solicitando contribuição formal e legal”, afirmou. Ele alegou, contudo, que não houve “nenhuma vinculação a obras ou contratos, para sustentação das atividades partidárias”.

O ministro repetiu o discurso do partido de que “as contribuições da empresa estão devidamente registradas nas prestações de contas do PT, apresentadas regularmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

DOAÇÕES LEGAIS E ILEGAIS

No sistema do tribunal eleitoral, constam R$ 5,8 milhões em doações da empreiteira ao PT em 2008. Em 2010, a empreiteira repassou, oficialmente, R$ 15,7 milhões ao à Direção Nacional do partido e ao comitê de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Os executivos da Andrade sustentam nas delações que a empresa fez doações legais para campanhas do partido, mas com dinheiro do esquema de corrupção da Petrobrás que se repetiu no setor elétrico, em obras como a construção das usinas de Angra 3 e Belo Monte, que foi o primeiro grande empreendimento da construtora na área de energia. Em troca de contratos com órgãos públicos, as empresas repassavam dinheiro para o PT, PMDB e PP.

OUTROS MINISTROS

Berzoini é o quinto ministro do PT que teve o nome envolvido na Operação Lava Jato. Também foram citados os ministros Edinho Silva, Aloizio Mercadante, Jaques Wagner e José Eduardo Cardozo. Além deles, também foi citado o assessor especial da presidente, Giles Azevedo.

11 de abril de 2016

Deu no Estadão

DESVIRTUAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA É MAIS UM CRIME DE DILMA

Charge do Nani (nanihumor,com)

Lamentavelmente o nosso Brasil virou uma terra de ninguém, ou melhor, de quem tem o poder, se não vejamos. Com enorme surpresa, tomei conhecimento de que o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do Programa Nacional de Reforma Agrária. Diante das flagrantes irregularidades cometidas pelo Incra, que chegam a ser inacreditáveis, cabe uma inquietante pergunta. Será que o procurador-geral da República, dr. Rodrigo Janot, formulará uma denúncia contra a presidenta Dilma Rousseff e as autoridades responsáveis pelo importante programa do governo?

MAIS UM TREM DA ALEGRIA DO PT

Como a presidente responderá às denúncias do Tribunal de Contas da União, que teve de determinar a suspensão do Programa Nacional de Reforma Agrária, porque os auditores do TCU comprovaram que entre os beneficiados da reforma agrária petista, ganhando terras e recursos, aparecem nada mais, nada menos que 62 mil empresários, 144 mil servidores públicos e quase 38 mil mortos, além de mais de mil políticos eleitos, entre os quais 800 vereadores, quase 100 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e até um senador?

A presidente Dilma Rousseff, que vem usando diariamente a sede do governo como se fosse um simples palanque político-partidário para alegar que jamais cometeu irregularidades, certamente não considera crime de responsabilidade a ocorrência de tamanho desvirtuamento de um programa da maior importância social, criado há décadas para resolver os problemas da mais carente categoria dos trabalhadores brasileiros – os camponeses sem terra.

Com a resposta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A medida cautelar determinada pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal. Vamos repetir: mais de meio milhão de beneficiários irregulares. Que país é esse? Quem paga as invasões do MST e o “exército” do Stédile somos nós, os otários de sempre, como diria o chefe de Polícia do filme Casablanca. (C.N.)

11 de abril de 2016

João Amaury Belem

BRASIL PRECISA APRENDER O QUE DEU CERTO NOS OUTROS PAÍSES

Charge do Sponholz (notem o “seu Madruga” na camiseta…)

Infelizmente o último governo antes do PT, a gestão do PSDB (1995 – 2002), com suas privatizações para multinacionais, com desregulações do setor financeiro, por ter assinado o infeliz Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, por ter trazido aqui para dentro, em troco de nada, bancos internacionais como o HSBC, Santander etc., ao invés de criar mais grandes bancos nacionais, e por ter operado com câmbio muito sobrevalorizado, o que nos desindustrializou, erro que o PT também cometeu, enfim, por seguir uma política muito desnacionalizante, quebrando o país três vezes e indo ao FMI, o governo do PSDB perdeu a poderosa bandeira do nacionalismo, que o PT, com todos os seus defeitos, defendeu melhor. Queimou-se muito o PSDB-PFL(DEM) e por isso a aliança política paga um preço alto até hoje.

A oposição atual é fraca e o PT e o presidente Lula, a meu ver, ainda não estão “politicamente mortos”, como se apregoa.

Acho que, mais do que um país justo ou rico, queremos um grande país de classe média, com todas as famílias tendo casas próprias, automóveis e renda para sustentar e levar três filhos até a universidade, sem dívidas. Um bom padrão de vida, para que cada um dos jovens, através de seu estudo/trabalho/esforço, tenha oportunidade de desenvolver o total de sua potencialidade e acumular capital para a velhice. Um país onde cada geração possa ter expectativa de um padrão de vida mais alto do que a anterior.

CAPITALISMO REGULADO

O mundo nos mostra que isso só é possível num sistema capitalista bem regulado, em que se produza com eficiência e onde se tenham liberdades individuais, como na Noruega, Suécia, Inglaterra, Alemanha, França, Austrália, Canadá, Países Baixos, EUA, Israel… onde o grosso de suas empresas é formado de indústrias com matriz no país.

E o caminho obrigatoriamente passa por cuidar muito bem de nossas crianças, a começar com as mais pobres via CIEPs de dois turnos (nutrição- instrução- esportes),  ao estilo de Leonel Brizola (PDT) e também de Carlos Lacerda (UDN), com o programa educacional de seu estupendo governo no Estado da Guanabara “Nenhuma Criança sem Escola”, tendo no primeiro ano usado três turnos,  mas o ideal é o CIEP de Brizola, que nisso estava certíssimo.

As crianças brasileiras, principalmente as mais pobres, devem ser a menina dos olhos de qualquer programa de governo. Os judeus (hoje, israelenses) nos mostram a verdade disso há 5.776 anos.

11 de abril de 2016

Flávio José Bortolotto

LÍDER DO PT A DEPUTADOS PRÓ-IMPEACHMENT: "VOCÊS NÃO TERÃO SOSSEGO".

Afonso Florence(Wilson Dias/ABr/VEJA)

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), fez um pronunciamento nesta segunda-feira na comissão especial do impeachment com críticas à Operação Lava Jato, ao Ministério Público e ao juiz federal Sérgio Moro. "Magistrado não pode jogar para confronto social", afirmou. 

Ele também acusou o PSDB e o PMDB de orquestrarem o impedimento da presidente Dilma Rousseff e de golpismo contra o "povo pobre, o bolsa família e o voto popular". "Impeachment sem crime de responsabilidade é traição ao país, ao povo pobre e vocês não vão ter sossego se fizerem isso", ameaçou. 

O governo Dilma já espera uma derrota na comissão, mas vai adotar um discurso para tentar minimizar o revés. "Se não sair daqui com dois terços dos votos, a oposição golpista não tem dois terços no plenário da Câmara", disse Florence, em referência aos 342 votos necessários para os deputados autorizarem o processamento e o julgamento de Dilma no Senado Federal. (Felipe Frazão e Marcela Mattos, de Brasília)


11 de abril de 2016
diário do poder

ROBERTO JEFFERSON NO RODA VIVA DESTA NOITE

Ao revelar em junho de 2005, numa entrevista à Folha, a existência no Congresso do esquema de compra de votos montado pelo governo federal, o deputado Roberto Jefferson tornou-se peça-chave na devassa do escândalo do Mensalão. As denúncias, detalhadas pelo parlamentar do PTB fluminense em depoimentos na Câmara, confrontaram o país com um caso de corrupção cujas dimensões só seriam superadas pelo Petrolão. Depois de ter o mandato cassado pela Câmara, Jefferson foi condenado a 7 anos de prisão no julgamento do Mensalão.

Há cerca de um mês, ganhou o perdão do Supremo Tribunal Federal por atender aos requisitos previstos no decreto de indulto assinado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff. De volta a atividades políticas que não foram inteiramente interrompidas mesmo quando foi surpreendido pelo câncer, ele vai reassumir em junho a presidência nacional do PTB. Mas já começou a comandar as decisões do partido relacionadas com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e à crise que afeta o quadro político e a situação econômica do Brasil.

Convidado do Roda Viva desta segunda-feira, Roberto Jefferson vai tratar desses e outros assuntos com a bancada formada por Eliane Cantanhêde (colunista do Estadão), João Gabriel de Lima (diretor de redação da revista Época), Gaudêncio Torquato (consultor político e professor de Comunicação Política da USP) e Flávio Freire (coordenador de política da sucursal do Globo em São Paulo). Ilustrado em tempo real pelo cartunista Paulo Caruso, o programa será transmitido ao vivo pela TV Cultura a partir das 10 da noite.

11 de abril de 2016

in Augusto Nunes, Veja

NO VÍDEO 2 "SE O IMPEACHMENT NÃO PASSAR, O BRASIL FICARÁ IGUAL A VENEZUELA" - JURISTA IVES GANDRA

O Brasil ficará igual a Venezuela..Assista

PESQUISA

PESQUISA: LULA TEM A MAIOR REJEIÇÃO (71,3%), SEGUIDO POR AÉCIO (53%) E MARINA (47%)

AÉCIO NEVES, MARINA SILVA E O EX-PRESIDENTE LULA SÃO OS PRINCIPAIS NOMES PARA 2018. FOTOS: AE//ABR

Pesquisa divulgada na tarde desta segunda-feira (11) pelo instituto Paraná, mostra que a maior rejeição entre os pré-candidatos à Presidência, em 2018, é do ex-presidente Lula, com 71,3%. Ele é seguido pelo presidente nacional do PSDB, com 53% e a ex-ministra de Lula, Marina Silva com 47%.

O instituto também avaliou "qual a melhor saída para o Brasil". 

Segundo os entrevistados, a melhor saída são novas eleições, com 38,7%, seguido de "que a presidente Dilma termine o seu mandato", com 24,5%. 

A renúncia de Dilma é defendida como a melhor saída por 19,9% e o impeachment é defendido por 15,4%.

Em relação à aprovação do impeachment no Congresso Nacional e a substituição de Dilma por Michel Temer, 63% dos pesquisados dizem aprovar, 31,2% preferem que Dilma permaneça no cargo e apenas 5,8% não souberam responder.

 

Na mesma linha, 35,3% acreditam que Michel Temer fará um governo melhor, 45,7% acreditam que o governo Temer será igual e só 16,3% acham que o governo Temer será pior que o governo Dilma.

O instituto Paraná Pesquisa entrevistou 2.044 eleitores, em 162 municípios de 24 estados brasileiros, entre 03 e 06 de abril. A margem de erro é de até 5,5%.


11 de abril de 2016

Tiago de Vasconcelos
diário do poder

CUIDADO PARA NÃO ENFRAQUECER OU DESTRUIR A PETROBRAS

Charge do Duke (O Tempo)

A Petrobrás, por ser uma estatal controlada pelo governo, antes de mais nada deveria se tornar  um verdadeiro instrumento de política energética e industrial. Desgraçadamente, se transformou num valhacouto do pior tipo de política, a eleitoral mais rastaquera, que só visa manter de todas as formas o poder para um grupo de marginais que se apossaram do Estado, a bem dizer, a orgulhosa estatal se tornou um instrumento de pura roubalheira política e eleitoreira. Assim, já não sou mais a favor do controle estatal dessa empresa, mas também acho uma estupidez fazer o pior tipo de privatização, que seria um fatiamento da empresa, vendendo exatamente as partes mais lucrativas.

UMA FAXINA URGENTE

Enquanto não for possível se fazer uma privatização decente, ou pelo menos uma diminuição do controle estatal da empresa, urge acabar com os cargos de indicação política, todos os diretores precisam ter formação técnica, principalmente os membros do Conselho Deliberativo, e nunca mais admitir que um presidente de Conselho alegue que foi induzido a erro por relatórios malfeitos em decisões cruciais, como a compra de refinarias no exterior, a exemplo da atuação da ministra Dilma Rousseff em 2006.

Assim, em casos iguais ou semelhantes aos que temos assistido, um presidente do Conselho da Petrobras só poderia ter dois caminhos após os chamados malfeitos – ou o hospício, reconhecendo sua debilidade mental e, portanto, incapacidade total para o cargo, ou a cadeia, para jamais ascender à Presidência da República.

E O TEMER?

Não acredito que substituir Dilma Rousseff por Michel Temer seja o mesmo que trocar seis por meia dúzia. Não é nada disso. Tirar Dilmanta e os petralhas do poder é uma questão de honra. Mesmo que seja para colocar o Michel Temer, que pode ser tudo, mas é um parlamentar experiente, não se trata de nenhum boçal, tem um vasto conhecimento jurídico-político, sabe ouvir e conversar.

Não é desses líderes de palanque, arrebatador de multidões e votos, talvez por isso mesmo nunca exerceu cargo majoritário, mas sabe como ninguém fazer jogo de bastidores.

Levando-se em conta que a raiz dos problemas nacionais mais prementes é de fundo político, acho que Temer saiba pelo menos começar a tentar a desfazer esses nós. 

Tenho convicção de que ele seja capaz de chamar para conversar tanto a Luciana Genro como o Jair Bolsonaro ou o próprio Levy Fidélis. 

Acredito no Michel Temer.

11 de abril de 2016

Willy Sandoval

NOTA AO PÉ DO TEXTO

"Acredito no Michel Temer". Por que?? Pela habilidade de se equilibrar em cima do muro? Ou pelo oportunismo de sempre caminhar à sombra, já que o sol da política é escaldante e perigoso?

Sim, porque muitos se fazem de invisíveis, para usufruir o momento oportuno. Não conheço, ou ignoro, qualquer discurso desabrido de Michel Temer, qualquer postura incisiva, qualquer brilho na tribuna, qualquer gesto destemido.

Sua figura sempre me lembra o homem dos cavacos, do parlatório, do pé-de-ouvido.

Quanto a ser um político carismático, passa longe. Sua arte é o silêncio obsequioso. 

Contudo, do texto o que me causa espanto, é mesmo aquele momento em que  o senhor Willy escreve: "mesmo que seja por Michel Temer". Aí cai tudo por terra...

Será que alguém se lembra de um personagem do Jô Soares, de nome Múcio?

Pois é...

m.americo

ESTATÍSTICOS PREVEEM 72% DE VOTOS FAVORÁVEIS AO IMPEACHMENT

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Se a votação na Câmara fosse hoje, o impeachment da presidente Dilma teria a aprovação de 72% dos deputados, indica análise estatística do professor de economia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Regis Ely, em trabalho realizado com os professores Cláudio Shikida (UFPel) e Bruno Speck (USP). Para que o processo seja aprovado, são necessários votos de 342 parlamentares, ou 67% do total.

“A não ser que ocorra fato político muito relevante, há probabilidade de cerca de 75% de o impeachment passar na etapa de admissibilidade na Câmara”, afirma Ely, que atua nas áreas de previsão, análise de dados, séries temporais e finanças.

O algoritmo construído por Ely parte do princípio de que a decisão dos deputados sofre influência do partido e do Estado pelo qual foram eleitos. Com base nisso, ele infere qual será a posição dos que ainda não declararam seu voto.

INDECISOS

A análise, feita a partir de dados levantados pelo Datafolha de 21 de março a 7 de abril, tem acurácia de 91%.

O número de deputados que se declaram indecisos mostra, porém, que há negociação em curso, o que eleva a volatilidade das decisões.

Ely ressalta dois fatores que podem afetar a previsibilidade da votação – prevista para ocorrer no dia 17.

A ordem de votação, que ainda não foi definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pode provocar um “efeito manada”. Além disso, se em algum momento a votação estiver decidida, os deputados podem mudar de opinião ou se abster.

“Esses fatores podem gerar distorções significativas no percentual de favoráveis que o algoritmo prevê, mas não creio que influenciem o resultado final da votação.”

AUSÊNCIAS

Também tem impacto na previsibilidade o índice de ausência na votação, já que cada falta implica um voto a menos a favor do processo.

Para estimar esse efeito, Ely fez simulações com diferentes índices de ausência. De acordo com os cálculos, se as faltas não superarem 5%, a tendência é que o processo seja autorizado (sempre com base nos dados apurados até o dia 7).

“Entretanto, quando a ausência é maior que 6%, o resultado final da votação parece se inverter”, afirma Ely.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este trabalho técnico confirma com exatidão as projeções feitas aqui na Tribuna da Internet pelo comentarista Wagner Pires. Quanto à possibilidade de haver muitas faltas, podem esquecer. Na política, a desfaçatez tem limites. (C.N.)

11 de abril de 2016

Deu na Folha

E PODE ISSO, ARNALDO??

CARDOZO TEVE 4 HORAS PARA DEFENDER; JANAÍNA E REALE, APENAS UMA HORA. ISSO PODE? ISSO É LEGAL?

Cardozo teve indevido tratamento privilegiado

A Comissão Especial do Impeachment tem forte conotação de semelhança com o Tribunal do Júri. Neste ano de 2016, no banco dos réus, Dilma. No Conselho de Sentença, os deputados integrantes da Comissão.Na defesa da ré, José Eduardo Cardozo. E na acusação (promotoria), os autores da ação, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Daí porque nada mais justo, constitucional, legal e equitativo, do que conceder igualdade de tratamento à acusação e à defesa. É uma balança que não pode pender para um lado ou para o outro, minimamente que seja, sob pena da quebra do pétreo e sagrado princípio da isonomia, do equilíbrio, de paridade de armas.

Afinal, todos são iguais perante a lei, seja uma pessoa inocente ou uma pessoa acusada da prática de crime, pelo qual está sendo julgada. Vivemos numa democracia e no Estado Democrático de Direito. Habemus legem. E as leis que temos, na ordem jurídica nacional, penal, cível, administrativa, não contemplam a prepotência de uma parte sobre a outra, qualquer que seja o pleito.

DEPLORÁVEL

O que aconteceu hoje na Comissão Especial do Impeachment (e ainda está acontecendo enquanto este artigo está sendo escrito) é terrivelmente deplorável para a história jurídica do nosso país. A presidência da Comissão concedeu quase 4 horas para a defesa de Dilma, assim contadas: semana passada duas horas para seu advogado, o ministro Cardozo, mais 30 minutos para o ministro da Fazenda e outros 30 minutos para o professor da Uerj, eis que ambos também foram à Comissão defender Dilma.

E hoje, dia da votação do relatório, mais tempo para Cardozo defender Dilma, que discursou por 40 minutos. Tempo que o presidente Rogério Rosso estipulou para Cardozo falar.E a toda hora Rosso rendia a Cardozo homenagens e louvores, e frisava que Cardozo tinha sido convidado por ele próprio, Rogério Rosso.

Já do outro lado, o quadro foi completamente diferente. À acusação, foi concedida apenas uma hora para a sustentação oral, como se verificou na semana passada: 30 minutos para Miguel Reale Junior e mais 30 minutos para Janaína Paschoal! Que barbaridade! Que temeridade! Que desigualdade! Ainda assim, no final do dia de hoje ou já à noite, o relatório será acolhido e o processo de Impeachment seguirá seu curso, mesmo diante deste placar adverso de tempo (quase) 4X1 entre acusação e defesa.

VÃ ESPERANÇA

Semana passada (09.04.2016) escrevi artigo (“Presidente da Comissão do Impeachment Comete Erro Gravíssimo”) sobre essa deplorável anomalia. Mas ainda nutria esperança que o presidente da Comissão, deputado Rogério Rosso, também chamasse Reale Junior e/ou Janaína para a sessão de hoje, a fim de equilibrar as forças e dar às partes (acusação e defesa) o mesmo tempo para falar à Comissão. Ou seja, cumprir os mandamentos das leis.

Que nada! Me enganei redondamente. E não foi por falta de aviso. A Rosso enviei o artigo, cuja recepção me foi confirmada por sua assessoria. O advogado João Amaury Belem, leitor, comentarista e articulista nesta nossa TI, também não cruzou os braços. Indignado, mandou o artigo para o gabinete do presidente Rogério Rosso, com pedido de providências. A leitora Mara comentou aqui na TI que enviou o artigo para o deputado Rubens Bueno e dele recebeu resposta informando que tudo estava correto e que apenas Cardozo iria falar hoje!

Também enviei o artigo para Merval Pereira. E ontem Merval me respondeu. Disse que seria esse o tema da sua coluna no O Globo. Mas depois que soube que houve uma “composição” entre oposição e governo para chamar apenas Cardozo “não posso ser mais realista do que o rei”, arrematou Merval no delicado e elegante e-mail que me enviou. Mandei também para a advogada Janaína Paschoal, que acusou o recebimento do artigo.

INAÇÃO FRUSTRANTE

Agora, tenho comigo umas perguntas que não encontro respostas: por que tudo isso aconteceu? Por que os deputados da oposição não levantaram questão de ordem e exigiram também a presença da acusação (Reale e Janaína) na sessão de hoje? Por que o presidente Rogério Rosso permitiu que essa barbaridade jurídica, política e humana acontecesse? Por que Reale e/ou Janaína não reagiram, sendo eles professores de Direito e conhecedores da lei e dos encargos que sobre eles pesam quando decidiram denunciar Dilma à Câmara?

Será que foi uma “estratégia” dos dois juristas? Que conchavo é esse, entre situação e oposição, que permitiu dar mais tempo (que não foi pouco ) e mais vezes para Cardozo fazer a sustentação oral perante à Comissão? Saibam todos que impeachment é processo de ordem pública. Nele não se admite tergiversação, rodeios, evasivas, renúncia, abandono, desprezo e descumprimento daquilo que a lei determina. Titulares e donos de um processo de Impeachment, procedente ou não, são a coletividade, o eleitor, a cidadania…

Num paralelo, de menor intensidade e proporção, processo de impeachment guarda semelhança com a Ação Popular. Dono desta é a cidadão. E se quem a propôs dela desiste, qualquer que seja o motivo, incumbe ao Ministério Público prosseguir com a ação, tão pública, tão altiva e moralizadora ela é. No impeachment, se tira do cargo as autoridades da cúpula governamental que obraram contra a lei e os interesses da Nação. Na Ação Popular, delas e dos de inferiores níveis da hierarquia governamental, se busca a reparação do dano que causaram e se obtém outras punições. Nada mais democrático e sadio para uma República.

11 de abril de 2016

Jorge Béja

MOROSIDADE. TSE NÃO TEM DATA PARA COMEÇAR O JULGAMENTO DA CASSAÇÃO DA CHAPA PRESIDENCIAL

NINGUÉM SABE QUANDO O TSE JULGARÁ CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER


A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo contra Dilma e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral, não tem prazo para apresentar o parecer que pode cassar a chapa PT-PMDB. A presidente e seu vice respondem a uma representação, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, considerada a peça acusatória mais completa de todas. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

O caso é, na prática, retardado pelo PSDB. A cada novo aditamento, engrossando as denúncias, reabre-se prazo para defesa.

O Planalto não está otimista. Além do processo, o TSE será presidido até 2018 por Gilmar Mendes, que não teme criticar o PT e o governo.

O relatório do caso pode não ser apresentado pela ministra-relatora Maria Thereza: seu mandato no TSE expira em 2 de setembro.

Caso o TSE cancele o registro da chapa Dilma-Temer e, portanto, sua vitória em 2014, o processo ainda será julgado no Supremo.


11 de abril de 2016
diário do poderAÇ

REGISTRO DE ADVOGADO DE JOSÉ DIRCEU É CANCELADO PELA OAB

ELE FOI CASSADO PELA PRIMEIRA CÂMARA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

PETISTA PODERÁ RECORRER PARA EVITAR CASSAÇÃO DEFINITIVA (FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO)

A primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira, 11, pelo cancelamento do registro de advogado de José Dirceu, ex-ministro da Cassa Civil no Governo Lula. Segundo a entidade, ainda cabe recurso ao órgão especial. Não há cassação nem decisão definitiva.

O prazo para apresentar recurso é de 15 dias. O processo que originou essa decisão começou na seccional de São Paulo e é um processo referente à inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão pelo cancelamento só se confirma após esgotados todos os recursos.

O ex-ministro está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhas, região metropolitana de Curitiba. Dirceu foi capturado em 3 de agosto de 2015, em Brasília, na 17ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco.

Ele é acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Procuradoria afirma que o ex-ministro recebeu, por meio de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria, propina de empreiteiras contratadas pela Petrobrás.

Segundo a OAB, este caso não passa pelo plenário da entidade, formado por 81 conselheiros federais. No conselho federal, passou pela primeira Câmara, formada por 27 conselheiros. Se houver recurso, passará pelo órgão especial, também composto por 27 conselheiros.

A entidade informou que o processo não é sigiloso porque não é um processo ético-disciplinar, é um processo referente à inscrição. “Se fosse ético-disciplinar, seria sigiloso e teria sido julgado pela segunda Câmara.”


11 de abril de 2016
diário do poder